veraleitao

consequências de ser fiador

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Ola a todos,

Sou nova aqui e preciso da vossa ajuda!

Tenho 2 filhos, e fui fiadora de um, as coisas correram mal, e a banca queria ficar com a minha casa.

Para salvar o trabalho de uma vida, doei o imovel ao meu outro filho, mas com total usufruto ate a minha morte.

A poucos dias, uma notaria disse que a banca pode despejar me da minha casa e colocar outros  inquilinos.

Sera verdadeira esta informação?

O que poderei fazer para nao ir para a rua?

Muito obrigado desde ja

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É impenhorável: devido à inalienabilidade, o usufruto também é

impenhorável. O direito não pode ser penhorado em ação de execução movida por

dívida do usufrutuário, pois o bem poderia, em último caso, ser vendido em hasta

pública. 

Devido à possibilidade de cessão do exercício do usufruto, mostra-se possível a

penhorabilidade deste exercício. Se o bem tem expressão econômica, a penhora impedirá temporariamente a percepção pelo usufrutuário dos frutos e utilidades da coisa

até que o exeqüente seja pago. Diniz (2002, p. 451) apresenta uma exceção à

possibilidade de penhora do usufruto: “Todavia, o usufruto legal não poderá ter nem seu

direito nem seu exercício penhorado”.

Caso a dívida seja do nu-proprietário, nada há que impeça a penhora, que poderá

incidir sobre seus direitos. O proprietário possui  o  jus disponendi, que não afeta os

direitos do usufrutuário. Sobre o imóvel alienado em hasta pública permanece imutável

o direito real de usufruto, até que este venha a extinguir-se.

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