ABCD

Certificação energética

25 publicações neste tópico

A certificação energética é obrigatória para quem arrenda ou vende um determinado imóvel.

Até há uns tempos atrás só se fazia quando havia um potencial arrendatário ou um potencial comprador para o imóvel. Agora, parece que não é assim. Se tem um determinado imóvel devoluto (para venda ou para arrendar) tem de ter o certificado energético, caso contrário fica sujeito a uma multa na casa dos 40000€ a partir de Janeiro de 2014.

Gostaria que confirmassem esta informação e apresentassem vantagens (e desvantagens) da certificação energética.

A Adene é a agência para a energia e até ao presente, que eu saiba, não tem uma tabela uniforme com preços tabelados, apenas preços indicativos... Assim o custo da certificação energética é uma "mina"...

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desconheço se a certificação energética é, agora, obrigatória para casas devolutas ou não e que estejam ou não para vender ou arrendar : isso parece-me estranho pois assim sendo o lógico então seria que todas as casas, incluindo as próprias fossem obrigadas a tê-la !  Mas olha, vou verificar pois ainda tenho duas casas devolutas para vender na provincia - o problema é que ninguém as quer comprar e não vejo como nos (aos herdeiros) obrigam a pagar multas dessas por uma coisa que ninguém, de momento, quer... incluindo nós, eu diria, por esse andar mais vale entregar a casa ao Estado....

bom, passado o desabafo ...

o que te posso dizer sobre isso é que em 2010 vendi 3 pequenas casas, na provincia, provenientes de uma herança e nessa ocasião tive que fazer as certificações energéticas que nos custaram  278,30 cada uma - se fores à ADENE existe uma lista de entidades certificadoras ( normalmente pequenos gabinetes de engenharia ) , foi o que eu fiz e limitei-me a escolher uma da região que me enviou um engenheiro e fez o tabalho entregando o relatório - que é necessário para a escritura.

Vantagens : apenas ficares a conhecer ( neste caso o comprador ) quais a melhorias que podes introduzir na casa para melhorar a eficiência energética, p.ex. janelas, águas quentes, isolamentos, telhados, etc . São tudo medidas que, uma vez executadas, te melhoram a eficiência do edificio em termos energéticos e te fazem poupar nos custos de energia e isso é quantificado no relatório.

Evidentemente que depois 99% das pessoas nada faz e fica tudo na mesma !  Em Portugal a nossa construção civil é de muito má qualidade e como depois também somos um povo pobre é lógico que ninguém implementa nada, no fundo é um papel que pelo menos motiva e dá a conhecer...para quem pode !

Claro que na origem disto tudo está também ( à altura em que foi legislado ) a necessidade de criar oportunidades de trabalho para os tais gabinetes de engenharia o que também se tem que compreender... a sociedade no seu conjunto só evolui com medidas de melhoria deste género, embora a conta sejam sempre os memos a pagar, claro !

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Obrigado pelo seu contributo.

Concordo e reforço que se trata de um negócio... com a agravante de ser obrigatório, quer tenha comprador/arrendatário ou não, a partir de 1 de dezembro de 2013 (até estava convencido que era só a partir de 1 de janeiro de 2014). Dado o curto espaço temporal, estamos a quinze dias do inicio da medida, é melhor preparar-se para abrir os "cordões" à bolsa para pagar a multa. Também concordo que em certos casos mais vale entregar o imóvel e eles que decidam fazer o que muito bem entenderem. Mas quer-me parecer que eles não estão nessa "onda" de aceitar o bem em troca da multa. Veremos!...

Informações atualizadas:

A certificação energética classifica o desempenho energético numa escala de A+ a G e recomenda um conjunto de medidas de melhoria.

Na compra e venda ou arrendamento do seu imóvel a certificação energética é obrigatória. A partir de 1 de dezembro de 2013 será obrigatório que qualquer anúncio comercial a um imóvel em venda ou locação indique a classe de eficiência energética.

O certificado energético tem uma validade de 10 anos.

Informação completa neste link: https://energia.edp.pt/particulares/servicos/certificacao-energetica.aspx?gclid=CNTt0Jqs6boCFWkOwwodyR8AAA

Portanto, A partir de 1 de Dezembro de 2013 é obrigatório para qualquer imóvel que esteja à venda ou para arrendar.

Deixo o link referente ao decreto lei (118/2013): http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/15900/0498805005.pdf

E já agora o valor das multas. Artigo 20 do referido decreto lei: 1 - Constitui contraordenação punível com coima de 250,00 EUR a 3 740,00 EUR no caso de pessoas singulares, e de 2 500,00 EUR a 44 890,00 EUR, no caso de pessoas coletivas...

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Atualização de informação:

A Certificação Energética permite aos futuros utentes obter informação sobre os consumos de energia potenciais de edifícios novos e dos consumos reais ou aferidos por padrões de utilização típicos para os edifícios existentes.

