Visitante Michael Collins

IMI reduzido e prazo de isençao alargado

57 publicações neste tópico

É bom que as pessoas tenham noção destas duas coisas:

1º - Diminuição da taxa de IMI de 0,8% para 0,7% para prédios não avaliados e de 0,5% para 0,4% para aqueles já foram avaliados;

2º - Alargamento do prazo de isenção do mesmo Imposto Municipal de Imóveis em 2 anos: de 6 para 8 anos, para os prédios (casas) com valor patrimonial até 157,5 mil Eur. Para os prédios (casas) entre os 157,5 mil Eur. e os 236,3 mil Eur. haverá o aumento de isenção de 1 ano, ou seja de 3 para 4 anos. Isto, vai possibilitar que mais de 400 mil famílias, vejam a sua economia anual reforçada.

Quanto ao primeiro ponto, quero, dizer ao pauloaguia, que enquanto Gaelic, defendi aqui neste forum, sobretudo a respeito da baixa da taxa de IMI, que isso não iria beneficiar muita gente! Hoje, com plena noção do que digo, devo afirmar, que vai beneficiar, obviamente! Não tenho acesso a números, mas,  como refere o D.E.: no caso da redução de 0,8% para 0,7%, sairão beneficiados 1 milhão e 700 mil proprietários; na redução de 0,5% para 0,4%, 400 mil. Acredito que os números estejam muito próximos.

Portanto "mea culpa" pelo evidente lapso!

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Não segui o post original do Gaelic por isso pergunto se isto refere-se a uma proposta de lei referida aqui no site do Portal do Governo

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Não segui o post original do Gaelic por isso pergunto se isto refere-se a uma proposta de lei referida aqui no site do Portal do Governo

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A questão que corrijo, tem a ver com uma interpretação errada que o Gaelic (meu antigo nick-name), teve há algum tempo, acerca da proposta de Orçamento de Estado para 2009 (o primitivo), em que lhe parecia que no que tocava aos Impostos sobre o Património e particularmente sobre o IMI, a redução de taxas, não iria ser muito vantajosa para o bolso do contribuinte!

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Mas esclareçam me uma coisa, o alargamento do periodo de isenção não é só para agregados familiares que tenham rendimentos até 20.000,00€ anuais?

Se assim for basta que os 2 ganhem 715 euros de vencimento bruto para ficarem excluidos dessa isenção extra. Ou seja não vai beneficiar assim tantas familias....

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Limitei-me a citar números avançados pelo Diário Económico de ontem, resultantes de um estudo da consultora Deloitte.

E a ser assim, não são tão poucas famílias! De facto, esta medida que vem inserida nas alterações ao E.B.F. (Estatuto dos Benefícios Fiscais), aplica-se àqueles cujos rendimentos anuais não ultrapassem os 20.000 Eur., ou seja aos que estejam nos 3 escalões mais baixos do IRS.

Como dizia alguém "não se pode ter sol na eira e chuva no nabal"!

Eu, infelizmente, estou num escalão que já não me permite usufruir deste benefício, mas por outro lado, penso que como os meus rendimentos me permitem suportar o IMI em cada ano, esta medida  irá beneficiar quem é mais desfavorecido. Depois, é bom pensar num O.E., que é constituído entre outras receitas, pelos nossos impostos (e eu sei que nós sabemos, que a fuga é muita), não pode esticar para beneficiar todos. Aqueles que têm mais rendimentos (e pagam os seus impostos), são em qualquer parte do mundo, os "mais sacrificados"!

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Eu tenho isenção do imi de 6 anos, comprei a casa por menos de 100.000€ em outubro de 2003, quer dizer que em chegando ao fim dos 2 anos tenho direito a mais 2 anos de isenção? Como faço para me prolongarem a isenção?

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eu por 50 euros fico excluida dessa isenção não é justo ... especialmente quando sou a unica no agregado familiar  :'(

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eu por 50 euros fico excluida dessa isenção não é justo ... especialmente quando sou a unica no agregado familiar  :'(

Pede ao teu patrão que te pague menos :P

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essa foi para rir lol eu queria era que ele me desse mais assim não me importava de pagar o imi ... agora ficar excluido apenas por 50 euros é dose! se fosse por 1000 ou 2000 euros já não custava tanto lol

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Eu tenho isenção do imi de 6 anos, comprei a casa por menos de 100.000€ em outubro de 2003, quer dizer que em chegando ao fim dos 2 anos tenho direito a mais 2 anos de isenção? Como faço para me prolongarem a isenção?

