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Mudança de País - Trabalho em Portugal

13 publicações neste tópico

Bons dias,

Venho aqui solicitar a vossa opinião acerca da minha mudança de país:

Situação: Vim viver para Espanha por razões pessoais, mas continuo vinculado a uma empresa Portuguesa. "Geograficamente" trabalho de casa e em território Espanhol, indo pontualmente à empresa a Portugal.

Em Espanha, já tenho NIE e estou "empadronado no Ayuntamiento", o mesmo é dizer que tenho cartão de residência para 5 anos e estou registado na câmara municipal cá do sítio.

Os problemas começam com as questões da retenção na fonte sobre o meu salário. Em Portugal pelo que percebo somos considerados residentes fiscais a partir de 183 no país. Em Espanha usa-se o mesmo critério.

Eu estou registado em Espanha, desde o dia 07 de Julho data do meu NIE.

Sobre esta situação interpreto o seguinte: Em Portugal em 2013, cumpri os 183 dias. Em Espanha não os conseguirei cumprir. Ou seja faço retenção na fonte como residente fiscal portugûes e em 2013 entrego o IRS referente a este ano. Para 2014 em Julho já farei os 183 dias em Espanha, pelo que nesse ano terei que entregar a declaração certificada sobre o acordo de dupla tributação em Portugal, para que o meu IRS que será retido pela empresa de Jan 2014 a Jun 2014 me seja devolvido e entregue em Espanha.

Depois de mails e chamadas trocadas com a administração fiscal de Portugal o que me foi explicado foi:

  - A partir do momento que uma pessoa já sabe que se vai embora de Portugal por mais de 183 dias tem de alterar a morada fiscal para o país onde vai residir e os seus rendimentos passam a ser tributados como não residente, o mesmo é dizer que o meu salário passa a ser tributado a 25% de IRS.

A minha duvida é: se fizer isto que me disseram nas finanças estarei a dizer que a partir deste mes deixo de ser residente em Portugal, mas também não o sou em Espanha.

Fiz exactamente esta questão às finanças mas não me souberam responder, assim que solicitava a vossa ajuda/opinião para desembrulhar esta questão.

Obrigado.

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Para efeitos de declaração de IRS, este ano serás sempre considerado residente em Portugal, uma vez que estiveste cá mais de 183 dias. Deves declarar a mudança de morada certamente antes do fim do ano.

Não percebi bem é qual é a dúvida...

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A dúvida foi que ao perguntar esta questão ao Departamento de Relações Internacionais da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal responderam-me que como já sei que vou ficar a viver em Espanha, tenho que alterar imediatamente a minha morada fiscal nas Finanças e passar a fazer retenção na fonte a 25% do meu salário (taxa de retenção para não residentes).

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Relativamente a mudar a morada acho que o deves fazer quanto antes, sim.

Quanto à retenção na fonte, mesmo que te seja retido como não residente, o verdadeiro cálculo do imposto só será feito quando entregares a declaração no próximo ano - e aí se te for retido mais do que devia será devolvido senão ainda terás de pagar mais qualquer coisa, como de costume.

Se o teu rendimento bruto for superior a cerca de 2200€ (assumindo solteiro e sem filhos) até sais temporariamente a ganhar (mas, como referi, tens sempre o acerto de contas no próximo ano).

Seja como for, a tua empresa provavelmente sabe que não és residente e fará as alterações necessárias à retenção na fonte...

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Entendo o que dizes. Essa questão do salário infelizmente não se verifica.Mas a questão que faço não tem sentido também?Ao mudar a morada fiscal de Portugal para Espanha neste momento, estou a assumir-me como residente fiscal em Espanha desde agora correcto? Se assim for não é o correcto, porque teoricamente ficaria com um vazio de 6 meses de residência fiscal.

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Estás a misturar leis de dois países diferentes e dois conceitos diferentes. Assumindo que o conceito de residência fiscal muda no momento em que alteras a morada (que não tenho a certeza se assim é), da mesma forma que deixas de ser residente fiscal cá a partir do momento em que mudes a morada provavelmente passas a sê-lo em Espanha a partir desse mesmo momento.

Não és residente fiscal em Espanha este ano para efeitos de declaração de IRS da mesma forma que cá, em 31 de Dezembro de 2013 vais continuar a ser considerado residente fiscal para efeitos da declaração de IRS.

São coisas diferentes e estás a olhar para uma no lado espanhol e para outra no lado português.

