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Recibos verdes - Dúvidas Urgentes

11 publicações neste tópico

Boa tarde,

Primeiro de tudo peço já desculpa por ainda não ter feito uma pequena apresentação (Não sei se é necessário) não querendo desrespeitar as regras do vosso fórum. Li alguns tópicos mas nenhum deles foi o que eu procurava especificamente. Portanto como estou mesmo com bastante urgência... Queria pedir se era possível que alguém com mais conhecimentos que eu (não muito dificil) pudesse me fornecer uma resposta para a minha GRANDE dúvida.

Pois eu estou a trabalhar cerca de 3 meses , a recibos verdes . Dirigi-me à minha repartição de finanças, junto à minha localidade para abrir a actividade (pois é suposto trabalhar a recibos pelo menos durante um ano neste empresa que estou). Portanto sendo o 1º ano que estou a trabalhar a recibos verdes, foi me dito pelo Sr. das finanças que eu estava isento portanto de IVA e segurança social, tendo apenas que descontar IRS. A minha grande questão .. é quais os valores ao certo ?

Eu passo mensalmente um recibo à dita empresa de 900 € .. Precisava urgentemente de saber se estou a passar ou não o recibo verde com a percentagem correta. Pois o Sr. das finanças falou-me em 25 % de retenção da fonte. Foi o que fiz o 1º mes que no final foi me dado 675 € mensais.. pois no 2º mes (apos algumas opiniões de colegas que me disseram que estava a descontar muito) decidi ligar para mais 2 repartições de outras localidade em Portugal.. que lembraram-se de dizer que esse Sr. devia estar "doente" porque só tenho que fazer um desconto de 11,5% .. A minha dúvida é será que estou a descontar a menos se fizer os 11,5 % ? E no próximo mes me seja pedido algum dinheiro ?

Lamento bastante todo este texto ,mas é a minha maior dúvida.. alguém que me possa ajudar. Pois já estou farto de ver sites a explicar N de coisas.. e continuo sem perceber nada. Neste matéria.. não sou mesmo nada bom.

Se alguém me puder ajudar, fico inteiramente grato.

Cumprimentos

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Boa tarde,

Primeiro de tudo peço já desculpa por ainda não ter feito uma pequena apresentação (Não sei se é necessário) não querendo desrespeitar as regras do vosso fórum. Li alguns tópicos mas nenhum deles foi o que eu procurava especificamente. Portanto como estou mesmo com bastante urgência... Queria pedir se era possível que alguém com mais conhecimentos que eu (não muito dificil) pudesse me fornecer uma resposta para a minha GRANDE dúvida.

Pois eu estou a trabalhar cerca de 3 meses , a recibos verdes . Dirigi-me à minha repartição de finanças, junto à minha localidade para abrir a actividade (pois é suposto trabalhar a recibos pelo menos durante um ano neste empresa que estou). Portanto sendo o 1º ano que estou a trabalhar a recibos verdes, foi me dito pelo Sr. das finanças que eu estava isento portanto de IVA e segurança social, tendo apenas que descontar IRS. A minha grande questão .. é quais os valores ao certo ?

Eu passo mensalmente um recibo à dita empresa de 900 € .. Precisava urgentemente de saber se estou a passar ou não o recibo verde com a percentagem correta. Pois o Sr. das finanças falou-me em 25 % de retenção da fonte. Foi o que fiz o 1º mes que no final foi me dado 675 € mensais.. pois no 2º mes (apos algumas opiniões de colegas que me disseram que estava a descontar muito) decidi ligar para mais 2 repartições de outras localidade em Portugal.. que lembraram-se de dizer que esse Sr. devia estar "doente" porque só tenho que fazer um desconto de 11,5% .. A minha dúvida é será que estou a descontar a menos se fizer os 11,5 % ? E no próximo mes me seja pedido algum dinheiro ?

Lamento bastante todo este texto ,mas é a minha maior dúvida.. alguém que me possa ajudar. Pois já estou farto de ver sites a explicar N de coisas.. e continuo sem perceber nada. Neste matéria.. não sou mesmo nada bom.

