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Duvida urgente esclarecimento

9 publicações neste tópico

Boa tarde, desde ja os parabens pelo blog!

Tenho uma duvida que gostava que me ajudassem a esclarecer, para isso vou tentar explicar o meu caso.

Sou neste momento titular de uma conta no bes, conta essa onde estava junto com a minha mae (falecida esta ano entretanto), conta onde fui inscrito pela minha mae tinha eu 13 anos!

Ou seja fui inscrito sem saber das responsabilidadees que dali me poderiam ser imputadas, assinei com aquela idade e o banco por sua vez aceitou a minha assinatura, talvez porque era menor e tinha como titular principal da conta a minha mae.

Entretanto, nunca tive acesso a essa conta, com o passar dos anos, nem sequer sabia das movimentaçoes que de lá a minha mae fazia. Isto tudo para referir que entretanto a minha mae estaria e estará com uma divida de cerca de 3 mil euros e agora o bes quer me imputar a mim o pagamento dessa mesma divida! Queria saber até que ponto será isso legal?como posso eu recorrer dessa decisão?

A minha mae tem ainda activada uma lutuosa( penso que seja assim o termo) de em caso de morte eu ser "indemenizado" em 15 mil euros.

Obrigado pela ajuda penso ter esclarecido o caso o melhor possivel

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Boa noite,

Tive um problema um pouco semelhante ao seu.

Essa divida é de quê?

Recebeu alguma herança? Se sim, é superior à divida?

Existe um artigo no codigo civil que indica que os herdeiros não são obrigados a pagar as dividas da herança, caso não tenha recebido nenhuma herança e, se recebeu alguma herança, entrega o que herdou.

Quando uma conta tem dois titulares, cada titular é responsavel por 50% do saldoida.

Penso que, caso o titular não regularize a sua situação junto do banco, aos 18 anos, essa conta deixa de ter efeito, ou pelo menos, deixa de fazer parte dela. Peça ao banco por uma assinatura em como concordava com as condições da conta.

Não lhe poderei ajudar enquanto não me falar mais sobre o assunto, ou responder ás questões :)

Cumps

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desde ja agradeço a sua resposta! a minha mae trabalhava no BES e como tal existe uma compensação paga pelo banco em caso de morte do funcionario bancario aos filhos no valor de 15 mil euros, valor esse que será distribuido a mim.

A minha questão é mais de saber porque que o banco pode dar a responsabilidade a alguem com 13 anos que era a idade que eu tinha na altura?e daí imputar-me a responsabilidade de saldar uma divida que não fui eu que a contraí.

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desde ja agradeço a sua resposta! a minha mae trabalhava no BES e como tal existe uma compensação paga pelo banco em caso de morte do funcionario bancario aos filhos no valor de 15 mil euros, valor esse que será distribuido a mim.

A minha questão é mais de saber porque que o banco pode dar a responsabilidade a alguem com 13 anos que era a idade que eu tinha na altura?e daí imputar-me a responsabilidade de saldar uma divida que não fui eu que a contraí. quanto a divida esta relacionada com um eventual emprestimo para compra de um mobiliario. Obrigada

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desde ja agradeço a sua resposta! a minha mae trabalhava no BES e como tal existe uma compensação paga pelo banco em caso de morte do funcionario bancario aos filhos no valor de 15 mil euros, valor esse que será distribuido a mim.

A minha questão é mais de saber porque que o banco pode dar a responsabilidade a alguem com 13 anos que era a idade que eu tinha na altura?e daí imputar-me a responsabilidade de saldar uma divida que não fui eu que a contraí.

E recebeu/vai receber outra herança, ou essa é a unica que vai receber?

Se for a unica que vai receber, e como ainda não recebeu, não é obrigada a pagar a divida. Mas terá de responder ás questões em cima para eu dizer mais especificamente porque

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Não recebi nenhuma herança, nao sei se esta compensação tem equivalencia a uma herança visto ser algo que o funcionario bancario tem direito em caso de morte.

