Visitante ccosta

Reembolso de IRS de pessoa falecida

5 publicações neste tópico

Boa tarde,

A minha prima faleceu em Abril e tivemos de entregar a declaração de IRS. Os meus tios receberam hoje o cheque do reembolso e agora não sabem o que fazer a seguir.

Alguém sabe o que fazer a seguir?

Obrigada

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Divide-se pelos herdeiros...

Quem é o cabeça de casal dessa herança?

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Desde já obrigada pela rápida resposta. A minha prima era solteira. Só tinha os pais...

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ARTIGO 2080º do Código Civil

(A quem incumbe o cargo)

1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se

pela ordem seguinte:

a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado

judicialmente de pessoas e bens, se for

herdeiro ou tiver meação nos bens do

casal;

B) Ao testamenteiro, salvo declaração

do testador em contrário;

c) Aos parentes que sejam herdeiros

legais;

d) Aos herdeiros testamentários.

2. De entre os parentes que sejam

herdeiros legais, preferem os mais

próximos em grau.

3. De entre os herdeiros legais do

mesmo grau de parentesco, ou de

entre os herdeiros testamentários,

preferem os que viviam com o falecido

há pelo menos um ano à data da

morte.

4. Em igualdade de circunstâncias,

prefere o herdeiro mais velho.

Na declaração de IRS tiveram que declarar o falecimento do contribuinte e o reembolso ficará para o herdeiros, como não há cônjuge nem testamento, divide-se pelos parentes.

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Desde já obrigada pela rápida resposta. A minha prima era solteira. Só tinha os pais...

Os pais são os herdeiros, logo o dinheiro fica para eles.

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