smafaldam

IRS de falecido - quem declara

5 publicações neste tópico

Boa tarde.

Estou um pouco baralhada com esta questão: o meu pai faleceu em 8 Janeiro de 2012.

1ª questão: tem mesmo que apresentar IRS? Apesar de ter tido apenas 8 dias de vida naquele ano?

2ª questão: tendo que o fazer, será com o acesso dele( com o seu NIF) ou com o acesso do nº contribuinte dos "herdeiros de..." da qual sou cabeça de casal?

Tinham-me dito que era com o NIF dos herdeiros mas a verdade é que não tenho sequer opção de entrega de Mod 3 no site...

Obrigada a quem puder esclarecer.

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Boa tarde.

Estou um pouco baralhada com esta questão: o meu pai faleceu em 8 Janeiro de 2012.

1ª questão: tem mesmo que apresentar IRS? Apesar de ter tido apenas 8 dias de vida naquele ano?

2ª questão: tendo que o fazer, será com o acesso dele( com o seu NIF) ou com o acesso do nº contribuinte dos "herdeiros de..." da qual sou cabeça de casal?

Tinham-me dito que era com o NIF dos herdeiros mas a verdade é que não tenho sequer opção de entrega de Mod 3 no site...

Obrigada a quem puder esclarecer.

CIRS

Artigo 64.º

Falecimento de titular de rendimentos

Ocorrendo o falecimento de qualquer pessoa, os rendimentos relativos aos bens

transmitidos e correspondentes ao período posterior à data do óbito são considerados, a

partir de então, nos englobamentos a efectuar em nome das pessoas que os passaram a

auferir, procedendo-se, na falta de partilha até ao fim do ano a que os rendimentos

respeitam, à sua imputação aos sucessores e ao cônjuge sobrevivo, segundo a sua quota

ideal nos referidos bens. (Redacção do Decreto-Lei 198/2001, de 3 de Julho)

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Obrigada ClaudioOPA pela resposta mas, como não sou muito conhecedora destes assuntos, não fiquei totalmente esclarecida.

Repito que agradeço na mesma. Vou tentar ler o artigo que citou, pode ser que lá vá.

Do que percebo, é minha obrigação apresentar em nome do meu Pai (sou cabeça de casal da herança) os seus rendimentos do ano do seu falecimento.

"1 - Os deveres tributários relativos a uma pessoa falecida e ao período em que foi viva, devem ser cumpridos por aquele a quem for deferida a administração da herança segundo os preceitos da lei civil."

Agora,em linguagem mais simples, devo entrar no site das finanças com o NIF dele e apresentar normalmente a declaração, é isso? A mim parece-me que é até porque ao entrar, já me aparecem pré-preenchidos os valores dos rendimentos e retenções.

Obrigada mais uma vez.

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Obrigada ClaudioOPA pela resposta mas, como não sou muito conhecedora destes assuntos, não fiquei totalmente esclarecida.

Repito que agradeço na mesma. Vou tentar ler o artigo que citou, pode ser que lá vá.

Do que percebo, é minha obrigação apresentar em nome do meu Pai (sou cabeça de casal da herança) os seus rendimentos do ano do seu falecimento.

"1 - Os deveres tributários relativos a uma pessoa falecida e ao período em que foi viva, devem ser cumpridos por aquele a quem for deferida a administração da herança segundo os preceitos da lei civil."

Agora,em linguagem mais simples, devo entrar no site das finanças com o NIF dele e apresentar normalmente a declaração, é isso? A mim parece-me que é até porque ao entrar, já me aparecem pré-preenchidos os valores dos rendimentos e retenções.

Obrigada mais uma vez.

Sim é apresentar normalmente a declaração, com os valores que foram efetivamente recebidos por ele.

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Muito obrigada!

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