pcarreira

Sobre rendimentos e despesas no estrangeiro

8 publicações neste tópico

Boa tarde,

Dado que não encontro a informação no portal das finanças (que novidade), vinha aqui expor a minha dúvida.

Mudei-me para o RU em setembro de 2013 onde trabalho e habito.

A minha questão é relacionada com o preenchimento do IRS. Embora exista um campo para preencher com os rendimentos recebidos no estrangeiro, não existe nada relativamente a despesas.

Se existem outros encargos e se esses encargos saem dos rendimentos obtidos no estrangeiro, não deveria ser isso tido em conta?

Alguém com experiência similar?

Cumprimentos,

JM

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Algumas despesas no estrangeiro como saude e educação podem ser declaradas, mas outras (por exemplo pagamento de rendas de casa e outros) não.

Outra questão que te podes estar a colocar (como eu coloquei) é com que taxa é feito o câmbio. Deve ser feita com o cambio do banco europeu/portugal no dia 31 de dezembro do ano em causa.

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Enfim, como eu suspeitava.

Cambada de ladrões, não basta o que uma pessoa paga de impostos no pais de origem, ainda tem de ir pagar impostos para Portugal. Enfim.

Obrigado pela dica do câmbio.

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Sendo ainda cá residente fiscal em Portugal pode perfeitamente deduzir as rendas com a casa de UK:

Artigo 85º do Código do IRS

Encargos com imóveis e equipamentos novos de energias renováveis

1 - São dedutíveis à colecta 15% dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações:

(Redacção dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

a) Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, até ao limite de € 296;

(Redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

B) Prestações devidas em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, devidamente comprovadas, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas, até ao limite de € 296;

(Redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

c) Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital, até ao limite de € 296;

(Redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

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Hummm.. então se calhar a mim disseram-me o contrário por ter sido na suiça (que não faz parte do EEE).

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No ponto das rendas da casa, eu concordo que não é aceite como dedução, pelo seguinte:

Artigo 85.º

Encargos com imóveis 

1 - São dedutíveis à colecta 15% dos encargos a seguir mencionados relacionados com imóveis situados em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou no espaço económico europeu desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações:(Redacção dada pela Lei 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

a) Juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário, até ao limite de (euro) 296;Redacção dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro)

B) Prestações devidas em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, devidamente comprovadas, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas, até ao limite de (euro) 296;Redacção dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro)

c) Importâncias pagas a título de rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011 relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital, até ao limite de (euro) 296;Redacção dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro)

d) Importâncias, líquidas de subsídios ou comparticipações oficiais, suportadas a título de renda pelo arrendatário de prédio urbano ou da sua fração autónoma para fins de habitação permanente, quando referentes a contratos de arrendamento celebrados a coberto do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, até ao limite de (euro) 502. (Redacção dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro)

Temos o conceito de habitação permanente.

É residente fiscal cá e tem a habitação permanente lá? Eu sei que isto é possível e acontece em muitos casos deixarem a residência fiscal cá e permanecem noutro país... mas perante a AT eles aceitam?

E o contrato celebrado ao abrigo do RAU ou do NRAU... lá no RU os contratos estão ao abrigo de tais leis?

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De facto deixa de fazer sentido... se estas a entregar IRS cá a tua morada permanente é cá (isto pelo menos legalmente). Logo rendas que possas ter no estrangeiro devem ser consideradas como segunda habitação... isto fazendo o raciocinio mais logico.

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também me mudei em Setembro de 2013 mas para o Luxemburgo.

Pelo que li, parece-me claro que os impostos de 2013 irei pagá-los em Portugal visto que permaneci mais de 180 dias em Portugal.

A questão das rendas também gostaria de esclarecer visto que também sou impactado por isso.

Enquanto à morada fiscal, também tenho uma dúvida.

Não tendo imóveis em meu nome em Portugal, a casa dos meus pais está em nome deles, sou obrigado a mudar a minha morada fiscal em Portugal?

Antes de vir para aqui, passei nas finanças para tentar saber o que teria de fazer e disseram-me que não precisava de fazer nada, ou seja, se não tiver rendimentos em Portugal, não declaro. Pareceu-me um bocado esquisita a resposta mas ele saberá mais que eu

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