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Não recebi nenhuma herança, nao sei se esta compensação tem equivalencia a uma herança visto ser algo que o funcionario bancario tem direito em caso de morte.

Então poderá ir as finanças pedir um documento em que indica que não havia nenhum imóvel à data de falecimento, pelo que a divida terá de ser anulada.

Essa divida será anulada pelos artigos 2068 e 2071 do capitulo VI, do Titulo I, do Livro 5 do código civil.

Caso o banco diga que, como tem o seu nome na conta, a divida é sua na totalidade...

- Peça ao banco a copia da sua assinatura enquanto maior de idade, em que concordava permanecer na conta;

- Diga que isso não é verdade, uma vez que o banco de portugal decretou que, quando existem dois titulares na conta, o montante em saldo é metade para casa;

Caso o banco permaneça com coisas, não pague a divida e peça o livro de reclamações. Assim tem a certeza que o banco de Portugal irá dar a sua opinião sobre o caso.

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Então poderá ir as finanças pedir um documento em que indica que não havia nenhum imóvel à data de falecimento, pelo que a divida terá de ser anulada.

Essa divida será anulada pelos artigos 2068 e 2071 do capitulo VI, do Titulo I, do Livro 5 do código civil.

Caso o banco diga que, como tem o seu nome na conta, a divida é sua na totalidade...

- Peça ao banco a copia da sua assinatura enquanto maior de idade, em que concordava permanecer na conta;

- Diga que isso não é verdade, uma vez que o banco de portugal decretou que, quando existem dois titulares na conta, o montante em saldo é metade para casa;

Caso o banco permaneça com coisas, não pague a divida e peça o livro de reclamações. Assim tem a certeza que o banco de Portugal irá dar a sua opinião sobre o caso.

A título de curiosidade, têm a certeza que se pode, enquanto menor de idade, assinar aqueles termos de uma conta?

Digo isto porque tenho conta na CGD desde pequeno, e não me lembro de ter assinado nada (naturalmente). Lembro-me apenas que quando fiz 18 anos, fui assinar, altura em que podia movimentar a conta. Contudo a minha mãe continua como titular.

Agradeço desde já ao MiguLuso pelas informações bastante úteis que referiu! ;)

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A título de curiosidade, têm a certeza que se pode, enquanto menor de idade, assinar aqueles termos de uma conta?

Digo isto porque tenho conta na CGD desde pequeno, e não me lembro de ter assinado nada (naturalmente). Lembro-me apenas que quando fiz 18 anos, fui assinar, altura em que podia movimentar a conta. Contudo a minha mãe continua como titular.

Agradeço desde já ao MiguLuso pelas informações bastante úteis que referiu! ;)

Boas,

Em teoria será o representante legal a assinar pelo menor. Mas como muitos bancos convidam os seus clientes a visitar uma sucursal quando fizerem os 18 anos, o utilizador pode utilizar isso a seu favor :)

Dou o meu exemplo:

- No Millennium BCP, quando fiz 18 anos tive de assinar as condições da conta 18-23;

- No Santander, quando fiz 18 anos assinei as condições da conta jovem, que já tinha anteriormente;

A resposta do Banco de Portugal:

Os menores podem ser titulares de contas de depósito?

Sim. Contudo, as contas só podem ser abertas pelos representantes legais dos menores (os pais ou os tutores), ou por entidades que demonstrem legitimidade para efetuar essa abertura.

Existem, no entanto, dois tipos de situações, que devem ser devidamente comprovadas perante as instituições de crédito, em que os menores de idade igual ou superior a dezasseis anos podem solicitar a abertura de uma conta em seu nome e proceder livremente à sua movimentação. São os casos:

Dos menores emancipados pelo casamento

Dos menores que exerçam uma atividade laboral remunerada ao abrigo de um contrato de trabalho regularmente celebrado.

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