badoni

Trabalhador Independente - Contratar Colaboradores

10 publicações neste tópico

Boa Tarde,

Sou trabalhador por contra e outrem mas também exerço prestação de serviços, estou isento de IVA artº53 CIVA e com contabilidade simplificada. Efectuou os descontos para a SS na minha entidade patronal, logo estou isento de os fazer no decorrer da minha actividade.

Questiono o seguinte, se necessitar de uma ajuda no trabalho, levando comigo um colega de trabalho por exemplo ou mesmo um outro cenário como por exemplo a minha esposa ou outra pessoa o que necessito para estar tudo legalizado, de referir que possuo seguro de trabalho para a actividade e toda a gente que por vezes me ajuda (sempre colegas de trabalho) possuem igualmente seguro de trabalho fornecido por mim.

A minha grande dúvida é como estar legal se o ACT me abordar durante a minha actividade e estiver com outro colega a auxiliar-me. Qual ou quais os decretos de lei que terei de consultar?

Obrigado.

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Alguem sabe algo sobre este tema que me possa informar?

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Na minha opinião:

- Ou contrata essas pessoas, formalizando contrato e fazendo os respectivos descontos.

- Ou essas pessoas abrem atividade e passam recibo verde... ou um ato isolado se for um serviço esporádico.

No caso de familiar (esposa), teria de ser enquadrada no regime dos independentes... Mas aqui creio que há "facilidades" por ser do mesmo agregado familiar e trabalhar gratuitamente...

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Obrigado pela resposta.

Se eventualmente surgir uma inspecção da ACT no local onde estou a desenvolver trabalho e o colega que nesse dia me foi auxiliar (ele trabalha também por conta de outrem) e tem seguro válido mas não abriu actividade, logo não passa recibos verdes, posso sempre argumentar que me vai passar um ato isolado no final do trabalho certo? E ai estamos todos legais!?

Questiono isso pois por norma trabalho sozinho com ajuda de um colega correctamente colectado tal como eu, com seguro válido anualmente, todos trabalhamos por conta de outrem logo já descontamos para a SS, ao contratar um colega para me auxiliar num dia acho que seria "perder dinheiro" (até estou no regime simplificado) efectuar um contrato com ele, certo?

Esse contrato de trabalho mensal, mudaria o meu regime? Ou poderia ficar no simplificado e isento IVA art.51 CIVA?

Obrigado

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Eu creio que o ato isolado é para isso mesmo, para um trabalho inesperado, de forma independente e sem grandes formalismos.

Claro que ao assumir um contrato de trabalho está assumir um compromisso que o obriga a cumprir certos deveres (direitos do trabalhador decorrentes do CT).

Os encargos ou contratação de trabalhadores não obriga a mudar de regime de tributação ou de iva. O que pode obrigar é o volume de negócios da atividade. Claro que quanto maior forem os encargos, maiores terão de ser as receitas para fazer face aos tais encargos, senão ou está a subfaturar, ou é uma "instituição de solidariedade" ou o negócio começou a correr mal após a contratação.

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Mais uma vez obrigado pelos esclarecimentos.

Fiz uma pequena pesquisa e o ato isolado só pode ser passado uma unica vez em nome da mesma entidade, se levar a mesma pessoa mais que uma vez para trabalhar, o mesmo terá de passar um ato isolado e nas seguintes vezes terá de passar recibo verde, correcto?

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Peço desculpa por estar de novo a "abrir" este tópico, mas tenho ainda a seguinte dúvida:

Se pretender "contratar" colaboradores para me auxiliarem no exercicio da minha actividade, mas apenas a recibo verde, terei de me inscrever em algum sitio, avisar alguma entidade como estou a "empregar" pessoas, sendo eu igualmente um trabalhador independente?

Ou basta essa pessoa, quando abordada pelo ACT comunicar que está ao meu serviço, mas que a mesma está inscrita com actividade aberta nas finanças, Ssocial e possui seguro de trabalho? Estando assim legal....

Obrigado

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Sim, havendo dúvidas da ACT sobre a situação do subcontratado (colega a recibos verdes), ele facilmente consegue provar que está legal.

Atenção que para todos os efeitos, ele (o colega) trabalha de forma independente (como um verdadeiro trabalhador independente, ele é o seu próprio patrão) e é assim que ele se deve apresentar quando for abordado.

Quanto a si, desconheço que tenha de fazer alguma coisa.

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Obrigado pela resposta.

Uma ultima dúvida, estando eu colectado com um CAE principal e 1 CAE secundário, quem "trabalha" para mim, a recibos verdes, terá de estar registado também com esses dois CAE?

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Não. Apenas tem de ter o CAE (ou código da tabela irs) para o tipo de serviços que presta.

Por exemplo, se uma empresa de construção civil subcontratar os serviços de um eletricista, esse eletricista tem de ter o CAE da construção civil? Não...

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