badoni

Ministrar Curso - Propriedade Intelectual - Isento IVA

9 publicações neste tópico

Boas,

Tenho a seguinte dúvida, neste momento estou isento IVA, artº 53 CIVA, gostava de dar uma pequena formação/curso a particulares e a algumas empresas, curso esse ministrado por mim mas com um tema criado por mim, posso dizer que se trata de propriedade intelectual, pois é algo que cientificamente criei no âmbito da desinfecção e saude.

Gostaria de saber se posso adicionar o novo CAE associado a essa actividade (e qual será?) e se posso continuar isento de IVA, pois já li em alguns sitios que os formadores não estão isentos de IVA.

Obrigado.

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Alguém sabe alguma informações sobre este tema?

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Infelizmente não estou muito a par deste tipo de assunto.

Mas, parece-me que só há rendimento de propriedade intelectual se houver cedência do direito de autor. Se apenas vai "demonstrar" a sua pesquisa, sem ceder direitos, penso que deve enquadrar numa formação normal. Se vai formar e ceder a utilização, então penso que esteja isento ao abrigo do artigo 9º do civa (alínea 16).

Verifique também o artigo 58º do EBF.

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independentemente da area, se não passar os 10.000 euros de facturação durante o ano continuará isento de IVA

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Obrigado.

Realmente tinha essa ideia. Sei que é um off-topic, mas se tiver um CAE de venda de material (comercio de produtos) como tenho de cobrar IVA já não estou isento certo?

Posso ter quantos CAE associados ao meu contribuinte, como profissional liberal?

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Obrigado.

Realmente tinha essa ideia. Sei que é um off-topic, mas se tiver um CAE de venda de material (comercio de produtos) como tenho de cobrar IVA já não estou isento certo?

Posso ter quantos CAE associados ao meu contribuinte, como profissional liberal?

Pode ter um principal e vários secundários.

Há atividades que pela sua natureza estão isentas de iva independentemente dos valores (por exemplo: médicos, enfermeiros, aluguer de imóveis,...) - artigo 9º do civa.

As restantes atividades, que não estão enquadradas no artigo 9º do civa, estão sujeitas a iva. Mas para volumes de negócios pequenos (até 10000) existe um regime especial de isenção - artigo 53º civa.

Por isso, apesar da atividade de venda de material ser sujeita a iva, a mesma pode ficar isenta se o total anual não ultrapassar 10000, conforme disse o Paulo.

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Obrigado.

Não duvidando do que me esclareceram, questionei aqui a situação da venda de material/mercadoria pois junto das finanças os mesmos informaram-me que se efectua-se a venda de material/mercadoria teria de cobrar o IVA legal, logo passaria a cobrar IVA tanto na venda como nos serviços efectuados com outro CAE, independentemente de estar isento art.53 ou não.

Assim se tiver CAE secundário de venda de material/mercadorias e CAE principal de prestação de serviços, poderei na factura do material que vendo colocar apenas o preço isento de IVA, correcto? Tal como faço presentemente nos serviços que presto a terceiros, isentos de IVA art.53 CIVA.

Pelo que entendi todos os CAE estão isentos de IVA art. 53 (sem contar com os cAE art.9 CIVA) até 10.000€/ano, seja eles venda, formação ou prestação serviços.

Obrigado

Obrigado.

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badoni,

pode fazer inversão do sujeito passivo na questão do IVA.

vou tentar explicar com um exemplo.

Se você estivesse enquadrado num regime de IVA:

você compra um produto ao fornecedor por 100€ + 23€ de IVA, mete o seu lucro 100€. vende-o ao cliente por 200€ + 46€ de IVA

dos 46€ do IVA que recebeu do cliente, deduz os 23€ do IVA que já pagou ao fornecedor e entrega apenas 23€ de IVA ao estado.

Se você estiver isento de IVA e vender um produto, tem que fazer inversão do sujeito passivo:

você compra um produto ao fornecedor por 100€ + 23€ de IVA, mete o seu lucro 100€. vende-o ao cliente por 200€ + 23€ de IVA (não se esqueça que está isento de IVA logo não vai comprar IVA do seu lucro)

basicamente quem pagou os 23€ de IVA da factura do fornecedor, foi o cliente.

Claro que existem alguma regras para passar facturas com inversão do sujeito passivo, mas aconselho-o a falar com um contabilista para ele lhe explicar todas as implicações.

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Muito obrigado por toda a informação.

Assim que decidir iniciar o comercio de produtos e ainda estiver isento de IVA irei consultar um TOC para estar tudo em condições legais.

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