Visitante delfina

Dependente - IRS 2012

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Exmos Srs.

Uma amiga tem uma filha com 21 anos que esteve a estudar até Julho de 2012 (acabou o 12º ano). Desde essa data que está sem estudar e sem trabalhar. Como deve ser considerada a sua filha no IRS 2012? Como dependente, uma vez que é o ano de entrega declaração ?

Agradeço uma resposta com a maior brevidade possível.

Com os melhores cumprimentos,

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4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela; (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

B) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado; (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

Pelo dados revelados, penso que respeita a alínea B), logo pode ser considerada dependente.

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