Se alguém me puder ajudar, fico inteiramente grato.

Cumprimentos

Ao fim de um ano não ultrapassa 10000€?

As taxas de retenção na fonte nos recibos verdes aumentaram a partir de 1 de janeiro de 2013.

Novas Taxas de Retenção

  • 25% - para os rendimentos previstos na tabela de atividade como médicos, advogados, arquitetos, entre outros (artigo 151 do CIRS)

  • 11,5% - para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividade, como os atos isolados e restantes trabalhadores independentes (não incluídos na tabela supracitada)

  • 16,5% - para os rendimentos provenientes de propriedade inteletual, indústrial ou de  prestação de informação sobre experiência nos setores comercial,  industrial ou científico

Alterações na Retenção na Fonte

  • Para rendimentos anuais inferiores a 10.000 euros poderá optar por não fazer retenção na fonte;
  • Para rendimentos iliquidos superiores a 10.000 euros, é obrigatório liquidar o IVA;
  • Para quem optar por um regime de contabilidade organizada, é obrigatório liquidar o IVA.[/l][/l][/l][/l]
   
  • O seu amigo tem razão se não constar das atividades referidas na tabela mencionada no art. 151 do CIRS!...

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Regra geral para os prestadores de serviços (os chamados trabalhadores a recibos verdes) são os 25%, pois o seu código de atividade/profissão normalmente consta da tal tabela 151º do cirs.

Para se ter a certeza absoluta da taxa de retenção a aplicar é preciso saber qual é o CAE ou código da profissão.

Para ver isso: Login por portal das finanças - Dados pessoais (do lado direito) - Dados da atividade

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Antes de mais ...

Muito obrigado pela vossa ajuda, mesmo !

Pela especificidade das respostas principalmente.

Portanto dirigi-me ao Portal das Finanças no qual verifiquei que seria talvez estes dados que se referiam:

" [table][tr][td]PRINCIPAL[/td] [td]1519[/td] [td]OUTROS PRESTADORES DE SERVICOS[/td][/tr][/table]"

Em continuação ..

O valor real que passo o recibo é de 900 € portanto no final do ano dá um valor de 10800 € , logo passa os 10000€ , mas por sua vez.. (não de fiar) disseram-me que até o ano (vou lhe chamar "fiscal") ou seja até eu ter que declarar os rendimentos não ultrapassaria os 10000€ , porque ou seja eu comecei em Agosto deste ano 2013. Até Maio do ano que vem (se não estou em erro , é o mes que tenho que declarar os rendimentos) não vou ultrapassar esse valor e por sua vez , não ultrapasso os 10000€ que são o limite. (Não sei se estou a ser explicito). Como não é para possivelmente fazer um ano de recibos verdes. Acho que não teria que me preocupar certo ?

Liguei novamente hoje para uma repartição de finanças que me disseram que como Prestação de serviços , só tenho que descontar 11,5 % , que não tinha que me preocupar..

Hoje é dia de eu preencher um novo recibo, portanto a questão é qual das opções seleciono ? a dos 11,5 % ?

Cumprimentos muito obrigado pela ajuda .

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Pois, o código da sua atividade é um código profissional que está na tal tabela do artigo 151º do cirs.

A taxa de retenção é 25%.

O ano fiscal é de 01/01 a 31/12. Logo o que conta para saber se ultrapassa ou não os 10000 é o que fatura em cada ano. Tem de ter em conta que quando a atividade é iniciada e o ano já está a decorrer, o valor faturado nesses meses do ano é transformado no correspondente anual.

Por exemplo, se de Agosto a Dezembro de 2013 faturar 900*5 = 4500, quer dizer que esses 4500 numa versão anual transformam-se em 4500/5*12 = 10800, o que ultrapassa os 10000 (valor de referência anual).

Logo para efeitos de manutenção de isenção do iva, isto quer dizer que para 2014 já tem de cobrar iva (mais concretamente a partir de Fevereiro).

