Manú

Julgamento

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Boa tarde.

Um amigo disse-me que num julgamento de Ação de processo ordinário, quer o réu quer o autor, não são obrigados a estar presentes, bastando estar os respetivos Advogados.

Será que é assim? Ou ele " Amigo" está equivocado?

CUMPRIMENTOS

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É mesmo assim!

As partes, desde que constituídas por mandatário judicial, não são obrigadas a comparecer à audiência de julgamento, no entanto, por força da lei, são notificadas da data e hora designadas para tal efeito.

Contudo, caso haja lugar a depoimento de parte (quer seja do Réu como do Autor), a comparência dessa parte é obrigatória. Para tal, a notificação, neste caso, é bem explicita!

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