Se o artigo correspondente dos E.B.F. não tivesse sido alterado, a isenção para a tua casa, teria terminado em 2008 (o ano da aquisição conta como o 1º ano da isenção). O prolongamento da mesma, por 2 anos, ou seja, terás isenção até 2010 inclusivé), desde que cumpras o outro requisito (rendimentos anuais até 20.000 Euros), não implica que tenhas que te deslocar junto do teu Serviço de Finanças. É a própria Administração Fiscal, que oficiosamente, actualiza o limite temporal da isenção.

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eu por 50 euros fico excluida dessa isenção não é justo ... especialmente quando sou a unica no agregado familiar  :'(

Viva Luana.

De facto é injusto, mas são os limites. Uns têm sorte outros não! :-[

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E eu olha .... azarito resta agora saber quanto é a factura a pagar

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És o meu heroi ! lol

Agora resta saber se eles consideram se o meu predio foi avaliado... Para mim foi pois ele tinha um valor patrimonial de 45000 (datado de 86) e agora está nos 61000€. por isso tou a considerar que foi feita reavaliação.

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Luana, fou meter a "colheirada" no teu diálogo com o Paulo:

É claro que foi "reavaliado", no sentido de que foram aplicados aos vários prédios, conforme o ano de inscrição na matriz, factores de actualização. Não foi reavaliação numa perspectiva de avaliação geral urbana, dos não sei quantos milhões de prédios existentes em Portugal. Posso assegurar-te que é assim, já que estava na Administração Fiscal, quando se efectuou a migração dos dados das matrizes prediais urbanas para o sistema informático da DGI, salvo erro em 2003. O próprio sistema, conforme a vetustez (antiguidade) do prédio, aplicava um factor de actualização,tendo em conta o ano da inscrição. Nem era

humanamente possível proceder a uma avaliação geral urbana, nos termos em que ela é feita hoje em dia, nem em termos económicos (seria uma despesa brutal).

Se a avaliação foi feita desde 2004 já o foi segundo os novos critérios. É só isso que interessa...

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Sem dúvida Paulo. Mas a questão que me suscitou dúvidas, foi o caso da Luana, em que houve uma actualização através do coeficiente, para prédios de 1986. A pergunta colocada na simulação "o imóvel foi re(avaliado), após 1 de Janeiro de 2004", deixou-me de repente a pensar se o CIMI, prevê no seu articulado a actualização (penso que sim) e portanto assimila isso a avaliações posteriores a 2004. Estou a ser confuso?

Dada a confusão instalada, resolvi apagar a mensagem para a Luana, pois poderia induzi-la em dúvida!

Podes dar-me a tua "leitura" para o meu 1º parágrafo? É que Impostos sobre oPatrimónio não era a minha área de trabalho!

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Agora quem ficou confusa fui eu... posso considerar o meu predio reavaliado ou não? é que a diferença a pagar no IMI pelo simulador é muito grande... por exemplo se tiver sido reavaliado para X se não for reavaliado para 2x ou seja é so o dobro! e gostava de saber com o que posso contar... bem com uma factura para pagar é de certeza resta saber quanto! :'(

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Mas agora lembrei me de um pormenor muito importante que poderá esclarecer esta confusão minha.... corrijam me se o meu raciocionio estiver errado.

QUando pedi a isenção do IMI já em 2004 até a isenção ser aprovada tive que pagar o imi de 2003 e 2004 .... paguei tudo para não ter problemas ( nos papeis estava o valor patrimonial de 41000) mas depois recebi uns segundos papeis relativos a um diferencial que teria de pagar pelo novo valor patrimonial do predio ( onde já vinha o valor de 61000).

Assim sendo acho que posso considerar que o meu predio foi reavaliado e actualizado logo já vou poder beneficiar de redução da taxa do IMI.

Estarei correcta?

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Vai ao site das Declarações Electrónicas: http://www.e-financas.gov.pt

Contribuintes -> Consultar -> Património. Consulta a caderneta predial do imóvel. Lá tem os dados de avaliação e diz se foi avaliado de acordo com as regras do CIMI.

