kibato

IRS - NÃO RESIDENTE FISCAL - EMIGRANTE

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Boa tarde

Estou perante um grande dilema fiscal.

Em 2013, declarei-me como não residente fiscal em Portugal. Actualmente estou a trabalhar em Angola, fazendo em Portugal a retenção na fonte dos rendimentos obtidos lá. Sou casado com comunhão de bens adquiridos e desde que casei e sempre fiz a declaração anual de IRS em conjunto.

Atendendo a esta alteração do regime fiscal, na declaração de IRS de 2013 (a entregar em 2014) tenho de fazer declarações em separado? Essa alteração tem de ser comunicada às Finanças com antecedência?

Na eventualidade de adquirir uma habitação em breve, qual a situação mais vantajosa? (sei que poderei não ter regalias ao nível da isenção do IMI).

Neste momento sito-me confuso e ainda ninguém me conseguiu dar um esclarecimento em virtude de ser casado, eu não residente fiscal e a minha esposa residente em Portugal. Será que para 2014, deveria alterar (não sei se é possível) o regime da minha esposa apesar dela viver e trabalhar em Portugal?

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Podem meter em conjunto se assim o desejarem.

Mas também pode só ela meter a declaração como casada mas separada de facto. Declara só os rendimentos dela. Se tiveres rendimentos do teu lado, tens de meter uma declaração como não residente, declarando os rendimentos que tens cá.

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Tenho um filho toxicodependente que vive comigo e esta desempregado e sem qualquer subsidio, é de lei ele ser meu dependente,uma vez que sou eu a pagar tudo incluindo medicação

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Tenho um filho toxicodependente que vive comigo e esta desempregado e sem qualquer subsidio, é de lei ele ser meu dependente,uma vez que sou eu a pagar tudo incluindo medicação

O Código do IRS diz que podem ser considerados dependentes "Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;"

Creio que o facto de ele ser toxicodependente, por si só, não o torna inapto para o trabalho. Se conseguires uma declaração em contrário, podes declará-lo como teu dependente. Mas salvo indicação em contrário eu diria que não.

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