O RCCTE - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios estabelece os requisitos de qualidade para os novos edifícios de habitação e pequenos edifícios de serviços sem climatização, ao nível da envolvente, estabelecendo uma classificação energética em função dos consumos energéticos esperados.

O RSECE - Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios define um conjunto de requisitos aplicáveis a edifícios de serviços e de habitação dotados de sistemas de climatização, limitando os consumos energéticos, analisando a eficiência e manutenção dos sistemas de climatização, obrigando a auditorias periódicas. A qualidade do ar interior é um dos requisitos, abrangendo as taxas de renovação de ar interior e a concentração máxima dos principais poluentes.

Existem 3 tipos de Certificado Energética, A, B e C em função do tipo de imóvel, da dimensão e da potência térmica dos sistemas de climatização. A validade de um certificado depende do tipo de edifício e dos requisitos regulamentares a que está sujeito, podendo ser de 2, 3 ou 6 anos para edifícios sujeitos a auditorias periódicas à energia ou à QAI ( RSECE Energia e QAI ) e de 10 anos para os edifícios abrangidos pelo RCCTE.

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Coimas podem ir dos 250 até aos 45 mil euros e aplicam-se tanto a particulares como a mediadoras.

Os proprietários de imóveis que entrem no mercado de venda ou arrendamento sem certificado energético estarão sujeitos a pesadas multas. A penalização pode ir dos 250 euros aos 45 mil euros.

A medida começou a ser aplicada no dia 1 de dezembro de 2013 e abrange todo o tipo de anúncios imobiliários, sejam de particulares ou de agências, e estejam anunciados no jornal ou na internet.

A fiscalização será levada a cabo pela Agência para a Energia, mas em caso de infração caberá à Direção-geral de Energia e Geologia a instauração e instrução de processos de contra-ordenação.

Deixo um link com o essencial do que foi exposto neste tópico. Imagino, a quantidade de imóveis, para venda ou para arrendamento, em Portugal que não possuem certificado energético...

Falta de certificado energético dá multas pesadas: http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/casas-falta-certificado-energetico-da-multas-pesadas

Custos da certificação: http://www.adene.pt/pt-pt/SubPortais/SCE/Apresentacao/CustosdaCertificacao/Paginas/default.aspx

Uma vez que apenas há uma tabela de preços não uniforme no site da adene (http://www.adene.pt/pt-pt/Paginas/welcome.aspx), caso saibam de valores/peritos em conta disponibilizem a informação neste tópico.

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... tenho duas casas devolutas para vender na provincia - o problema é que ninguém as quer comprar e não vejo como nos (aos herdeiros) obrigam a pagar multas dessas por uma coisa que ninguém, de momento, quer... incluindo nós, eu diria, por esse andar mais vale entregar a casa ao Estado....

Os edifícios devolutos ou em ruinas precisam de certificado energético caso sejam postos à venda?

De acordo com a ADENE (Agência para a Energia), “caso existam evidências de que o imóvel em causa está em ruínas ou que é devoluto e que não dispõe de condições para ser habitado ou utilizado sem que seja sujeito a uma obra de reabilitação/reconstrução, obra essa que envolva um processo de licenciamento com emissão de DCR (Declaração de Conformidade Regulamentar) e certificado energético respetivos, então considera-se que o imóvel não pode ser usado para habitação e para serviços.” Assim sendo, o proprietário não precisa de apresentar um certificado energético no momento da venda deste tipo de imóveis mas é necessário que os ditos imóveis sejam considerados em ruinas ou devolutos pela entidade municipal onde o mesmo se situa.     

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10 Passos para uma Certificação Energética Eficaz[list type=decimal]

[*] Pesquise e procure propostas de vários peritos qualificados que atuem na sua zona. Pode encontrar a lista completa de peritos na nossa Bolsa de Peritos;

[*] Não olhe só para o preço. Tenha em consideração outros aspetos propostos pelo perito;

[*] Formalize a contratação do trabalho com o perito. Deve haver algum documento prévio que denote o acordo estabelecido com quem lhe faz a certificação;

[*] Reúna, antes da visita ao imóvel, toda a documentação que lhe foi solicitada;

[*] Solicite a identificação do perito aquando da visita ao imóvel. O perito responsável pela emissão do certificado deve visitar o imóvel em questão;

[*] Facilite o acesso a todos os espaços do imóvel (incluindo sótãos, caves, casas de máquinas, telhados, varandas, etc.);

[*] Questione o perito, especialmente ao nível das possíveis medidas de melhoria.

[*] Peça uma versão prévia do certificado. O perito pode facultar-lhe uma versão prévia (sem validade legal) do certificado;

[*] Analise toda a documentação que o perito lhe envia.

