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Segurança Social - Prazo legal resposta reclamação

8 publicações neste tópico

Boa tarde pessoal,

Precisava de ajuda relativamente a um problema que tenho com a SS e que me tem causado algum desconforto. Passo a explicar...

Sou trabalhador independente e no passado mês de Dezembro fui notificado pela S.Social, via email, sobre a a minha alteração de escalão contributivo. Até aqui tudo bem... Porém reclamei pois subi 3 escalões de uma assentada, e segundo o que li no código contributivo, tenho o direito a subir progressivamente (1 escalão de cada vez, ano após ano), a não ser que esteja à pelo menos dois anos no mesmo escalão contributivo.

Em Dezembro reclamei por escrito, entregando uma carta nos serviços da SS da minha área de residência, enviando igualmente pela SS Direta. Acontece que já lá vão dois meses e meio e ainda não obtive qualquer resposta!!

Gostaria de saber, se me puderem ajudar, qual o prazo legal que a SS tem para dar pareceres relativamente a este tipo de reclamações!?!? É que não encontro essa informação em lado nenhum!

Depois ligo para a SS Direta e para a SS da minha área de residência, e ninguém me consegue dizer nada relativamente à reclamação... Acho isto inacreditável!

Entretanto, após submeter a reclamação, fui obrigado a cessar atividade pois era-me incomportável trabalhar com uma contribuição mensal tão alta para a SS. Esperava eu receber um parecer num curto espaço de tempo mas enganei-me.

Estou a pensar seriamente em recorrer juridicamente após saber o prazo legal de resposta para estas situações... Tenho necessidade de reabrir atividade e serei recolocado no mesmo escalão o que é inviável!!

Se alguém me puder dar alguma ajuda agradeço!

Cumprimentos e bem hajam pelo trabalho desenvolvido nesta comunidade forista!

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Boa noite;

A sua situação é exactamente a minha: Fui notificado em Dezembro para a nova contribuição (subida do 1º para o 4º escalão). Fiz a 1ª reclamação na segurança social da minha zona de residencia ( Vila do Conde), ainda em Dezembro. A funcionária que me atendeu mostrou completo desconhecimento acerca das contribuições  dos trabalhadores independentes. Paguei a contribuição de Novembro e Dezembro (pelo novo valor: 310.22€) para ter a minha situação contributiva regularizada. Na falta de uma resposta á minha reclamação, voltei a reclamar em principio de Fevereiro, novamente nos serviços da Segurança Social da minha zona. Agora o funcionário que me atendeu, disse-me que só poderia subir 1 escalão e "aconselhou-me" a suspender o pagamento das contribuições até ter uma resposta da Segurança Social. Não paguei a contribuição de Janeiro por falta de possibilidade e penso seriamente em fechar a actividade pois 310€ por mês é incomportavel para mim.

Se não ouver resposta até ao final deste mês, Irei reclamar novamente (3ª vez), fechar a actividade e inscrever-me no centro de emprego.... mais um para as estatisticas.

Se entretanto tiver novidades, divulgue que eu farei o mesmo.

Cumprimentos;

Pedro

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Caro Pedro,

Infelizmente o que andam a fazer aos independentes é mais uma verdadeira vergonha!!

Conheço colegas em situações semelhantes que ainda não obtiveram resposta e o mais grave é que na SS agem com uma passividade que me deixa revoltado!

Esta gente tem que ter prazos pra responder... Não é uma pessoa andar a pagar o que bem lhes apetece lançar no sistema até eles mandarem parecer às reclamações!!

Quando tiver novidades relativamente a este assunto venho aqui colocar feedback... Agradeço que o faça também pois é mais uma forma de nos mantermos ao corrente do que esses senhores andam a fazer...

Cumprimentos,

N. Pereira

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situaçao muito chata e incompreensivel para mim

Tambem contactei a SS faz 3 semanas, nao sobre este assunto, mas para esclarecer outro, e até agora nepias.

Será que o serviço de apoio foi-se? As mensagens vao todas para o SPAM?

Será melhor pedirmos é logo o livro de reclamaçoes e anexar as mensagens enviadas atraves do sistema online da SS?

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Caro master-chief,

O serviço de apoio não se foi, mas funciona a carvão!!! O tempo de demora é tanto que dá a sensação que vão para spam...

A mim já me aconselharam a remeter todas as reclamações em carta registada de forma a termos onde nos agarrar caso queiramos recorrer juridicamente!!!

Eu continuo na mesma... infelizmente!! Esta semana enviarei carta ao Diretor Distrital da minha área de residência e vou fazer queixa na provedoria!

Não posso é aceitar que uma instituição da treta condicione o meu desenvolvimento profissional!!

Reportem feedback caso haja novidades das vossas reclamações...

Cumprimentos,

N. Pereira

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Viva Pessoal,

Ainda sem resposta á minha situação, cessei hoje a minha actividade nas finanças e informei a SS. Aproveitei mais uma vez para reclamar esta situação.

Vamos aguardar por novidades....

Pedro Almeida

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Sou do funchal e estou na mesma situação , a ssM, enganou-se nos meus cálculos , reclamei já vai nuns dez meses, e nunca obtive qualquer reposta, agora na semana passada recebi um aviso que tenho que pagar o valor calculado por eles erradamente , nem ligarem a minha espoliação feita por um advogado entendido na matéria e pelo gabinete contabilidade , fechei a empresa por este motivo e vou ter que recorrer aos tribunais , só para dizer-vos que já viajei quase por meio mundo incluindo países de terçeiro mundo como Portugal , mas nunca ouvi falar de semelhantes situações , o estado Portugal está a assassinar os portugueses. Incluindo o corrupto do Passos de Coelho que vai levar este pais á banca rota, Tudo estas situações tem que vir á praça publica pois este bandido do passos Coelho o corrupto assassino dos portugueses tem qua pagar por tudo isto ,está a arrasar a vida de todos os português , ele é o DIABO vivo!!,não há duvidas...

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Sou do funchal e estou na mesma situação , a ssM, enganou-se nos meus cálculos , reclamei já vai nuns dez meses, e nunca obtive qualquer reposta, agora na semana passada recebi um aviso que tenho que pagar o valor calculado por eles erradamente , nem ligarem a minha espoliação feita por um advogado entendido na matéria e pelo gabinete contabilidade , fechei a empresa por este motivo e vou ter que recorrer aos tribunais , ...

Chegou a pedir uma entrevista "personalizada" com algum responsável (refiro-me às chefias) da SS?

Pelo que me parece vai mesmo ter de ir a tribunal, pois estando a porta do diálogo fechada só mesmo atravês da força da lei é que vai conseguir obter uma resposta...

Outra hipótese, seria ir a um dos programas televisivos (do tipo, sexta às 9...) e expor o problema. Eles têm jornalistas de investigação e costumam ir até ao topo para obter respostas...

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