jpv

Subscrição de produtos e redução de spread

4 publicações neste tópico

Olá a todos.

Estou neste momento a finalizar o processo de obtenção de crédito habitação. As condições que me tinham sido fornecidas via simulação ao balcão mantiveram-se, com excepção que decidiram incluir um novo requisito "à última da hora". Eu reclamei, o processo foi de novo para avaliação mas o resultado foi o mesmo.

Tendo em conta que actualmente os bancos não podem exigir produtos para redução do spread suponho que, pelo menos nos contratos saídos após a lei, não possa haver cláusulas a dizer que as condições estão dependentes da subscrição de produtos. Alguém que tenha realizado contratos de crédito depois da saída da lei me sabe dizer se existia alguma cláusula que compromete o cliente com a subscrição de determinados produtos?

Assumindo que não existem tais cláusulas (uma vez que seria ilegal), será que algo me impede de subscrever um produto para obter determinadas condições e cancelá-lo passado algum tempo, sem qualquer prejuízo para as condições do crédito?

Qual é a vossa opinião/experiência?

Obrigado!

JPV

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O que o decreto-lei diz é que os bancos não podem exigir a contratação de novos produtos para a renegociação do spread. Continua a ser uma prática legal fazê-lo na altura da contratação portanto nada há contra a inclusão desse tipo de cláusulas no contrato...

Estando previsto no contrato que as condições do empréstimo são aquelas mediante a contratação dos produtos A, B ou C, claro que se os cancelares as condições do teu empréstimo serão revistas, uma vez que alteraste as condições com que acordaste no contrato.

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Ok, percebi. Então isto só se aplica a renegociações após o crédito ter sido efectivamente contratado. E o que é contratado pode, então (e infelizmente), incluir determinados produtos como requisitos.

Obrigado pelo esclarecimento.

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