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Visitante Mariana Oliveira

Diminuição de impostos nos produtos verdadeiramente de origem portuguesa

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Era possivel , como forma de incentivo a economia portuguesa , diminuir os impostos nos produtos verdadeiramente de origem portguesa ? Iria contra algum acordo da U.E ou afins ?

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Era possivel , como forma de incentivo a economia portuguesa , diminuir os impostos nos produtos verdadeiramente de origem portguesa ? Iria contra algum acordo da U.E ou afins ?

Sim, ao abrigo do Tratado da União Europeia (Tratado de Lisboa) e atendendo às suas liberdades fundamentais, neste caso, a liberdade de circulação de bens, todos os produtos oriundos de produtores pertencentes a outros Estados-Membros da UE terão de ter o mesmo regime fiscal aplicável aos produtos de origem nacional. Tal medida violaria o Tratado e por certo que a Comissão Europeia colocaria um processo contra no Tribunal de Justiça da União Europeia.

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