TiagoF

Atraso entrega Modelo 22 - coima

5 publicações neste tópico

Bom dia, por lapso do meu contabilista o modelo 22 não foi entregue até à data que deveria ter sido entregue e esta semana recebi notificação para pagar 300€ mais as custas referentes a este atraso na entrega do supracitado modelo.

As minhas questões são:

1- Em que termos posso requerer a redução de coima junto da Autoridade tributária?

2- Como posso levar a assumir a falta de responsabilidade pelo contabilista?

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Bom dia, por lapso do meu contabilista o modelo 22 não foi entregue até à data que deveria ter sido entregue e esta semana recebi notificação para pagar 300€ mais as custas referentes a este atraso na entrega do supracitado modelo.

As minhas questões são:

1- Em que termos posso requerer a redução de coima junto da Autoridade tributária?

2- Como posso levar a assumir a falta de responsabilidade pelo contabilista?

Penso que tal não será possivel, as reduções de coima vêm na sequência da iniciativa do contribuinte para as pagar assim que as detecta, neste caso o contabilista sabia que ia entregar a declaração fora de prazo deverai ter logo solicitado o pagamento da coima junto das finanças...

O bom senso deverá de imperar nesse caso, a falha é do contabilista seria ele que deveria de pagar a coima...nada que com diálogo a coisa não se resolva :)

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O valor da coima estará bem aplicado se o processo contra-ordenacional foi instaurado anteriormente à data intempestiva de submissão da modelo 22.

Já se a submissão da modelo 22, mesmo que fora de prazo, tenha sido em momento anterior à instauração desse processo, tal configurará como um pedido implícito à redução da coima.

O percentual de redução dependerá se a entrega fora de prazo ocorreu nos 30 dias posteriores ao fim do prazo ou para além desse prazo (no 1.º caso a redução é superior, face à regularização num curto de espaço de tempo da infracção cometida).

Miguel

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E caso tenha descoberto que o modelo 25 que enviei n está correcto q falta 1 valor e queira fazer 1a substituiçao tambem vou pagar coima ?

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E caso tenha descoberto que o modelo 25 que enviei n está correcto q falta 1 valor e queira fazer 1a substituiçao tambem vou pagar coima ?

Sim

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