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elbmurcs

Idade para Levantar PPR's

18 publicações neste tópico

Uma pessoa com 59 anos e outra com 55 anos que tenham constituído um PPR em 2008 e o venham a declarar para benefício fiscal, podem levanta-lo daqui a quantos anos?

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Uma pessoa com 59 anos e outra com 55 anos que tenham constituído um PPR em 2008 e o venham a declarar para benefício fiscal, podem levanta-lo daqui a quantos anos?

só depois de 5 anos

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só depois de 5 anos

E não têm de ter no mínimo 65 anos?

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após 5 anos pode levantar, se por acaso levantar antes dos 60 anos (penso que é 60 e não 65), terá que declarar no IRS

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após 5 anos pode levantar, se por acaso levantar antes dos 60 anos (penso que é 60 e não 65), terá que declarar no IRS

Se tiver menos que 60 é penalizado certo? Pois era isso que eu gostava de confirmar, se era aos 60 ou 65.

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Viva pauloaguia!

O que referes é o caso "normal" e é esse a forma e o espírito da lei!

O "anormal" é o que aconteceu comigo, já que para efeitos do Decreto Lei 158/2002,de 2 de Julho- I Série - A, que aprova o regime jurídico dos PPR e dos PPR/E, a reforma antecipada antes dos 60 anos,é equiparada a reforma por velhice.Contudo, tive  o cuidado de pedir informação vinculativa à Direcção Geral de Impostos (DGI), tendo sido esclarecido que a reforma antecipada é equiparada à reforma por velhice. Nesse sentido, pude ultrapassar o constrangimento dos 60 anos.

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O "anormal" é o que aconteceu comigo, já que para efeitos do Decreto Lei 158/2002,de 2 de Julho- I Série - A, que aprova o regime jurídico dos PPR e dos PPR/E, a reforma antecipada antes dos 60 anos,é equiparada a reforma por velhice.Contudo, tive  o cuidado de pedir informação vinculativa à Direcção Geral de Impostos (DGI), tendo sido esclarecido que a reforma antecipada é equiparada à reforma por velhice. Nesse sentido, pude ultrapassar o constrangimento dos 60 anos.

Seja como for, isso so pode ser considerado depois do prazo dos 5 anos. No caso concreto apresentado e´ mais ou menos irrelevante, uma vez que daqui a 5 anos ambos terao mais de 60.

Mas relevante pode ser esta clausula adicional:

Independentemente de poder ser mobilizado em situações excepcionais, o saldo acumulado no Plano pode ainda ser reembolsado ao seu titular passados 5 anos sobre cada entrega (ou 5 anos após a primeira entrega desde que pelo menos 35% tenham sido efectuadas na primeira metade de vigência do contrato), quando o subscritor do plano (ou o seu cônjuge, se for um bem comum (1) do casal) atinja os 60 anos ou se reforme por velhice.

Ou seja, se entregarem pouco dinheiro agora e montantes mais elevados perto do fim dos 5 anos, poderao ter que esperar um pouco mais caso desejem levantar o dinheiro todo de uma vez.

Finalmente ainda mais um pormenor - pode valer a pena esperar 8 anos em vez de 5 para levantar o dinheiro, uma vez que nesse caso os rendimentos serao taxados a 8% e nao a 16%... mas e´ uma questão de fazer contas quando chegar a altura...

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É óbvio que considerei todas as regras articuladas no referido Decreto (mínimo de 5 anos, quantias mobilizadas,etc.).

A minha contribuição foi apenas no sentido de informar o fórum, que mesmo antes dos 60 anos é possível, por reforma antecipada (equiparável a pensão de velhice), levantar o dinheiro mobilizado em PPR ou PPR/E. É que não é dispiciendo afirmar que muita gente no escalão etário do meu, reformando-se antecipadamente (quando possível), desconhece este "pequeno" pormenor,  que os S.Finanças, por norma não informam.

Foi essa a única intenção!

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É óbvio que considerei todas as regras articuladas no referido Decreto (mínimo de 5 anos, quantias mobilizadas,etc.).

A minha contribuição foi apenas no sentido de informar o fórum, que mesmo antes dos 60 anos é possível, por reforma antecipada (equiparável a pensão de velhice), levantar o dinheiro mobilizado em PPR ou PPR/E. É que não é dispiciendo afirmar que muita gente no escalão etário do meu, reformando-se antecipadamente (quando possível), desconhece este "pequeno" pormenor,  que os S.Finanças, por norma não informam.

Foi essa a única intenção!

E a minha intenção foi só de realçar que essa opção mesmo assim implica que passem pelo menos os 5 anos... Não pretendi insinuar que a tua informação estava incorrecta, de forma nenhuma...

Já agora, só para confirmar, já tinhas constituído o PPR há mais de 5 anos, certo?

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Viva pauloaguia!

