andre0012

Doação pela quota disponível

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Boa tarde,

obrigado pela oportunidade de me esclarecerem uma dúvida que me atormenta.

A minha mãe faleceu e tinha doado há uns anos a sua casa a mim e aos meus irmãos por conta da quota disponível (é o que diz no documento de doação no notário)

Deixou em testamento a quota disponivel a um amigo de longa data.

Criou-se aqui uma confusão: as posses da minha mãe eram a casa, bens da casa (moveis, etc), conta bancária e carros. A casa é nossa ou não?

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A casa é vossa. Se vos foi doada, é vossa, porque à data do decesso da vossa mãe, já a casa não estava integrada no património desta.

A questão só se poderia complicar se existissem herdeiros legitimários (algum dos irmãos, por exemplo) que não tivessem beneficiado com a doação. Mas não é o caso, já que todos beneficiaram com a doação.

Por isso, a casa é vossa.

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