[*] Caso o seu certificado contenha alguma informação incorreta ou, ainda, se ficar insatisfeito com a atuação do perito, dirija a sua reclamação ao Centro de Serviço a Clientes da ADENE.

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Documentos a entregar no dia da vistoria (obrigatória para a emissão do Certificado Energético)

1. Planta do imóvel - por vezes é dispensável uma vez que o perito deve efetuar medições nas divisões e tirar umas fotos!...;

2. Caderneta ATUALIZADA (Finanças) - disponível em www.portadasfinancas.gov.pt sem qualquer custo;

3. Certidão da Conservatória (Registo Predial) - se pedir um acesso online a esta certidão, fica mais em conta!...

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Face aos valores que apresenta (http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=10753.msg98328#msg98328) e tendo em conta a verificação, na bolsa de peritos, da qualificação do perito escolheria a proposta mais barata. Qual o prazo de entrega do certificado da proposta mais barata?

Atendendo que se trata de um imóvel de tipologia T1 parece-me um valor correto. Só para ter uma ideia, o valor mais alto que apresenta deveria ser para uma tipologia T3!...

A esse valor deverá ter de gastar mais algum para obter a certidão da conservatória, caso não a tenha consigo. Nesse caso solicite a certidão online que fica mais em conta!...

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Face aos valores que apresenta (http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=10753.msg98328#msg98328) e tendo em conta a verificação, na bolsa de peritos, da qualificação do perito escolheria a proposta mais barata. Qual o prazo de entrega do certificado da proposta mais barata?

Atendendo que se trata de um imóvel de tipologia T1 parece-me um valor correto. Só para ter uma ideia, o valor mais alto que apresenta deveria ser para uma tipologia T3!...

A esse valor deverá ter de gastar mais algum para obter a certidão da conservatória, caso não a tenha consigo. Nesse caso solicite a certidão online que fica mais em conta!...

A proposta mais barata demora 4dias úteis no maximo.

Pode demorar menos...

Ouvi dizer (e alguns diziam no orçamento) que demoram sempre 3 a 5 dias úteis por isso por ser mais barata não quer dizer que demore mais, pois não?

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A proposta mais barata demora 4dias úteis no maximo.

Pode demorar menos...

Ouvi dizer (e alguns diziam no orçamento) que demoram sempre 3 a 5 dias úteis por isso por ser mais barata não quer dizer que demore mais, pois não?

Claro que não. Até deve haver quem o faça em 48h e nem por isso o certificado é menos "profissional" que os outros que demoram vários dias!...

Tenha os documentos que indiquei consigo. Provavelmente nem precisa de tirar cópias. Se o perito levar uma máquina fotográfica tira fotografias desses documentos. É muito mais prático!...

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Claro que não. Até deve haver quem o faça em 48h e nem por isso o certificado é menos "profissional" que os outros que demoram vários dias!...

Tenha os documentos que indiquei consigo. Provavelmente nem precisa de tirar cópias. Se o perito levar uma máquina fotográfica tira fotografias desses documentos. É muito mais prático!...

Ele preveniu logo que demorava cerca de 4 dias uteis.

Que dizem os prazos aos clientes que geralmente demoram mas que podem demorar menos...

Ja tenho os documentos comigo (planta, certidão e caderneta) e se ele quiser pode levar as copias porque eu tenho outras no computador.

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Ele preveniu logo que demorava cerca de 4 dias uteis.

Que dizem os prazos aos clientes que geralmente demoram mas que podem demorar menos...

Ja tenho os documentos comigo (planta, certidão e caderneta) e se ele quiser pode levar as copias porque eu tenho outras no computador.

Após o serviço efetuado e respectivo pagamento, deverá guardar a fatura para colocar nas despesas relativas à transação que vai efetuar!...

Como nota adicional, o certificado energético tem uma validade de 10 anos, mas as despesas com a aquisição do dito certificado só são válidas, em termos fiscais, durante 5 anos!...

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Após o serviço efetuado e respectivo pagamento, deverá guardar a fatura para colocar nas despesas relativas à transação que vai efetuar!...

Como nota adicional, o certificado energético tem uma validade de 10 anos, mas as despesas com a aquisição do dito certificado só são válidas, em termos fiscais, durante 5 anos!...

Despesas relativas à transaçao que vou efectuar?

A factura da certificaçao energetica tambem se pode meter em despesas?

Não sabia...

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Despesas relativas à transaçao que vou efectuar?

A factura da certificaçao energetica tambem se pode meter em despesas?

Não sabia...

Quando puder, passe pela sua repartição de finanças e esclareça a situação das despesas (que despesas pode declarar no IRS) referentes a compra de imóveis com permuta!...

Anexo G do IRS.

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Quando puder, passe pela sua repartição de finanças e esclareça a situação das despesas (que despesas pode declarar no IRS) referentes a compra de imóveis com permuta!...

