fejoga

UMA VERGONHA

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Caros concidadãos:

Em 2011 saí de Portugal em Novembro para ir trabalhar para a Bélgica. No IRS de 2012, declarei-me como não residente. Obtive como rendimentos de 2011 em Portugal uns irrisórios rendimentos de 6.668,61 e retenções no valor de 775,65. Esse valor não é suficiente para pagamento de imposto. Acresce salientar que aquando da minha saída fiz a alteração de domicílio fiscal ficando um familiar como meu representante, como é habitual. Eis que em 2012 recebo uma nota de liquidação para pagar 1.443 euros. Fiquei estupefacto como é evidente e fiz de imediato uma reclamação graciosa dentro dos prazos legais explicando a situação. Depois de largos meses recebo o despacho da reclamação graciosa: indeferida. No mesmo despacho é dito que o contribuinte deveria ter sido considerado como residente porque tinha permanecido mais de 183 dias, e deveria juntar o anexo J com os rendimentos obtidos na Bélgica. Assim fiz. Fiz uma declaração de substituição com o tal anexo J e alterei para residente. Passam-me meses. Vou a Portugal e dirigi-me à Repartição de Finanças. Falta apresentar o documento que comprove os rendimentos que mencionei na declaração. Apresento o modelo de IRS daqui da Bélgica com o valor de 3.008 euros e com uma retenção de 526 euros. Estava à espera que fizessem as contas e me apresentassem para pagar cerca de 396 euros, valor que apurei no simulador de IRS de 2011 deste fórum. Mas em vez de me retificarem a declaração indeferem-me todo o processo acusando-me que ganhei uma pipa de massa e ainda por cima as finanças belgas ainda me tinham devolvido 450 euros de IRS. Vou ter de avançar com qualquer tipo de reclamação muito rapidamente. O despacho indica-me o Recurso Hierárquico mas os recursos hierárquicos, as reclamações e as impugnações não são admitidos se as liquidações forem ainda suscetíveis de correção nos termos do artigo 78.º ou se não tiver sido entregue a declaração periódica cuja falta originou a liquidação prevista no artigo 88.º isto segundo o Artigo 97 sobre Recurso Hierárquico, Reclamações e Impugnações.

Por favor alguém me indica nesta situação qual a acção a tomar? No meu caso não deveriam pura e simplesmente alterar a minha nota de liquidação com os valores já revistos? Avanço com um Recurso Hierarquico mesmo sabendo que as liquidações não foram corrigidas?

Obrigado a todos aqueles que me puderem ajudar já que me encontro fora de Portugal e não consigo aqui arranjar quem me ajude neste caso.

Bem hajam

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