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Multa por falta de declaração

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Boa Noite

Na sequência de uma defesa que fiz num processo de intenção de instauração de coima relativa à falta de entrega de uma declaração periódica de iva venho solicitar a vossa ajuda:

A reclamação referia-se ao facto de eu ter encerrado a actividade a 01 de Julho e não ter entregue a declaração, mesmo que sem rendimentos, até 15 de novembro. dirigi-me às finanças e foi-me explicado que 01 de Julho é o 1º dia do 3ª trimestre e que a declaração teria que ser entregue. Tudo bem, percebi que o erro tinha sido meu apelei pois não houve prejuizo para o estado. Recebi, no entanto, à pouco,  a seguinte resposta:

"Na sequência da defesa apresentada no processo supra identificado, venho informar, que muito embora a infração cometida se encontre regularizada, o processo vai prosseguir a sua normal tramitação (fixação da coima), visto que, após uma análise a todas a suas obrigações fiscais, detetou-se que em 2010 auferiu rendimentos provenientes da categoria B” sem que tenha liquidado e entregue o IVA ao Estado."

Fui consultar as cópias dos recibos e de facto, pex, no ultimo dia de 2010 passei um recibo de 2000€, único rendimento desse ano, e não cobrei o IVA !!! pois a quem passei disse-me que como não tinha 10000€ de rendimentos não cobraria IVA !!! mas eu estava no regime de iva, entrega de declarações etc....

O que poderá acontecer agora ? Da multa já sei que não me livro,, mas poderá existir ainda mais alguma complicação ? Como o email foi recebido há pouco já não consegui falar com as finanças pelo que vou passar o fim de semana stressado !!! Mais acrescento que será de todo impossivel cobrar o iva a quem prestei o serviço para o entregar ao estado.

Com os melhores cumprimentos e esperando alguma ajuda/contributo de como deverei conduzir a situação.

Miguel

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Fui consultar as cópias dos recibos e de facto, pex, no ultimo dia de 2010 passei um recibo de 2000€, único rendimento desse ano, e não cobrei o IVA !!! pois a quem passei disse-me que como não tinha 10000€ de rendimentos não cobraria IVA !!! mas eu estava no regime de iva, entrega de declarações etc....

os 10.000€ servem apenas para fazer o enquadramento de IVA, se alguém abre uma atividade e pensa que vai faturar menos de 10.000€ por ano, pede para ficar isento de IVA.

agora se alguém está enquadrado no regime de iva, que parece o caso, nem que passe uma fatura ou recibo de 1 euro, tem que cobrar iva.

como passou um recibo de 2000€ as finanças consideram que esse valor já inclui o IVA, assim subtraindo 23% fica com 460€ de IVA que devia ter dado ao estado (acho que em 2010 o iva era ainda de 21%, assim daria menos)  por isso destes 460€ + juros acho que não se safa. fora alguma possível coima que as finanças se lembrem de cobrar pela situação.

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