Visitante T

O que é um dependente para o fisco?

8 publicações neste tópico

Boa tarde,

Gostaria que me esclarecessem uma dúvida relativamente à definição de dependente e sua inclusão em duas declarações de IRS diferentes.

Isto porque já me desloquei pessoalmente a duas repartições de finanças e foram-me dadas duas respostas contraditórias.

Acabo de ser pai e para efeitos fiscais, sou solteiro (ainda não temos declarações de IRS há pelo menos dois anos na mesma morada fiscal), apesar de termos (eu, pai e a mãe) um contrato de arrendamento desde 2009, no nome dos dois e devidamente reconhecido pelas finanças.

Iremos ter várias despesas com o nosso filho (saúde, educação, etc..) para as quais ambos iremos contribuir.

Assim, pergunto se o nosso filho poderá constar como dependente na minha declaração de IRS e na da mãe. Claro que não serão as despesas em duplicado, mas repartidamente. A resposta que uma repartição de finanças me deu foi que sim. Isto é, de acordo com o orçamento de estado deste ano, um dependente pode constar em duas declarações de IRS diferentes.

A minha entidade patronal pediu-me para preencher um formulário para alterar a minha situação. Posso alterá-la, para que nela possa constar o meu filho também como meu dependente?

Outra questão, podem ser consideradas como despesas de saúde qualquer factura com IVA a 6% duma farmácia? Se sim, que nome deve constar nas facturas? O da mãe, o do pai ou o do filho?

Muito obrigado pela vossa ajuda,

T

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9 - Nos casos em que, por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, as responsabilidades parentais relativas aos filhos são exercidas em comum por ambos os progenitores, as deduções à colecta são efectuadas nos seguintes termos:(Aditado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

a) 50 % dos montantes fixados na alínea d) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 79.º e nos n.os 1, 2 e 6 do artigo 87.º, relativamente a cada dependente;

B) 50 % do limite previsto no n.º 4 do artigo 87.º, respectivamente, por cada dependente;

c) 50 % dos restantes limites quantitativos estabelecidos para as deduções previstas nas alíneas

B), c), e) e j) do n.º 1 deste artigo e no n.º 2 do artigo 74.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, salvo se no mesmo agregado existirem outros dependentes que não estejam nestas condições.

A única forma que conheço de poder constar nas duas declarações é a que resulta do artigo acima.

Só que não se adapta ao seu caso, pois a guarda partilhada teria de resultar de um divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento.

E em 31/12/2013 não terá 2 anos de morada fiscal igual?

Quanto à despesas de saúde, deve tentar sempre que o nome seja da pessoa a quem se destina a despesa.

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Caro Ra,

Muito obrigado pela pronta resposta.

Aproveito para "abusar" da sabedoria, para perguntar o seguinte:

[list type=decimal]

[*]Uma vez que a morada fiscal dos pais é a mesma a partir de Março de 2013, posso declarar que vivo em união de facto só a partir da declaração de 2014 que irei entregar em abril de 2015 (perfazendo 2 anos exigidos)?

[*]Posso preencher o formulário que a minha entidade patronal me pediu, dizendo que tenho um dependente? Se sim, depois não entrarei em contradição com o facto de na minha declaração de IRS não constar nenhum dependente?

[*]Todas as despesas de farmácias com IVA a 6% podem ser consideradas como despesas de saúde? Se sim, o que deve constar nas facturas? O nome ou o nif da mãe? Ou o nome ou nif do filho?

 

Com os melhores cumprimento,

T

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1- Somando 2 anos, dá Março de 2015. Só na declaração referente a 2015 (entregue em 2016) é possível.

2- Eu no seu lugar, estudaria qual das situações seria mais vantajosa. Mãe + filho ou Pai + filho. E depois de determinada as vantagens e desvantagens, tirava a conclusão.

3- Sim, acho que tudo o que se vende na farmacia (isento ou com iva a 6%) é essencial à saúde, logo é possivel deduzir tudo.

Deve constar o nome da pessoa para quem é a despesa.

E no seu caso até aconselho mesmo a tentar sempre pôr o nome do filho nas despesas dele, para se caso tenha de optar pela declaração do pai ou mãe, o filho leva consigo as despesas dele para a respectiva declaração..

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Olá caro Ra,

Agradeço uma vez mais a sua preciosa ajuda.

Permita-me comentar os seus pontos:

1. Pelo que a lei diz, união de facto acontece quando se verifica a mesma morada fiscal há pelo menos dois anos. Isto não acontece em Março 2015? Ora quando entregar a declaração de 2014, estarei já com os 2 anos exigidos pela lei. Ou estas tais 2 anos querem dizer duas declarações?

2. Compreendo o que me diz, mas repare que eu ou a mãe iremos já ter de comunicar às entidades patronais qual de nós tem o dependente.

Atentamente,

T

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1- Em 2015 entrega-se a declaração de irs referente a 2014, então a situação a considerar é em 31/12/2014. E nesta data (31/12/2014) ainda não estão completos os dois anos.

2- E pela experiência que têm (irs pagos/recebidos de cada um dos membros do casal), não conseguem optar por onde pensam ser mais vantajoso? Ou então porque não fazem uma simulação (com um simulador para o ano de 2013) com valores previstos para 2013?

No final, seja qual for a escolha, e mesmo que depois troquem o dependente de declaração, o imposto liquidado resultante da entrega da declaração acertará as contas.

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Caro Ra,

Assim farei.

Muito obrigado por todas as respostas e paciência demonstradas!

Um bem haja para esta comunidade que permite estas trocas de ajudas.

Atentamente,

T

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Vivo em união de facto com um dependente, em 2012 a minha filha entrou no irs da minha mulher, este ano de 2013, após simular é mais vantajoso a minha filha entrar comigo, é possível? Nota: Não temos abono.

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