Nutty

Herança (automóvel e dívida)

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Saudações!

Estas coisas da lei têm muitos contornos e aplicações pelo que não me dei ao trabalho de pesquisar uma situação semelhante à minha. Passo a explicar:

Fui fiador de meu sogro num empréstimo bancário para que ele adquirisse uma motocicleta.

Ele faleceu num acidente envolvendo essa moto há quase 3 anos e meio.

Minha sogra, com quem não falo muito, vendeu-me sempre a ideia que a restante dívida do empréstimo seria liquidada pelo seguro de vida. Dormi descansado.

Por estes dias descobri que tinha uma menção no Banco de Portugal em como eu tinha uma dívida vencida de 2200 Euros.

Percebi depois que esta dívida era ainda respeitante ao empréstimo de meu sogro uma vez que o seguro não pagou alegando vários motivos. Minha sogra nada me disse.

Os juros de mora de mais de 40 meses já colocaram o valor da dívida em sensivelmente 4000 Euros.

A mota que até sofreu poucos danos, ainda existe e pelo que sei, ainda está em nome dele. Na altura, a querida sogra, disse também que a moto fazia parte da herança e como tal não poderia ser vendida nem mudar de titular pois existem herdeiros menores.

Agora estou entre a espada e a parede. O banco sugeriu que minha sogra contraísse um empréstimo, no qual eu teria forçosamente de ser fiador (uma vez que ela beneficia do RSI e com 3 filhos menores, o dinheiro é pouco). Não aceitando estes termos, o banco pode sempre exigir que eu pague a dívida (de admirar como ainda não o fez).

Sugestões?

A mim não me entra na cabeça que a moto não possa ser vendida. Estive a ler algumas linhas de direito de sucessão e não me parece que a moto entre nas partilhas. Será assim? É que vendendo a moto, ainda se ganham uns trocos...

Obrigado!

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A mota faz parte da herança e entra nas partilhas - quanto a isso não tens volta a dar.

Se há menores, pode-se é pedir ao tribunal para fazer as partilhas. E, no limite, a mota nem precisa de ficar em nome dos menores, dependendo do valor do resto da herança.

Normalmente a dívida morre com o devedor - sendo que só se pode pagar, no máximo, o que existir no resto da herança. No entanto, como foste o fiador tens responsabilidade no pagamento da dívida também. Mas creio que ainda podes pedir o direito de excussão, ou seja, podes ir ao património do teu sogro buscar o dinheiro para pagar a dívida. Não sei bem é como é que isso funciona agora - pode-se ponhorar uma herança?

Entra em contacto com um advogado o quanto antes para saber quais são efetivamente os teus direitos e deveres nesta situação.

Eu aproveitava ainda para fazer uma queixa contra a entidade de crédito - se te têm avisado logo na altura que era preciso pagar o empréstimo a dívida não teria atingido montantes tão altos. Creio que de nada te adiantará mas já não é o primeiro caso que ouço de fiadores que só descobrem sobre dívidas que têm passados anos e isso não me parece fazer sentido nenhum - só com queixas alguma coisa há de mudar do ponto de vista da legislação.

Quanto à sugestão de contrair outro empréstimo para pagar o primeiro, só faz sentido se a taxa de juro for menor do que a do primeiro empréstimo.

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