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Imigração e declaração impostos

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Boas. Procurei pelo forum um pouco mas sendo um pouco verde nestas andanças, não consegui encontrar outros posts que respondam ás minhas questões, então cá vamos.

Faz agora dia 13 de Julho, 1 ano que me mudei para a Noruega. Há uns meses atrás a minha mãe que se encontra em Portugal tratou-me do IRS relativamente ao ano fiscal passado.

Ora eu antes de voar para cá li na internet e depois confirmei no banco que se durante o próximo ano fiscal nada meu desse "entrada" no sistema, não seria preciso fazer nada e que seria automaticamente excluído do sistema Português.

1 - Recebi hoje uma mensagem que se não der então "baixa" de mim e e anunciar-me como "não residente em Portugal" nas finanças até ao fim do ano, que tenho de apresentar o IRS das minhas contas de cá bem como todos os meus descontos. Tenho de declarar tanto aqui na Noruega como em Portugal. Alguem me ajuda a perceber isto?

2 - Ora se eu já não trabalho em Portugal há 1 ano, nem envio dinheiro para nenhuma conta bancária lá, porque tenho então de declarar lá o que ganho aqui?

Desde já agradeço e espero qualquer ajuda que me seja fornecida.

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Segundo o artigo 16º do cirs, enquanto respeitar um dos requisitos lá enumerados, é considerado residente fiscal em Portugal. Logo mantendo a morada fiscal cá, eles entendem a sua situação como residente.

Para os casos como o seu, em que num dado período de tempo, a pessoa é fiscalmente residente em dois países diferentes (pelas leis internas desses países - códigos do irs), existe a convenção para evitar a dupla tributação.

Essa convenção é que irá definir para efeitos fiscais onde é a sua residência fiscal. O tal país onde irá ter de declarar os rendimentos lá obtidos, assim como os rendimentos obtidos no estrangeiro.

Não quero com isto dizer que a convenção irá dizer claramente que é residente na Noruega e não em Portugal, evitando assim ter de declarar em Portugal os rendimentos obtidos no estrangeiro.

Mas existe uma forma possibilidade dessa convenção defender os seus interesses, deixando-o mais descansado.

Pode também sempre evitar ao máximo possíveis abusos da AT portuguesa, declarando-se não residente em Portugal.

Para tirar as suas conclusões deixo-lhe aqui a convenção Portugal - Noruega:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/0586D13A-3C8A-4FE8-B35F-E54BC77BF8E4/0/noruega.pdf

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