Paceinca

Despedimento com justificação válida?

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Boas noites,

Agradecia que me ajudassem numa questão sobre a minha situação profissional. Como é um pouco delicada não vou falar em nomes.

Estou há mais de um ano vinculado a uma empresa de trabalho temporário A, estando a trabalhar numa empresa cliente B.

A empresa A também tinha uma empresa cliente C onde contava com trabalhadores efectivos. No entanto, a empresa C foi a concurso e a empresa A perdeu este deixando de ter contrato.

No início deste mês um representante da empresa A foi ao meu posto de trabalho na empresa B para rescindir o meu contrato. Motivo dado por este representante: o meu despedimento era forçado tendo em conta que eu sou temporário a trabalhar na empresa B e como a empresa A tem dificuldades em chegar a acordo com os efectivos que deixam a empresa C, rescindem comigo para ser substituído por um desses efectivos.

Na carta de rescisão a justificação é a de extinção do posto de trabalho...da empresa C. Mesmo assim assinei porque não pensei bem nas coisas naquela altura...já sabia que um trabalhador podia ser despedido por extinção do posto de trabalho, mas nesta situação não era o meu posto de trabalho que era extinto (ou seja, o da empresa B) mas sim o da C. Ou seja, estava a assinar a rescisão por extinção de um posto de trabalho que não era o que ocupava!

Até final de Agosto estarei a trabalhar mas fico com algumas dúvidas...

Provavelmente fui um pouco ingénuo ao ter assinado a rescisão mas mesmo assim acredito que estando com um contrato a termo incerto pouca margem tenho para me defender, tendo em conta a interpretação das leis que mais favorecem as empresas nesta matéria e as quais penso eu terem a facilidade de as contornar.

Mesmo assim questiono e pedia ajuda aqui: será que posso requerer a nulidade da rescisão? A quem posso recorrer para expor este caso e me aconselhar?

É provável que tenha pouca margem de manobra mas mesmo assim agradecia que me ajudassem. Sinto que nem tudo bate certo neste processo e o que não queria mesmo era que eu próprio estivesse a cavar a minha própria sepultura...

Obrigado desde já a todos pela atenção!

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Podes recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho. Leva o teu contrato de trabalho e toda a informação relevante quando o fizeres...

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