JCAP

IUC - uma de viatura com docs apreendidos e outra de atraso no registo

8 publicações neste tópico

Boa Noite a todos os Contribuintes,

fui recentemente um dos contemplados pelo mail das Finanças em que me adverte da existência de 4 IUC por saldar - sim ... leram bem … 4!!! referente a 2 viaturas.

Faço aqui um à parte - eu num passado recente, fui um aficionado de viaturas "antigas"... comprei e vendi várias e sempre fui cumpridor no que diz respeito ao registo de propriedade.

Já a quem vendi, infelizmente, não posso dizer o mesmo.

Resumidamente, estes 4 IUCs resultam das seguintes situações:

1 - Em 2004 vendi uma viatura (de 85).

O proprietário, "gente séria e com nome na praça" não fez a alteração de registo de propriedade. Paguei vários impostos de circulação com receio de ver o IRS "caucionado". O proprietário prometia a devolução do imposto e simultanemanete a regularização do Registo.

Eis que, em 2010, ele tem um acidente e fatalmente os documentos são apreendidos (por falta de Seguro). Recebo a notificação da GNR de Setúbal (a viatura estava em Alenquer) de que os "meus" documentos estavam apreendidos.

Sem esperar, e à custa de tantas falsas promessas do Comprador, faço prova de propriedade da viatura (Registo Automóvel/Finaças), e dirijo-me ao IMTT para proceder à apreensão da viatura - resposta: "Não podemos porque os documentos estão apreendidos".

Contacto o Comprador que me responde: "Bati com a viatura, estou desanimado... não sei se alguma vez a recupero"

Vou às Finanças, que me respondem: "não active o pagamento do IUC... deixe estar tudo quieto"

Assim deixei... até que na semana passada chegou o mail da notificação de 3 IUCs para pagar.

Tenho estado a ler algumas situações aqui referidas no Forum, algumas delas assustadoras: "situação impossível de desbloquear, um IUC para pagar... todos os anos... eternamente...".

Já que sou proprietário de uma viatura, que fisicamente não possuo, mas que é reconhecida pelas Finanças, estou a pensar em executar uma queixa de "Roubo da Viatura" - talvez com o auto-polícia consiga desbloquear tudo... ou será que vou enredar ainda mais o assunto?!

2 - A outra viatura (de 1968) ...

ou caso... vendi-a em Novembro de 2010 , o Comprador só  2 meses mais tarde faz o Registo... entretanto chega-me o IUC de 2011 para pagar. Contactei o Comprador (que já não possui a viatura) este afirma que sou eu que tenho que pagar, uma vez que o imposto é sempre referente ao ano anterior... - pelo que tenho lido não é assim...CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO Artigo 4.º

  Incidência temporal

  1 - O imposto único de circulação é de periodicidade anual, sendo devido por inteiro em cada ano a que respeita.

  2 - O período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários,significa que o imposto é pago a contar a partir do momento em que o mesmo é adquirido, mesmo quando este é novo (90 dias após a data de aquisição), ou seja, se a viatura for usada, o novo proprietário "beneficia" dos meses de isenção do pagamento até à data de "aniversário" da viatura.

Certo?!

  fico na expectativa de receber as vossas opiniões, sugestões, etc...

De algo vos posso garantir: fiquei Curado do "bichinho dos carros antigos... velhos".

Uma Boa noite

JCAP

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olha que bela obra que tens ai...

posso perguntar porque nao pegaste nas pessoas e nao foste logo alterar o registo de propriedade?

Confiar? confiar o tanas !!!

na primeira situaçao... se o "novo" dono nao alterou o registo... eu nao sei, mas diria que vais ter que arrotar o pagamento desses anos todos o IUC... afinal de contas ninguem pagou certo?

Apresentares queixa... nao sei, nao faço ideia... mas ias dizer que roubaram-te a viatura quando?

Segunda situaçao,

se esse carro nao tiver ja em teu  nome... como na situaçao anterior, eu nao pagava o IUC. Deixava para o gajo a quem vendeste ou mesmo o outro gajo a quem ele ja vendeu de novo o carro. Vamos esperar que dessas duas pessoas alguma tenha mudado o registo...

eu so nao entendo é como recebes o IUC de 2011... o carro era de janeiro???

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Boas

de facto é algo de que me arrependo: não os ter levado a uma loja do Cidadão e ter feito o registo.

Sim... sou eu que vou "arrotar" o pagamento de todos os IUC em dívida.

Podia dar a viatura como roubada... a partir de agora!.. hoje!!! afinal... andei a pagar os IUC todos estes anos!

Sim... o carro era de Janeiro!

Face ao nr de respostas... concluo que a solução, não vai ser simples.

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eu tentei responder... mas isto é assuntos bicudos

como disse... vais dar como roubada a viatura... mas os papeis ja estao apreendidos, certo? Entao ela ja nao deverá circular

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mas as viaturas podem ser roubadas... mesmo que não estejam a circular!

estacionadas na rua, numa garagem... etc...

Reconheço que é uma solução pouco ... ortodoxa...

posso sempre referir a verdade e que ao fim de tantos anos a venda não foi consumada e que por conseguinte foi um roubo!

e em abono da verdade... eu estou a ser roubado!

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o que eu sei é que tens ai um belo dum "berbicaxe"

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faz como eu tira tudo do teu nome e manda os gajos pro caralho a gente vai la para resolver o problema e eles so encravam mais a situação

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Porque tenho de esperar 6 meses para cancelar uma matricula de um veículo roubado? Porque tenho de pagar o IUC de uma viatura roubada se o prazo terminar dentro do periodo dos 6 meses? O Estado a roubar os cidadãos.

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