St3wie

Cancelar seguro de saúde fora da renovação

2 publicações neste tópico

Boa tarde.

Venho por este meio pedir ajuda num problema.

Sei que já existe um tópico relativo a isto, mas nunca foi respondido.

Vou tentar ser o mais concreto possível.

Tenho um seguro Multicare neste momento.

Já não estou interessado em continuar segurado, pelo que me dirigi às condições gerais da Multicare para ver que consequências tenho se cancelar a autorização de débito agora, a meio do contracto.

"5. A falta de pagamento do prémio de uma anuidade subsequente ou da 1ª fração deste na data em que é devido,

impede a prorrogação do contrato, pelo que este não se renovará. A falta de pagamento de qualquer outra fração

do prémio na data em que é devida, determina a resolução automática e imediata do contrato nessa mesma data."

Não referem pagamento das restantes fracções até ao final do contracto ou juros de mora.

Dirigi-me então ao Instituto de Seguros de Portugal. No decreto de lei 72/2008, artigo 57, relativo a Mora, consta o seguinte:

"1 — A falta de pagamento do prémio na data do vencimento

constitui o tomador do seguro em mora.

2 — Sem prejuízo das regras gerais, os efeitos da falta

de pagamento do prémio são:

a) Para a generalidade dos seguros, os que decorrem do

disposto nos artigos 59.º e 61.º;

B) Para os seguros indicados no artigo 58.º, os que sejam

estipulados nas condições contratuais.

3 — A cessação do contrato de seguro por efeito do não

pagamento do prémio, ou de parte ou fracção deste, não

exonera o tomador do seguro da obrigação de pagamento

do prémio correspondente ao período em que o contrato

haja vigorado, acrescido dos juros de mora devidos.

Dado que o artigo 58 se refere a seguros de vida, pecuários, etc., julgo que o seguro de saúde não se enquadra.

No artigo 61, relativo a falta de pagamento, refere-se o mesmo que nas condições gerais da Multicare.

Ou seja, fica a minha dúvida. Tenho ou não alguma coisa a pagar? É que usam as expressões "sem prejuízo das regras gerais" e "não exonera (...) da obrigação de pagamento do prémio correspondente ao período em que o contracto haja vigorado (...)".

O meu juridiquês não é muito bom :P e até posso estar a fazer uma confusão tremenda, pelo que gostaria de ouvir outras opiniões.

Desde já agradeço o tempo tomado e uma rápida resposta.

Cumprimentos.

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Do que transcreveste parece-me que o seguro é simplesmente cancelado a partir do momento em que não haja pagamento. Sem qualquer outra penalização.

Agora, pela recusa de pagamento de um débito direto os bancos podem cobrar comissões creio eu.

Não há como enviar um mail pelo menos à Multicare a perguntar quais as consequências de cancelar o débito direto... se a resposta vier por mail, dá-te direito a ficar com um registo escrito e tudo...

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