p.h.

Selecionado para análise por irregularidade – Retenção na fonte

7 publicações neste tópico

Tenho uma pequena empresa em nome individual (sem empregados)

e direito ao regime simplificado na declaração IRS.

No ano passado, executei pela primeira vez um serviço para um cliente que –

depois de ter pago a minha fatura – entregou-me a cópia de um documento

"Retenção na fonte – nota dos rendimentos devidos e do imposto retido … "

em referencia ao meu serviço ,

sendo eu o "titular dos rendimentos do tipo B-Rend. empresárias e prof."

e o valor da minha fatura "dispensado de retenção".

Confesso: Não sei praticamente nada sobre a "retenção na fonte"

e as obrigações ou vantagens da "entidade pagadora" ou do "titular dos rendimentos" …

e nao pensei mais no assunto. Entreguei a minha declaração IRS 2012 nas Finanças,

incluindo, também, o valor da fatura deste serviço acima nos meu rendimento anual.

Aconteceu, que acabei de ser informado pela AT que

"a minha declaração de rendimentos foi selecionada para análise"

na sequência de "uma situação irregular "e um divergência

entre o valor declarado e a informação que possuem enviada pelo cliente

que entregou-me esta cópia "Retenção na fonte".

"Em vista a resolução deste situação" devo agora

entregar uma novo declaração ou enviar uma justificação.

Mas primeiro procurei esclarecimento sobre este assunto no Internet,

e agora tenho estas perguntas:

Será que participei num "ato de fraude" … por ignorância ou negligencia ?

Qual é a intenção da AT:

Verificar a honestidade "entidade pagadora" ou do "titular dos rendimentos" ?

Quem é que tem uma vantagem nesta situação ?

Eu deveria ter declarado esta "retenção na fonte do meu cliente" ?

(não que eu vi algum campo neste sentido nos formulários da declaração IRS)

Eu deveria ter reduzido o meu rendimento anual 2012 pelo valor desta fatura

que entrou na "retenção na fonte do meu cliente" ?

Assim como está: Ambos pagamos agora impostos sobre esta fatura ?

(tanto eu como o meu cliente)

Antes de contactar e eventualmente ofender o respetivo cliente

gostava de saber mais sobre este assunto.

Peço desculpa pela minha ignorância e

agradecia qualquer esclarecimento.

Cumprimentos

p.h.

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Verifique qual é ao certo a causa da divergência em: Consultar - divergências, no portal das finanças.

Pode também começar por consultar o anexo B, e verificar o campo dos serviços prestados (penso que seja prestador de serviços) - campo 403, o quadro 7 e o campo 11 - campo 1102.

Que valores estão lá? Por acaso nenhum dos campos (403 e 1102) está com valor inferior ao declarado pelo cliente?

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Obrigado pela resposta, Ra.

Foi na área pessoal do site do Portal das Finanças onde tomei conhecimento desta divergência.

No campo 403 do anexo B da minha declaração há a soma dos meus serviços prestados em 2012.

No quadro 7 "Deduções à coleta" (campos 701 – 716) não está nada.

Eu deveria ter preenchido o campo 701 ou 702 ???

Neste caso tenho de substituir a declaração

No campo ??? quadro 11 "Total das vendas e das prestações de serviço" ,

campo 1102 está o valor do meus serviços prestados no "Ano N" = campo 403.

E SIM, o valor declarado está inferior ao valor declarado pelo meu cliente,

uma vez que "meu" valor refere apenas ao "serviço prestado"

sem o material comprado e gasto por encomenda do cliente.

É o único esclarecimento que posso enviar à AT.

É que, depois da procura no Internet tenho a impressão,

que o meu cliente fingiu que eu era empregado dele !?!?!

O que não é o caso.

Mas como não reagiu quando ele entregou esta copia "Retenção na fonte".

receio que meti-me em sarilhos …

Há pouco trabalho, não quero ofender este cliente,

menos ainda procuro problemas com as Fianças.

Mas não sei bem o que fazer.

p.h.

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Então se bem entendi, o problema está no facto de o cliente ter declarado que pagou rendimentos superiores ao que você declarou.