Em termos de retenção na fonte (duas situações):

1 - Se na declaração de inicio de atividade estiver uma previsão anual inferior a 10000, então não é obrigado a fazer a retenção (pode optar pela dispensa). Atenção que ficar dispensado de fazer retenção é diferente de ficar isento de irs. Apenas não adianta o irs (pela via da retenção), mas ficando na mesma sujeito a irs o rendimento.

A partir do momento que num dado ano ultrapassar os 10000, fica obrigado à retenção na fonte.

2 - Caso haja uma previsão, na declaração de inicio de atividade, superior a 10000 / ano, tem obrigatoriamente de sofrer a retenção desde já (25%).

Como, pelo que deu a entender, está isento de iva (artigo 53º), então é porque a previsão anual foi feita abaixo dos 10000, logo a sua situação enquadra-se no ponto 1.

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Boas RA, obrigado por nos esclarecer aquilo que apesar de tudo é tão confuso ainda!!!

diga-me só mais uma coisa, no preenchimento do recibo verde, qual a base de incidência do irs que se coloca?

como se consegue a dispensa da retenção? pois no inicio da atividade o meu valor é inferior a 10000, ou qd se ultrapassa este valor não há dispensa?

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Boas RA, obrigado por nos esclarecer aquilo que apesar de tudo é tão confuso ainda!!!

diga-me só mais uma coisa, no preenchimento do recibo verde, qual a base de incidência do irs que se coloca?

como se consegue a dispensa da retenção? pois no inicio da atividade o meu valor é inferior a 10000, ou qd se ultrapassa este valor não há dispensa?

Numa situação de inicio de atividade com previsão anual inferior a 10000, pode optar pela dispensa.

Quando num determinado ano ultrapassar os 10000, começa a reter no mês seguinte.

Por isso nessa situação pode optar pela dispensa até atingir os 10000. Se durante o ano 2013 não atingir os 10000, pode continuar com a dispensa em 2014. Se durante o ano de 2014 atingir os 10000, começa a reter no mês seguinte.

A opção pela dispensa faz-se escolhendo "Sem retenção - nº 1, artigo 9º, dl 42/91" no campo "base de incidência em irs".

Caso não queira usufruir da dispensa, escolha "Sobre 100% - dl 42/91" (ou algo assim parecido) no campo "base de incidência em irs" e "A taxa 25% - OE 2013 - artigo 101º, nº1" no campo "Retenção na fonte de irs".

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Boa noite.

Numa situação de inicio de atividade com previsão anual inferior a 10000, pode optar pela dispensa. Quando num determinado ano ultrapassar os 10000, começa a reter no mês seguinte. Por isso nessa situação pode optar pela dispensa até atingir os 10000. Se durante o ano 2013 não atingir os 10000, pode continuar com a dispensa em 2014. Se durante o ano de 2014 atingir os 10000, começa a reter no mês seguinte.

Mas afinal não é anual? Pensava que todos os anos tínhamos um "limite" de 10.000€ e que no ano seguinte iniciava à 0€ novamente. Assim quem nunca chegasse a esse valor, por ano, ia tendo isenção vitalícia.

A opção pela dispensa faz-se escolhendo "Sem retenção - nº 1, artigo 9º, dl 42/91" no campo "base de incidência em irs". Caso não queira usufruir da dispensa, escolha "Sobre 100% - dl 42/91" (ou algo assim parecido) no campo "base de incidência em irs" e "A taxa 25% - OE 2013 - artigo 101º, nº1" no campo "Retenção na fonte de irs".

Qual seria a vantagem em não usufruir da dispensa?

Por exemplo: Presto um serviço no valor de 1000€

como sei que não alcançarei os 10.000€ anuais opto por:

IVA - regime de isenção [art.º 53.º]

Sem retenção - art. 9.º, n.º1 do DL n.º 42/91, de 22/1

também trabalho por conta de outrem, logo não faço descontos a segurança social como trabalhados independente.

Recebo os 1000€ limpos, estou a fazer alguma coisa errada?

Obrigado.

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Boa noite.

Mas afinal não é anual? Pensava que todos os anos tínhamos um "limite" de 10.000€ e que no ano seguinte iniciava à 0€ novamente. Assim quem nunca chegasse a esse valor, por ano, ia tendo isenção vitalícia.