Anexo G do IRS.

Tinha ideia que so dava para meter se fosse ter mais valias na permuta...

Não vou ter mais valias com a permuta...

Alguem que tenha estado nessa situaçao ou saiba, pode informar se as despesas gastas com honorários e Taxa Adene na Certificaçao Energetica da para meter no IRS?

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Tinha ideia que so dava para meter se fosse ter mais valias na permuta...

Não vou ter mais valias com a permuta...

Alguem que tenha estado nessa situaçao ou saiba, pode informar se as despesas gastas com honorários e Taxa Adene na Certificaçao Energetica da para meter no IRS?

Independentemente de ter mais ou menos valias, teve despesas com o imóvel. Pode apresentar essas despesas na declaração do IRS do próximo ano!...

Se puder, passe pela sua repartição de finanças!

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Tinha ideia que so dava para meter se fosse ter mais valias na permuta...

Não vou ter mais valias com a permuta...

Admitindo que esta despesa em particular é dedutível (e não estou a dizer que o seja, como diz o ABCD é melhor confirmar com as Finanças), as despesas com o imóvel vão abater apenas e tão somente à mais valia obtida com a alienação. Se não há mais valia, não há onde as deduzir, logo não vai fazer diferença nenhuma.
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Admitindo que esta despesa em particular é dedutível (e não estou a dizer que o seja, como diz o ABCD é melhor confirmar com as Finanças), as despesas com o imóvel vão abater apenas e tão somente à mais valia obtida com a alienação. Se não há mais valia, não há onde as deduzir, logo não vai fazer diferença nenhuma.

Não há mais valia.

Vou vender pelo mesmo preço que comprei.

Era o que faltava ainda ter de declarar mais valias ao estado quando nao as tenho, nem ganho nada com o apartamento...

Nesse caso, não ha mais valia, não ha onde enquadrar a despesa se ela for dedutivel?

Entao quanto mais barata, melhor, certo?

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2. Não há mais valia.

Vou vender pelo mesmo preço que comprei.

1. Esta despesa é dedutível nos primeiros 5 anos!

2. Se tem a certeza de que não há mais valias então não precisa de se preocupar... mas tem de declarar (a compra e venda) no IRS do próximo ano!...

Deixo a fórmula de cálculo (se bem que me parece que deveria ir à repartição de finanças...):

Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) - encargos necessários à venda e compra - encargos com a valorização (nos últimos 5 anos).

O lucro sujeito a tributação é considerado em 50% do seu valor.

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Após o serviço efetuado e respectivo pagamento, deverá guardar a fatura para colocar nas despesas relativas à transação que vai efetuar!...

Como nota adicional, o certificado energético tem uma validade de 10 anos, mas as despesas com a aquisição do dito certificado só são válidas, em termos fiscais, durante 5 anos!...

1. Antes de pagar, deverá receber primeiro o certificado provisório. Este não tem qualquer validade, mas serve de "garantia" para o pagamento que deverá pagar ao perito!...

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1. Esta despesa é dedutível nos primeiros 5 anos!

2. Se tem a certeza de que não há mais valias então não precisa de se preocupar... mas tem de declarar (a compra e venda) no IRS do próximo ano!...

Deixo a fórmula de cálculo (se bem que me parece que deveria ir à repartição de finanças...):

Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) - encargos necessários à venda e compra - encargos com a valorização (nos últimos 5 anos).

O lucro sujeito a tributação é considerado em 50% do seu valor.

Sabe qual é o coeficiente de desvalorização?

Encargos com valorizaçao seria se eu tivesse feito obras, certo?

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1. Antes de pagar, deverá receber primeiro o certificado provisório. Este não tem qualquer validade, mas serve de "garantia" para o pagamento que deverá pagar ao perito!...

Porquê?

Também há "vigarices" nestas coisas de peritos da Adene?

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Sabe qual é o coeficiente de desvalorização?

Encargos com valorizaçao seria se eu tivesse feito obras, certo?

Não tenho informações sobre esses dados que lhe possa fornecer. A valorização passa não só por obras de melhoria como por substituição de janelas de vidro simples para vidro duplo... Dai que lhe tivesse sugerido que fosse a uma repartição de finanças!...

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Porquê?

Também há "vigarices" nestas coisas de peritos da Adene?

As palavras são suas!...

Eu pensaria mais na possibilidade de, com o certificado provisório, corrigir eventuais erros que o perito possa ter cometido. Imagine, por exemplo, que o imóvel é de 1998 e ele escreve que é de 1098. Se detetar, esta ou outra incorreção, ainda vai a tempo de o alertar para ele efetuar a correção!...

Após o pagamento, assume-se que o certificado provisório está correto e o perito regista-o no site da Adene para depois lhe enviar o certificado definitivo!...

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