Mas afinal o que você facturou ao cliente? Só serviço? serviço + material? O material foi comprado directamente pelo cliente a outra empresa e só contratou os seus serviços? Quem lhes vendeu o material???

É isto que é preciso esclarecer.

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Mais uma vez: Obrigado pelo apoio, Ra.

Como resultado da minha procura no Internet:

1.)

O fato de o meu cliente ter declarado impostos retidos na fonte

relativo a minha (mini-)empresa independente em nome individual,

contratada pela execução de um serviço

não é nada extraordinário e menos ainda uma fraude.

"O mecanismo da retenção na fonte serve para o Estado arrecada parcialmente os vencimentos

de todos os TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM".

Penso que foi o meu caso e se esta interpretação for correto: Já estou mais aliviado …

2.)

Deveria ter mencionado:

Sou sujeito no regime de isenção de IVA e tratarem-se de serviços de construção civil.

Pela lei, os meus "serviços pressupõem a incorporação de bens na prestação do serviço,

independentemente da fatura discriminar ou não" = os produtos aplicados e a mão-de-obra.

Agora, em resposta às suas perguntas:

O meu cliente contratou serviços e matérias.

Assim, faturei ao cliente a mão de obra e os materiais aplicados,

que comprei a uma outra empresa.

Pelo que descobri no Internet:

"A retenção na fonte deve ser feita sobre o valor da MÃO-DE-OBRA pelo adquirente do serviço."

Mas o meu cliente declarou o valor total da minha fatura, ou seja: a mão-de-obra e o material.

Enquanto eu, por efeitos de IRS, declarei apenas o valor da mão-de-obra,

(tal como instruído pelo Serviço de Finanças quando preenchi esta declaração pela 1ª vez).

Isto explica a divergência descoberta pela AT.

Alem disto, penso que deveria ter preenchido algum campo no quadro 7 anexo B:

"Nos campos 705 a 716, deverá identificar, através do respetivo NIF todas as entidades

que lhe retiveram IRS e o respetivo montante."  ???

Devo, então, substituir a declaração, não é ?

Recebo agora diariamente uma copia do mesmo e-mail da AT em respeito a este assunto,

se bem que não falam de um prazo para a substituição da declaração ou o envio da justificação.

O meu cliente não deveria ter recebido uma notificação também

"dando conhecimento desta situação a ser verificada pela AT" ???

Bem, ele me contactou tão pouco como eu tenho vontade de pedir explicações a ele ...

Caro Ra, para resolver esta irregularidade, peco-lhe de confirmar (se for possível)

que cheguei às interpretações e conclusões corretas.

E obrigado pela paciência ...

p.h.

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Esqueça o quadro 7. Como disse logo no 1º post o valor facturado foi dispensado de retenção, logo o quadro 7 fica vazio.

Se facturou o material e os serviços prestados, deve declarar a totalidade da factura (serviços + materiais) no Anexo B, e não apenas o serviço prestado.

Agora das duas uma:

- Se tem discriminado na factura a mão de obra e os materiais, então a mão-de-obra deve ir para o campo 403 e os materiais para o 401.

Ou

- Se apenas tem uma descrição geral do tipo " serviços prestados de construção civil com material incluido ", então tem de declarar tudo no campo 403.

O que não pode fazer é apenas declarar a mão de obra e deixar de lado o material que você também facturou, pois para todos os efeitos a venda desse material também é rendimento e deve também ser declarado no Anexo B.

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Ra, entreguei uma nova declaração com a soma do meus serviços no campo 403

e os materiais aplicados no campo 401,

apesar de não ter tido rendimento nenhum com o material faturado:

Quando não é possível comprar material em nome do próprio cliente,

discrimino o total da mão de obra e o total dos produtos utilizados na minha fatura,

junto os comprovativos das compras … e não ganho nada com estas "vendas".

Talvez vou ainda entender estes sistemas da IRS, da retenção na fonte e porque

"o quadro 7 fica vazio" antes de ser forcado de encerrar a atividade por falta de trabalho  :-)

Desde já muito obrigado pelos esclarecimentos !

Atenciosamente,

p.h.

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