E, acima de tudo, estás a preocupar-te com uma coisa que não interessa - ficares sem residência (ir morar para a rua) seria algo preocupante. Ficar apátrida seria preocupante. Agora, não estás a fugir aos impostos nem nada, se nenhum dos países te quer considerar como residente para efeitos fiscais (e já ficou estabelecido que assim não é) então o problema é dos países. Não vais deixar de fazer o teu trabalho por causa disso, certo? :)

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olá a todos tenho uma duvida estou a trabalhar numa empresa trabalho temporário Portuguesa estou neste momento na Holanda pago o meus impostos em Portugal sou obrigado também a pagar imposto na Holanda agradecia uma ajuda vossa obrigado.

Pedro Alves

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olá a todos tenho uma duvida estou a trabalhar numa empresa trabalho temporário Portuguesa estou neste momento na Holanda pago o meus impostos em Portugal sou obrigado também a pagar imposto na Holanda agradecia uma ajuda vossa obrigado.

Depende do que disser a legislação holandesa e, sobretudo, de como o dinheiro te é pago - recebes o dinheiro cá ou na Holanda?

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Estás a misturar leis de dois países diferentes e dois conceitos diferentes. Assumindo que o conceito de residência fiscal muda no momento em que alteras a morada (que não tenho a certeza se assim é), da mesma forma que deixas de ser residente fiscal cá a partir do momento em que mudes a morada provavelmente passas a sê-lo em Espanha a partir desse mesmo momento. Não és residente fiscal em Espanha este ano para efeitos de declaração de IRS da mesma forma que cá, em 31 de Dezembro de 2013 vais continuar a ser considerado residente fiscal para efeitos da declaração de IRS.São coisas diferentes e estás a olhar para uma no lado espanhol e para outra no lado português.E, acima de tudo, estás a preocupar-te com uma coisa que não interessa - ficares sem residência (ir morar para a rua) seria algo preocupante. Ficar apátrida seria preocupante. Agora, não estás a fugir aos impostos nem nada, se nenhum dos países te quer considerar como residente para efeitos fiscais (e já ficou estabelecido que assim não é) então o problema é dos países. Não vais deixar de fazer o teu trabalho por causa disso, certo? :)

Portanto pelo que me estás a dizer, o procedimento será alterar a morada nas finanças em Portugal.

Em principio após isso passo a fazer 25% de retenção na fonte.No entanto como a minha declaração de IRS referente a este ano fiscal será feita em Portugal, depois em principio a questão da retenção é acertada aí.

Estou a pensar bem?

Uma outra questão: em relação ao modelo 21 RFI para evitar a dupla tributação, quando o deve entregar em Portugal?

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Depende do que disser a legislação holandesa e, sobretudo, de como o dinheiro te é pago - recebes o dinheiro cá ou na Holanda?

ola recebo uma parte do dinheiro que faco os descontos em Portugal e outra parte do dinheiro numa conta de Holanda .só que eu acho um  pouco estranho estar a descontar e não ter benefícios nenhuns neste pais Holanda.

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Okey.

Em espanha "tratado". Estou inscrito na hacienda com data de 30 de Julho. Procurei informar-me o melhor possível e sendo que em Espanha já não faço os 183 dias este ano civil, não teria que fazer nada mais, nem entregar declaração de IRPF referente a este ano fiscal. Apenas me comentaram para no final do ano / inicio do ano ir pedir para certificarem esta documento https://app.box.com/s/cb7d325ba3b722927da4 e deixar de reter em Portugal a partir de Janeiro de 2014.

Agora em Portugal o que devo fazer?

Alterando a morada fiscal para Espanha passo automaticamente a fazer retenção como não residente (dos ordenados até Dezembro)? (ainda que este ano fiscal de 2013 conte como residente fiscal em Portugal)

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Agora em Portugal o que devo fazer?

Alterando a morada fiscal para Espanha passo automaticamente a fazer retenção como não residente (dos ordenados até Dezembro)? (ainda que este ano fiscal de 2013 conte como residente fiscal em Portugal)

Não sei se é automático, mas a partir do momento em que informes as Finanças e a tua entidade empregadora que mudaste a morada, o problema sai das tuas mãos...

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Ola, bom dia

Estou a residir na atualidade em Portugal, onde trabalho, embora sou espanhola, com residencia fiscal na Espanha.

A minha empresa propus o modelo RFI21 para ter retenção na fonte, em vez de pagar o 25% por não ser residente. 

Percebo que com o RFI21, como não a desgravações de IRS, as taxas que a empresa pagaria ao IRS as debo eu perceber.- já que posteriormente, na ESpanha, ao fazer declaração, vou ter que pagar retenções por estes ordenados de Portugal

Alguém sabe se é assim?

Obrigada

 

 

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