Não disse o contrário. Talvez a forma como expliquei dê confusão na sua interpretação, mas quando falei que se em 2014 ultrapassar os 10000, este valor não era por acumulação com os anos anteriores. Era apenas com base na faturação do próprio ano 2014.

Claro que se nunca atingir num ano os 10000, a dispensa pode ser vitalicia.

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Qual seria a vantagem em não usufruir da dispensa?

Por exemplo: Presto um serviço no valor de 1000€

como sei que não alcançarei os 10.000€ anuais opto por:

IVA - regime de isenção [art.º 53.º]

Sem retenção - art. 9.º, n.º1 do DL n.º 42/91, de 22/1

também trabalho por conta de outrem, logo não faço descontos a segurança social como trabalhados independente.

Recebo os 1000€ limpos, estou a fazer alguma coisa errada?

Obrigado.

A dispensa é da retenção, não é ficar isento de irs.

A vantagem ou não, depende de cada situação e forma de controlar as disponibilidades e futuros pagamentos. A retenção é um adiantamento de irs. Aquando da liquidação do irs (após entrega da declaração de irs), o valor da retenção é abatido ao irs liquidado. Se for provavel que haja um agravamento do irs por causa desses rendimentos, há quem prefira ir adiantando um pouco todos os meses, de forma a não se descontrolar e não ter surpresas no final do ano.

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Pois, o código da sua atividade é um código profissional que está na tal tabela do artigo 151º do cirs.

A taxa de retenção é 25%.

O ano fiscal é de 01/01 a 31/12. Logo o que conta para saber se ultrapassa ou não os 10000 é o que fatura em cada ano. Tem de ter em conta que quando a atividade é iniciada e o ano já está a decorrer, o valor faturado nesses meses do ano é transformado no correspondente anual.

Por exemplo, se de Agosto a Dezembro de 2013 faturar 900*5 = 4500, quer dizer que esses 4500 numa versão anual transformam-se em 4500/5*12 = 10800, o que ultrapassa os 10000 (valor de referência anual).

Logo para efeitos de manutenção de isenção do iva, isto quer dizer que para 2014 já tem de cobrar iva (mais concretamente a partir de Fevereiro).

Em termos de retenção na fonte (duas situações):

1 - Se na declaração de inicio de atividade estiver uma previsão anual inferior a 10000, então não é obrigado a fazer a retenção (pode optar pela dispensa). Atenção que ficar dispensado de fazer retenção é diferente de ficar isento de irs. Apenas não adianta o irs (pela via da retenção), mas ficando na mesma sujeito a irs o rendimento.

A partir do momento que num dado ano ultrapassar os 10000, fica obrigado à retenção na fonte.

2 - Caso haja uma previsão, na declaração de inicio de atividade, superior a 10000 / ano, tem obrigatoriamente de sofrer a retenção desde já (25%).

Como, pelo que deu a entender, está isento de iva (artigo 53º), então é porque a previsão anual foi feita abaixo dos 10000, logo a sua situação enquadra-se no ponto 1.

Boa tarde,

Muito obrigado pelo esclarecimento, com as restantes dúvidas que foram colocadas pelos users, penso que consegui entender tudo. Agradeço bastante a vossa ajuda.

De qualquer forma no dia que fiz o Post, passei o recibo com 11,5 % (tem graça , voltei a ligar para outras finanças (diferentes) que todos eles me disseram que era essa a taxa).. piada das piadas, hoje a minha empresa devolveu-me o recibo, a indicar-me que se eu quisesse fazer a retenção teria que ser de 25% ou optava fazê-la ou não, mas se fizesse so podia ser a 25% , logo atrasou-se o pagamento e só recebo na segunda. .

Enfim.

Não consigo compreender estes indivíduos que supostamente estudam estes temas, vivem diariamente sobre eles.. mas mesmo assim conseguem me dar informações erradas.. Voces aqui no entanto à primeira deram-me a informação correta. Muito obrigado pela ajuda.

Continuação do bom trabalho  , que vejo no forum.

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