joao_dinis

Esclarecimento - Alteração titular caderneta predial - escritura de partilha??

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Necessitava de um esclarecimento relativamente a notariado e lembrei-me que talvez pudesse obter aqui alguma ajuda.

Tenho um crédito habitação que fiz para comprar uma casa em 2008, enquanto estava casada. Quando foi feita a partilha de bens por motivo de divórcio, em 2010 ficou escrito que o imóvel ficaria 50% para cada conjugue até ser vendido.

Em Abril de 2013 propus ao meu ex-cônjuge ficar com a casa, e fiz um contrato validado perante notário, em como ele abdicava da sua parte (meação) no imóvel gratuitamente (sem direito a tornas), ficando eu responsável pela dívida e todas as despesas.

Com este contrato na mão, dirigi-me à CGD (empresa da qual sou colaboradora) e pedi a desvinculação do 2º titular do contrato de habitação, ficando esse contrato apenas em meu nome. Foi aprovado pela agência, e assinei uma minuta de alteração do contrato original mudando de 2 titulares para apenas um.

Agora perante o banco tenho o crédito em meu nome apenas… mas dirigi-me às finanças para passar a casa para o meu nome também (porque na caderneta predial aparece apenas um titular, que era o cabeça de casal, o meu ex-marido), e nas finanças disseram-me que como não tem escritura não é possível passar a casa para meu nome.

É mesmo necessário uma escritura para este tipo de situações, creio que será uma cessão de posição contratual, uma “doação” sem dinheiro envolvido ou uma nova escritura de partilha?

Como é que eu posso resolver a situação com o menor custo possível? Quais os custos?

Agradeço desde já a ajuda que puder dispensar a este assunto.

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A transferência de propriedade de imóveis tem de ser sempre escriturada, sim.

Tratando-se de um caso de partilhas após divórcio, julgo que não tens de pagar IMT, apenas o custo dos registos propriamente ditos... é uma questão de se dirigirem a um balcão casa para resolver o assunto...

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A transferência de propriedade de imóveis tem de ser sempre escriturada, sim.

Tratando-se de um caso de partilhas após divórcio, julgo que não tens de pagar IMT, apenas o custo dos registos propriamente ditos... é uma questão de se dirigirem a um balcão casa para resolver o assunto...

Mesmo que já exista uma escritura de partilhas de divorcio (feita à data do divórcio) é possível fazer outra apenas referente ao imóvel?

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Mesmo que já exista uma escritura de partilhas de divorcio (feita à data do divórcio) é possível fazer outra apenas referente ao imóvel?

Na escritura de partilhas diz que o imóvel fica metade para cada um. Para passar completamente para o teu nome é preciso outra escritura, sim.

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Na escritura de partilhas diz que o imóvel fica metade para cada um. Para passar completamente para o teu nome é preciso outra escritura, sim.

E nesse caso continua sem lugar a IMT ?Sabe dizer-me mais ou menos o custo de uma escritura deste tipo? O imóvel tem um valor patrimonial de 182.050€.

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Salvo erro está isento de IMT quando a transmissão se dá por partilhas após divórcio (não fui à legislação confirmar os termos exatos, encontra-la no Portal das Finanças, não me dá jeito confirmar neste instante). Neste caso a escritura de partilhas não previa a transmissão, não sei se se aplica o mesmo artigo ou não.

É uma questão de confirmar o que diz exatamente na legislação ou ir a um balcão casa pronta perguntar...

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Salvo erro está isento de IMT quando a transmissão se dá por partilhas após divórcio (não fui à legislação confirmar os termos exatos, encontra-la no Portal das Finanças, não me dá jeito confirmar neste instante). Neste caso a escritura de partilhas não previa a transmissão, não sei se se aplica o mesmo artigo ou não.

É uma questão de confirmar o que diz exatamente na legislação ou ir a um balcão casa pronta perguntar...

Em Lisboa onde é que há um balcão desses ?

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Agradeço desde já toda a ajuda que tem sido prestada.

Mais duas questões:

O Imposto de Selo é sempre devido nestes casos ? Não há maneira de dar a volta ?

Já liguei para dois notários e os preços que me fazem para escritura de partilha é 500-600€.

Haverá mais barato ?

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Agradeço desde já toda a ajuda que tem sido prestada.

Mais duas questões:

O Imposto de Selo é sempre devido nestes casos ? Não há maneira de dar a volta ?

Já liguei para dois notários e os preços que me fazem para escritura de partilha é 500-600€.

Haverá mais barato ?

Creio que não.

Pela casa pronta os valores devem ser um pouco mais em conta!

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