TiagoReis

Divida de empresa à segunça social passa para nome pessoal. Posso vender empres?

6 publicações neste tópico

Boa tarde,

A minha questão é a seguinte. A minha namorada já foi casada e em 2003 divorciou-se. Tinha com o ex marido uma pizaria. Aquando do divorcio abdicou das suas cotas. Acontece que recentemente recebeu uma notificaçao de divida à segurança social que passou para o nome dela referente ao período em que estava casada e tinha a pizaria (2000-2003).

Pelo que já li na net, a divida deveria ter prescrito devido a já ter passado 9 anos. Mas... surgiu a hipótese de se vender a empresa a quem compra empresas com dividas.

Quem a quer comprar pede 2000e. Isso é seguro? Ao comprar a empresa adquire também a divida que está em nome dela e não em nome da empresa? tudo isto me parece muito estranho e nao entendo qual o objectivo de adquirir a empresa com divida a não ser burlar os 2000e.

Sinceramente não sabemos o que fazer :(.

Muito obrigado pela ajuda que possam vir a dar.

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a) a divida não é dela, é da pizzaria - ela apenas foi citada porque devia ser sócia e ou gerente, foi citada como responsável subsidiária

B) mas ela "abdicou da quota" ?  então o que lhe fez ? se abdicou a empresa já não é dela : ou a deu ao ex-marido ou a vendeu ao ex-marido - mas isso a partir de 2003, ou seja então a empresa já não é dela e portanto já nãda pode vender

c) o interesse de comprar empresas com dívidas pode ser um : o de entender que a empresa é recuperável e portanto de esperar vir a recuperá-la e obter lucros superiores aos encargos da compra + a divida existente

d) as dividas fiscais de facto prescrevem ao fim de 8 anos em que o Estado não as consiga cobrar - mas isso é decretado pelo Tribunal, ou seja as Finanças procuram sempre cobrar, o que é lógico,  e se o contribuinte quiser pode ir contestar para tribunal

e) pelo que dizes a pessoa em causa não quer comprar - quer sim que vocês lhe deêm dinheiro para ficar com a empresa - provavelmente nada tem de seu e portanto nada lhe podem vir a cobrar dessa divida - mas se tu dizes que a tua namorada já abdicou da quota em 2003 eu acabo por não perceber bem a situação concreta - se abdicou a quota já deve estar em nome do ex-marido

eu aconselho a que vocês falem com um advogado antes de se meterem em actos para os quais não estão devidamente preparados ou conhecedores do que vão fazer e das suas consequências

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Desde já muito obrigado pela resposta! Respondendo por partes:

B) deu ao ex marido. Para a vender vai ter que ir com o ex marido para ele tratar de tudo. Acontece que como a divida está em nome dela, é ela que está a tratar de tudo e é a ela que pedem os 2000e. A divida ronda os 14000. Gostaria era de ter a certeza que a divida passa para o novo comprador.

c)duvido muito porque a pizaria já nao funciona à largos anos.

Mais uma vez obrigado

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pelo que dizes a pizzaria ainda está em nome dela - ou não ?   

a divida pode passar - depende da escritura, repara quando compras uma coisa ( um imóvel, p.ex. ) vem na escritura "livre de ónus ou encargos" , mas se não vier então tu podes comprar um apartamento que esteja hipotecado e ficares responsável pela hipoteca - tem havido casos desses muitas vezes

para ela vender a quota se necessita do ex-marido é porque está tudo em nome dos dois - mas porque razão a divida está em nome dela ?  Era ela a gerente e o ex-marido apenas empregado ou sócio ?   

portanto o comprador pode ou não ficar com a divida dos 14 mil euros - depende da forma como isso for feito, acho eu.

eu acho que por esse valor vale a pena arranjarem alguém que saiba exactamente o que vai fazer senão ainda pagam e a tua namorada fica na mesma

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A empresa já não está em nome dela, dai ser necessário o ex marido para a vender. Até 2003 é que estava como gerente juntamente com o ex marido, momento em que cessou funções na empresa e abdicou das cotas.

Obrigado

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ah... então ela está a ser citada como responsável subsidiária, isto é como a empresa não paga eles citam os gerentes - mas penso que tendo a empresa sido vendida / dada ao ex-  pela tua esposa em 2003 então penso que está a ser citada indevidamente pois quem deveria ser citado seriam os actuais proprietários

o meu conselho é que falem com um advogado pois só ele os pode esclarecer cabalmente sobre isto e sobre a venda que querem fazer e as suas consequências em relação à divida - pagam uma consulta e ficam com a certeza das coisas

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