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DADOS DE AVALIAÇÃO

Ano de inscrição na matriz: 1987 Valor patrimonial actual (CIMI):xxxxxxxxx Determinado no ano: 2007

Mod 1 do IMI nº: xxxxxxxx Entregue em : 2004/03/11 Ficha de avaliação nº: xxxxxxxx Avaliada em : 2005/06/15

Com estes dados presente na minha caderneta penso que posso concluir que sim já foi segundo as novas regras do imi.

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DADOS DE AVALIAÇÃO

Ano de inscrição na matriz: 1987 Valor patrimonial actual (CIMI):xxxxxxxxx Determinado no ano: 2007

Mod 1 do IMI nº: xxxxxxxx Entregue em : 2004/03/11 Ficha de avaliação nº: xxxxxxxx Avaliada em : 2005/06/15

Com estes dados presente na minha caderneta penso que posso concluir que sim já foi segundo as novas regras do imi.

Bom dia Luana.

Quando eu questionava o Paulo, punha a situação da seguinte forma: a tua casa não tinha tido sofrido a aplicação do coeficiente de actualização aplicado à esmagadora maioria das casas em Portugal?  Se sim, porquê este factor? Porque até 2004, não havendo transmissão gratuita ou onerosa, não havia motivos para avaliação (segundo as regras antigas de avaliação). Após 01/01/2004, com a entrada em vigor do IMI, surgiram novas regras de avaliação, completamente diferentes das anteriores. Enquanto as anteriores a 2004, eram comissões concelhias de avaliação urbana, a partir de 2004, passou a haver um ou dois peritos avaliadores escolhidos pela DGI (entre engenheiros civis e arquitectos, sobretudo), para cada concelho também. Mas isto é uma questão técnica que não te interessará!

Na minha opinião o teu caso é o de uma casa, transmitida onerosamente ou não (não interessa),que apesar de inscrita matriz em 1987, já foi avaliada segundo as novas regras do CIMI, após 01/01/2004. O teu caso é igual ao meu: adquiri um apartamento em 2007, que já tinha sido avaliado uma vez em 1989. O valor patrimonial que passou a vigorar, foi o desta última avaliação (2007).

De qualquer forma, a partir das 14H00, vou fazer um contacto telefónico para um "craque" dos Impostos sobre o Património, que conheço, para me esclarecer a dúvida, que permanece: no teu caso, a "papelada" que entregaste no Fisco, se foi ainda em 2003, mas a avaliação aconteceu já em 2004 ou 2005 (não interessa), o que diz a lei para estes casos "no limite" entre uma lei e outra. Aplica-se a anterior ou a actual? É que pode colocar-se aqui, a aplicação da lei no tempo. A máxima da não retroactividade da lei, pode não se colocar aqui! Julgo no entanto, que é a actual. E, nesse caso, beneficiarás da redução de taxa de 0,5% para 0,4%.

Depois informo-te.

Cumprimentos.

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Obrigada pela tua atenção.

A escritura da casa foi em 2003 o pedido de isenção deu-se já em 2004 nessa altura ainda estava o valor de 1987 mas depois  foi actualizada em 2007 como está referido na caderneta logo penso estar isenção pois a actualização em 2007 já seria ao abrigo da nova lei de reavaliação do IMI.

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Viva Luana!

Falei como prometi, com o tal funcionário da Direccção de Serviços Centrais sobre o Património, sobre o teu caso em concreto, e de facto, é como previa. A questão 2003/2004 (aplicação da lei no tempo), não se aplica, uma vez que a avaliação já foi efectuada nos termos do CIMI, logo, para "sintetizar" (falo muito!), vais ter na tributação do teu IMI a taxa mais baixa!

Portanto, a tua casa foi avaliada depois de 2004, para efeitos de taxa.

Cumprimentos.

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isso é que são boas noticias ! agora só é pena não ter ficado abrangida na isenção mas olha do mal o menos... pelo menos não vou pagar um absurdo! lol

Já posso tirar pelo menos 200€ do meu orçamento!

Obrigada pela tua ajuda...

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tive agora a fazer a simulação no millenium...

algo não bate certo se colocar concelho de lisboa pago muito menos do que se for no concelho da amadora a diferença chega a ser de 60€... quando supostamente a taxa de zonamento de lisboa deveria supostamente mais elevada.

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