Visitante Jorge Feio

Fixação anual da base de incidência contributiva

13 publicações neste tópico

Boa Tarde

A minha filha teve em 2012 rendimentos da categoria B no valor de 1602,00 €. A S.S. refere rendimento relevante no valor de 1121,40, ou seja, 70% de 1602,00, no escalão 1, taxa de 29,6% e a pagar mensalmente 124,09.

No vosso simulador, aparece 93,45 e a pagar 27,66. Em 2013 presume ganhar 7500€.

Será que ela pode pedir o duodécimo, ou seja, só pagar 27,66? Presumo que este cálculo seja para um ano, ou seja, em 2014, contará os 7500.

Estou confuso.

Agradeço a vossa ajuda

Jorge Feio ???

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Boa Tarde

A minha filha teve em 2012 rendimentos da categoria B no valor de 1602,00 €. A S.S. refere rendimento relevante no valor de 1121,40, ou seja, 70% de 1602,00, no escalão 1, taxa de 29,6% e a pagar mensalmente 124,09.

No vosso simulador, aparece 93,45 e a pagar 27,66. Em 2013 presume ganhar 7500€.

Será que ela pode pedir o duodécimo, ou seja, só pagar 27,66? Presumo que este cálculo seja para um ano, ou seja, em 2014, contará os 7500.

Estou confuso.

Agradeço a vossa ajuda

Jorge Feio ???

Uma vez que o valor é inferior a 12x o IAS penso que poderá pedir a isenção total de contribuir, mas convêm ver se reune as condições.

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Como era a situação anterior? Estava a descontar, desde quando? Quando foi o inicio de atividade?

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Ela iniciou a actividade em 05-11-2012 e cessou , motivo, o não pagamento de seg.social em 28-06-2013. Voltou a reiniciar em 02-10-2013.

Em 2012, ganhou 1602,00 € e em 2013, contas finais, ganhará 7.456,25 €.

a carta menciona:Para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva1 foram-lhe fixados oficiosamente os seguintes elementos:

[list type=disc]

[*]Rendimento relevante de 1121,42 EUR; Escalão 1; Taxa contributiva de 29,6 %; Contribuição a pagar mensalmente no valor de 124,09 EUR.

Os elementos acima referidos resultam do rendimento do ano de 2012 no valor de 1602 EUR. Este foi o valor declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira, sujeito a tributação, no âmbito da categoria B.

Alteração de Escalão

[list type=disc]

[*]Pode optar pelo escalão que corresponde ao rendimento relevante apurado, através do serviço Segurança Social Direta no prazo abaixo indicado. Pode pedir, também na Segurança Social Direta, no prazo abaixo indicado, que lhe seja considerado como base de incidência contributiva o duodécimo do rendimento relevante, com o limite mínimo de 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), se iniciou ou reiniciou atividade e o respetivo rendimento for igual ou inferior a 12 vezes o valor do IAS.

Se entretanto solicitar alguma das alterações acima referidas e enquanto não receber resposta aos seus pedidos, continue a proceder ao pagamento da contribuição, no valor acima indicado, sem prejuízo de acertos posteriores, até que lhe seja comunicado o novo escalão.

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Para efeitos de cumprimento da obrigação contributiva1 foram-lhe fixados oficiosamente os seguintes elementos:

[list type=disc]

[*]Rendimento relevante de 1121,42 EUR; Escalão 1; Taxa contributiva de 29,6 %; Contribuição a pagar mensalmente no valor de 124,09 EUR.

Os elementos acima referidos resultam do rendimento do ano de 2012 no valor de 1602 EUR. Este foi o valor declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira, sujeito a tributação, no âmbito da categoria B.

Alteração de Escalão

[list type=disc]

[*]Pode optar pelo escalão que corresponde ao rendimento relevante apurado, através do serviço Segurança Social Direta no prazo abaixo indicado. Pode pedir, também na Segurança Social Direta, no prazo abaixo indicado, que lhe seja considerado como base de incidência contributiva o duodécimo do rendimento relevante, com o limite mínimo de 50% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), se iniciou ou reiniciou atividade e o respetivo rendimento for igual ou inferior a 12 vezes o valor do IAS.

Se entretanto solicitar alguma das alterações acima referidas e enquanto não receber resposta aos seus pedidos, continue a proceder ao pagamento da contribuição, no valor acima indicado, sem prejuízo de acertos posteriores, até que lhe seja comunicado o novo escalão.

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Peço desculpa.

Ela iniciou a actividade em 05-11-2012 e cessou em 28-06-2013, para não pagar seg.social nos meses que não tinha rendimentos. Posteriormente reiniciou em 02-10-2013. Teve rendimentos de 1602€ em 2012 e em 2013, valor já definitivo, irá recebr 7.456,25 €.

A carta que recebeu menciona:

Rendimento relevente- 1.121,40, taxa de 29,6%, a pagar mensalmente 124,09€.

Alteração de escalão.

pode optar pelo escalão que corresponde ao rendimento relevante.

pode pedir que lhe seja considerado como base de incidencia contributiva o duodécimo do rendimento relevante com o limite minino de 50%do valor do IAS, se iniciou ou reiniciou a actividade e o respectivo rendimento for igual ou inferior a 12vezes o valor do IAS.