Já tinha cumprido todos os condicionalismos previstos no Decreto-Lei, nomeadamente os referidos no artº 4º do mesmo (5 anos, se o montante das entregas efectuadas na primeira metade da vigência do contrato representar, pelo menos 35% da totalidade das entregas). É claro que tive que ter o maior cuidado com essa questão, dado que as consequências previstas nos nºs 4 e 5 do artº 21º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (salvo erro), são tremendamente gravosas para o contribuinte.

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Paulo,

A questão dos 35% de entregas na primeira metade do prazo é muito relevante em termos legais, mas faz-nos, também, alertar para as vantagens óbvias para que, no caso de subscrevermos um produto com estas características, o façamos sempre sob a forma de novo contrato e nunca de reforço do existente.

Já agora, sobre a questão de mantermos o plano após os 5 anos ou os deixarmos lá até aos 8: quando a pessoa já tem mais de 60 anos, e no contrato refere 5 anos e 1 dia é-nos mesmo obrigatório levantar o dinheiro ou podemos deixá-lo mais tempo?

Pergunto isto, porque, quando a recuperação económica se começar a fazer sentir, pode dar-se o caso de, na data prevista de termo do contrato, os PPR sem garantia de rendimento, em forma de fundo, estejam a render relativamente bem e não valer a pena levantá-los, até pela questão de redução da tributação, após os 8 anos..

Gaelic,

Já agora, valerá a pena salientar que existem outra possibilidade de resgatarmos um PPR, decorridos os 5 anos, sem penalização, para além da reforma por invalidez ou doença: o desemprego de longa duração (superior a 1 ano), qualquer que seja a idade.

  Com a incerteza do mercado de trabalho actualmente devo dizer que, quando e se atingir rendimento mensal em sede de colecta que o justifique, sinto-me tentado a subscrever este tipo de produto...

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A questão dos 35% de entregas na primeira metade do prazo é muito relevante em termos legais, mas faz-nos, também, alertar para as vantagens óbvias para que, no caso de subscrevermos um produto com estas características, o façamos sempre sob a forma de novo contrato e nunca de reforço do existente.

Qual é a diferença? Se se for reforçando sempre um montante idêntico todos os anos (ou ligeiramente superior porque os limites para atingir o benefício também vão subindo) não é dificil garantir 35% das entregas na primeira metade do prazo... ou está-me a escapar alguma coisa?

Gaelic,

Já agora, valerá a pena salientar que existem outra possibilidade de resgatarmos um PPR, decorridos os 5 anos, sem penalização, para além da reforma por invalidez ou doença: o desemprego de longa duração (superior a 1 ano), qualquer que seja a idade.

Nesse caso nem precisas de esperar os 5 anos. Podes levantar assim que cumprires uma das condições referidas...

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Não, pauloaguia! Não te está a escapar nada. O teu raciocínio está correcto!

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Qual é a diferença? Se se for reforçando sempre um montante idêntico todos os anos (ou ligeiramente superior porque os limites para atingir o benefício também vão subindo) não é dificil garantir 35% das entregas na primeira metade do prazo... ou está-me a escapar alguma coisa?

Essa regra dos 35%, segundo me informaram na Deco, já não está muito actual. Eles aconselharam mais a fazer um PPR diferente todos os anos a pessoas mais velhas.

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Essa regra dos 35%, segundo me informaram na Deco, já não está muito actual. Eles aconselharam mais a fazer um PPR diferente todos os anos a pessoas mais velhas.

O que eu pretendia sublinhar é que por uma questão de organização pessoal, talvez seja melhor distinguir perfeitamente as entregas anuais...de resto, em termos puramente contabilísticos, é evidente que estás certo, de resto és melhor que eu a fazer contas, pelo que já vi  :D

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o

Essa regra dos 35%, segundo me informaram na Deco, já não está muito actual. Eles aconselharam mais a fazer um PPR diferente todos os anos a pessoas mais velhas.

Que conselho tao estranho... em termos de benefícios fiscais nao há qualquer diferença; já quanto aos levantamentos, isso quer dizer que se eu aos 55 fizer um PPR e constituir um novo a cada ano que passa, posso levantar o primeiro aos 60. Mas fico com os outros presos ate cada um completar 5 anos. Para alem disso, dificilmente se chega a conseguir aproveitar a oportunidade da taxa reduzida de 8% para o imposto sobre os lucros das ultimas entregas...

Compreendo que possa ser preferível diversificar as estratégias de investimento por vários PPRs, mas se calhar também se conseguia isso constituindo logo vários diferentes no primeiro ano e reforçando um ou mais deles conforme se julgasse mais conveniente... Mas também, já estou a ficar com o miolo virado do avesso destas contas e, se calhar estou a meter os pés pelas maos :P

O que importa e´ ir amealhando dinheiro para a reforma... o resto provavelmente sao apenas uns euros de diferença...

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A Deco justifica não pelo investimento dos diferentes PPR's em si, mas si pela questão do levantamento.

Pela lógica deles conta 5 anos a partir de cada reforço? Ou são 5 anos desde a primeira entrega?

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