Visitante Cláudia Gaspar

desempregada em vias de prestar um serviço. Recibo verde ou Acto Isolado??

13 publicações neste tópico

Boa tarde a todos!

Preciso de ajuda e esclarecimentos nesta situação.

Estou desempregada e a receber subsídio de desemprego. Entretanto surgiu-me a oportunidade de prestar uma formação de 50h cujo valor da hora será de 20€.

Já tive atividade aberta nas finanças, mas enquanto trabalhei por conta de outrém. Quando fiquei desempregada, cessei.

A minha dúvida é a seguinte:

O que fazer em relação a esta formação?

- Peço suspensão do subsídio?

- Peço subsídio de desemprego parcial?

- Reabro actividade e passo recibo verde ou faço um acto isolado?

- Num caso e noutro, tenho que fazer retenção na fonte para IRS, pagar IVA e Seg. Social?

- Qual, no vosso entender, será a melhor solução?

Help....

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Ohhhh :( porque é que ninguém me responde??

Vá lá... sou uma "naba" nestes temas, deem lá uma ajudinha, pleaseee

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Se optar pelo acto isolado:

- Não precisa abrir actividade

- Tem de cobrar iva

- Não paga segurança social

- Dispensa de retenção na fonte de irs

- Suspende o subsidio, conforme o valor do acto. Se por exemplo tem um subsidio diário de 20 euros e praticar um acto isolado de 1000, então o subsidio é suspenso por 1000/20 = 50 dias.

Se optar pelo reinicio de actividade:

- Pode haver a possibilidade de isenção do iva

- Paga segurança social

- Pode haver a possibilidade de dispensa de retenção na fonte de irs

- Suspende o subsidio. Pode requerer subsidio de desemprego parcial, conforme o valor mensal que retirar da actividade independente. Se for receber os 1000 num mês, então terá direito a subsidio de desemprego parcial no valor de = Subsidio de desemprego + (subsidio de desemprego x 35%) - (1000 x 0,70).

Para voltar ao subsidio de desemprego total (quer tenha usufruído ou não do subs parcial) basta cessar a actividade e apresentar prova disso.

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Muito obrigada pelos seus esclarecimentos!

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Só mais uma questão...

O IVA não se aplica apenas caso o rendimento seja igual ou superior a 10.000 euros? Acho que li isso algures...

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Se for um acto isolado, não pode usufruir dessa isenção.

Se for a abertura de uma actividade, sim pode, desde que haja uma previsão anual inferior a 10000.

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Ainda no caso do acto isolado, posso optar por cessar o subsidio de desemprego, prestar o serviço e voltar a solicitar o subsidio? Nesse caso, o subsidio vai à mesma ter essa suspensão de dias consoante o valor do acto? Ou vão ser feitos novos cálculos?

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Não cessa. Suspende.

O acto isolado tem um efeito suspensivo.

Só tem de comunicar à SS / centro de emprego a suspensão devido ao acto isolado e apresentar o recibo do acto isolado para calcular os dias de suspensão.

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sim, suspender! enganei-me no termo... no guia prático do subsidio de desemprego diz o seguinte:

"O pagamento do subsídio de desemprego é suspenso se:

(...)

For praticado um ato isolado (para efeitos fiscais) por exercício de atividade independente, e  pelo período de duração da atividade se o beneficiário comunicar esse facto. 

Caso o beneficiário não comunique o exercício de atividade, o número de dias de suspensão  do  pagamento  das  prestações  corresponde  ao  valor  resultante  da  divisão  do  montante  declarado a título de ato isolado pelo valor diário da remuneração de referência.

Ex:  Um  beneficiário  que  tenha  praticado  um  ato  isolado  no  valor  de  €  900,00  e  cuja  remuneração de referência diária, para o cálculo do subsídio de desemprego era de € 15,00,  terá o subsídio de desemprego suspenso por 60 dias. "

O que eu entendo daqui é:

- se o serviço a prestar (neste caso, formação) durar um mês, por exemplo, posso pedir a suspensão do subsidio durante esse período, comunicando à SS;

- se não comunicar é que farão as contas aos dias a suspender...

Estou certa?

É que se assim for, prefiro comunicar e suspender por minha iniciativa... e neste caso, a questão que eu coloco é se, quando fizer a requisição para reativar o subsidio depois do ato único, o montante do subsidio a receber nesta altura sofrerá alterações?

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Sim, é esse o entendimento.

Se realmente for benéfico, no sentido de que a suspensão por comunicação for menor do que a suspensão por divisão do valor pelo valor diário do subsidio, então pode valer a pena.

As condições serão as mesmas, continua com o valor que estava a receber e o restante tempo que faltava do subsidio de desemprego.

O importante é comunicar as situações.

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Pois é que assim, garanto que recebo de subsidio efetivamente os meses a q tenho direito, neste caso 15, mas em vez de terminar a dez de 2013, terminará em janeiro de 2014. Penso que será benéfico, até porque no mês que será suspendido recebo pela prestação de serviço...  :)

Muito obrigada pelos seus esclarecimentos!  ;)

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suspenso* e não suspendido...  :)

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Olá Boas,

Solicito por favor a quem possa ajudar na seguinte questão.

Estou inscrita no centro de emprego mas nunca recebi qualquer subsidio.

No final do ano passado, prestei um serviço comercial, do qual passei um ato isolado, com IVA, sem retenção e sem pagamento à Seg. Social.

Talvez, para o próximo mês, terei novo serviço do género para mesma entidade.

A questão é a seguinte: posso voltar a passar outro ato isolado nas mesmas condições?

Posso passar mais que um ato isolado por ano? Se pensarmos o que o nome ato isolado quer dizer, talvez não.

Se poderem esclarecer, estarei muito grato.

Cumprimentos 

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