Este escalão é sempre referente ao ano anterior ? ou seja 2012. E com o valor de 7456,25 para 2013 ?

Agradeço as vossas sugestões. EStou baralhado.

Jorge

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O escalão agora fixado vai vigorar entre Novembro/2013 e Outubro/2014.

Este escalão é calculado com base nos rendimentos de 2012. Daí 1602 x 70% = 1121,40 de rendimento relevante, correspondente ao primeiro escalão.

Mas como se trata de um rendimento relevante inferior a 12 x ias = 5030,64 pode solicitar que seja calculado  a contribuição com base no duodécimo do rendimento relevante.

Como o duodécimo do rendimento relevante é 1121,40 / 12 = 93,45, menor que 50% ias = 209,61, será este ultimo a base contributiva. O que corresponde à contribuição mensal de 209,61 * 29,6% = 62,04.

Solicitado e deferido a contribuição com base no duodécimo, pagará de contribuições entre Novembro/2013 e Outubro/2014 o montante de 62,04/mês.

Como não sei se este requerimento pode ser efectuado via SS directa, deixo-lhe aqui o impresso para solicitar o calculo pelo duodécimo:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21741/RV_1000_DGSS

-Alteração de elementos

- Quadro 1

- Quadro 3.2 - 1ª opção

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O escalão agora fixado vai vigorar entre Novembro/2013 e Outubro/2014.

Este escalão é calculado com base nos rendimentos de 2012. Daí 1602 x 70% = 1121,40 de rendimento relevante, correspondente ao primeiro escalão.

Mas como se trata de um rendimento relevante inferior a 12 x ias = 5030,64 pode solicitar que seja calculado  a contribuição com base no duodécimo do rendimento relevante.

Como o duodécimo do rendimento relevante é 1121,40 / 12 = 93,45, menor que 50% ias = 209,61, será este ultimo a base contributiva. O que corresponde à contribuição mensal de 209,61 * 29,6% = 62,04.

Solicitado e deferido a contribuição com base no duodécimo, pagará de contribuições entre Novembro/2013 e Outubro/2014 o montante de 62,04/mês.

Como não sei se este requerimento pode ser efectuado via SS directa, deixo-lhe aqui o impresso para solicitar o calculo pelo duodécimo:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21741/RV_1000_DGSS

-Alteração de elementos

- Quadro 1

- Quadro 3.2 - 1ª opção

Já agora pergunto Ra, este caso só é assim porque houve uma baixa na actividade, porque se não houvesse reeinicio como o montante é inferior a 12x o IAS podia pedir a total isenção de contribuir, corrigi-me se é assim.

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Pelo que tenho conhecimento:

- Inicio ou reinicio após entrada em vigor do novo código contributivo (2011): Valores inferiores a 12 x ias podem solicitar isenção. Mas só após cumprirem 3 anos (seguidos ou não) de valores calculados pelo duodécimo - artigo 157º.

Pode requerer a cessação do enquadramento quando o rendimento anual for inferior a 6xias - artigo 147º

- Inicio ou reinicio antes do novo CC: Se transitar na forma de pagamento do duodécimo pode continuar a requerer esta forma, enquanto reunir condições para tal, até ficar num escalão normal.

Pode requerer a cessação do enquadramento quando o rendimento anual for inferior a 6xias.

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Pelo que tenho conhecimento:

- Inicio ou reinicio após entrada em vigor do novo código contributivo (2011): Valores inferiores a 12 x ias podem solicitar isenção. Mas só após cumprirem 3 anos (seguidos ou não) de valores calculados pelo duodécimo - artigo 157º.

Pode requerer a cessação do enquadramento quando o rendimento anual for inferior a 6xias - artigo 147º

- Inicio ou reinicio antes do novo CC: Se transitar na forma de pagamento do duodécimo pode continuar a requerer esta forma, enquanto reunir condições para tal, até ficar num escalão normal.

Pode requerer a cessação do enquadramento quando o rendimento anual for inferior a 6xias.

2011... eu conheco um caso de inicio em 2009 e como tem rendimentos relevantes inferiores a 12x IAS nunca pagou seg social, houve enquadramentos mas depois de reclamação retiraram o mesmo, a diferença será portanto no ano de inicio, se foi antes ou depois de 2011...

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Mas se iniciou antes (2009), pensava que não teria direito à isenção.

Não será por rendimentos inferiores a 6 x ias? E ter atenção ao facto de por exemplo o enquadramento que vigorou até Outubro/2013 ainda tinha em conta os rendimentos de 2011.

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Mas se iniciou antes (2009), pensava que não teria direito à isenção.

Não será por rendimentos inferiores a 6 x ias? E ter atenção ao facto de por exemplo o enquadramento que vigorou até Outubro/2013 ainda tinha em conta os rendimentos de 2011.

Sim eram de 6X o IAS é verdade, sim são os rendimentos de 2011, este ano será os rendimentos de 2012, que também serão abaixo disso, mas ainda não recebeu mail nem carta a informar de nada.

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Ra e David

Fiquei mais esclarecido. Amanhã vou á S.Social e fazer o pedido para duodécimo.

Depois darei o feedback.

Obrigado pela disponibilidade

Jorge Feio

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