bruno007

"Importações/aquisições" da comunidade europeia

7 publicações neste tópico

Olá a todos, apesar de leitor assiduo do forum, primeiro post...

Espero poder vir a contribuir, e ajudar outros colegas aqui do forum apesar da pouca experiência que tenho nesta área..

Ora bem.. a minha dúvida consiste no seguinte:

Irei em abrir actividade em nome individual muito em breve. Actividade essa que consistirá em vendas exclusivamente por correspondência e pela internet (CAE- 47990-Comércio a retalho por correspondência ou via Internet.)

Irei fazer importações, ou aquisições (não percebi bem a diferença) de França e U.K, as vendas serão maioritáriamente para o território nacional, mas com a possibilidade de vender para países da europa.

Como julgo que irei ter um volume de vendas abaixo dos 10 000€/ anuais, considero a hipotese de ficar no regime simplificado com isenção de Iva.

Dúvidas.. e são algumas.. apesar de ter lido e relido tópicos com o mesmo tema..

-Ao ficar no regime simplificado com insenção de Iva.. Ao comprar ao fornecedor na união europeia, não lhe pagarei iva, certo?.. Quando for vender esses mesmos bens no mercado português, vendo-os sem cobrar Iva aos meus clientes? é assim que funciona?

-Tenho de entregar na mesma a declaração trimestral de Iva, mesmo estando neste regime?

-Caso adquira algum produto para revenda a um fornecedor português, e este me cobre o Iva  estando eu no regime de isenção, fico com crédito de Iva? Uma vez que não irei cobrar Iva aos meus clientes..

Quanto às empresas de transporte.. uma vez que irei recorrer aos seus serviços, e certamente pagarei iva pelos seus serviços, irei ficar também com crédito?

-Quanto à seguraça social, irei ter de fazer contribuições, uma vez que os 12 meses de isenção já foram utilizados..

Agradeço aos colegas do forum que puderem ajudar a esclarecer estas minhas dúvidas, porque infelizmente neste país temos de ponderar muito bem acerca dos prós e os contras sempre que nos metemos em alguma actividade deste género..

;) 

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Será que algum colegado forum me poderia ajudar mesmo com algum pequeno esclarecimento..

Pelo menos, se numa actividade com estas caracteristicas, com importações ou aquisições intracomunitárias, é possivel ou não ficar no regime de isenção de iva...

Bom inicio de semana

Obrigado

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1:

- Se efectuar aquisições / transmissões intracomunitárias (dentro da UE), é possivel ficar no regime de isenção do iva.

- Mas se passar a efectuar importações / exportações (fora da UE), deixa de reunir condições para estar no regime de isenção.

2:

- Estando no regime de isenção, as aquisições intracomunitárias estão sujeitas a iva cobrado pelo fornecedor à taxa do país dele.

- Estando no regime de isenção, as aquisições intracomunitárias estão isentas de iva em Portugal até ao valor de 10000 euros/ano.

- Estando no regime de isenção, e mesmo não ultrapassando os 10 mil euros de aquisições pode optar pela tributação em iva das aquisições em territorio português, deixando de o pagar ao fornecedor. Esta opção está sujeita a um periodo minimo de permanência.

3:

No regime de isenção não tem de entregar declaração de iva, excepto se:

- Optar pela tributação das aquisições intracomunitárias em Portugal ou

- For obrigado a ser tributado em iva Portugal, no caso de ultrapassar os 10000 euros de aquisições intracomunitárias

Estas exepções, faz com a declaração de iva a apresentar, sejam para simplesmente declarar a aquisição da mercadoria, apurando o iva e pagando-o a Portugal e deixando de pagar ao fornecedor intracomunitário.

4:

- No regime de isenção perde o direito à dedução do imposto suportado (iva pago). Esquecer o crédito.

- Nas vendas não cobra iva.

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Boa noite, agradeço o seu esclarecimento Ra.

Fiquei elucidado em relação a uma série de dúvidas que tinha, incluindo a diferença.. aquisições/ importações ;)

Permita me apenas mais uma questão... se bem percebi, mesmo no regime de insenção, o iva nas aquisições terá sempre de ser liquidado.. quer seja no país do fornecedor, quer seja em Portugal, certo?

Acontece que após interrogar o principal fornecedor com o qual irei trabalhar acerca da cobrança ou não do IVA, a resposta foi "I will not charge you VAT as you will be paying from outside of France.", ou seja não me irá cobrar IVA.

Quando me diz que:

"Estando no regime de isenção, as aquisições intracomunitárias estão sujeitas a iva cobrado pelo fornecedor à taxa do país dele."

Poderá, ou será obrigatoriamente cobrado o IVA pelo fornecedor à taxa do país dele?

Agradeço mais uma vez a ajuda.

Com os melhores cumprimentos

Bruno R

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Estando no regime de isenção, terá de acontecer uma de duas situações:

- Ou paga o iva ao fornecedor intracomunitário.

- Ou paga o iva a Portugal, quer por obrigação ou opção.

Nunca vai acumular as duas.

Se ficar no regime de isenção e não optar (ou for obrigado) pela tributação cá das aquisições intracomunitárias, ele (fornecedor) terá obrigatoriamente de lhe cobrar iva.

Mas se não o cobrar, o problema não é seu.

Por exemplo, cá em Portugal, quando algum fornecedor quer transmitir bens para a UE, e para não liquidar o IVA, tem primeiro de confirmar o VAT number (nr de contribuinte com o prefixo da sigla do país) do cliente. Esta validação serve para confirmar se o cliente reune o requisito de ser sujeito passivo de iva no país dele. Se o mesmo não for validado, é sinal que não poderá ser uma transmissão isenta de iva. Logo, o fornecedor português tem de cobrar iva. Se não o cobrar, isso não impede que as finanças façam uma correcção e obriguem à liquidação do iva, podendo assim ficar prejudicado o fornecedor português, pois não o cobrou ao cliente.

Isto é um exemplo que pode aplicar para a optica do seu fornecedor francês.

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Caro Ra, mais uma vez agradeço a sua atenção e explicação. Julgo ter percebido tudo.

Permita me apenas expor um exemplo prático para tirar uma última dúvida.

Cenário:

Estando eu no regime de isenção de iva, optando por pagar o iva ao fornecedor do país de origem, compro um produto de 15€. Pagarei os 19,6% de iva, fazendo um total de 17,94€.

Ao vender esse produto no mercado português por 30€, obtenho um lucro de 12,06€. Não cobro iva ao meu cliente.

Agora vamos supor o mesmo cenário, mas optando por liquidar o iva das compras em Portugal.

Ao vender o produto, iria ter de liquidar o iva em Portugal sobre os 30€ da venda, ou sobre os 15€ da compra.

Pelo que percebi seriam sobre os 15€ da compra, estou certo?

Obrigado mais uma vez

Com os melhores cumprimentos

Bruno R

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Mantendo o regime de isenção, caso opte ou seja obrigado a liquidar o iva das aquisições intracomunitárias em Portugal, o que vai acontecer é que terá de declarar o valor da aquisição 15€ e liquidar o iva sobre esse montante (15x 23% = 3,45) e entrega esse montante ao estado. Isto é informação apenas entre você e o estado através da declaração do iva.

Ao vender, vende isento, não cobra iva ao cliente.

O que acontece é que esses 3,45 pagos pelo imposto (iva) serão custos de aquisição, que terá de ter em conta para a margem de venda.

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