Visitante Daniel Santos

URGENTE DUVIDA IRS

5 publicações neste tópico

Não tendo eu quaisqueres rendimentos a declarar sendo desempregado mesmo assim em 2012 tentei entregar via internet a declação de rendimentos a zero mas tal não deixou submeter como é normal.

Mas como precisava de um comprovativo da não entrega de irs para efeito de bolsa escolar do ensino superior no site do DGES desloquei-me ao serviço das finanças onde pedi se poderiam passar esse comprovativo da nao entrega do IRS e como estaria isento de tais declarações mas resposta dada que já não passavam esse comprovativo visto eu ser isento. Expliquei isso via e-mail ao DGES que de acordo com o artigo 58 estava isento, mas continua sempre a pedir esse papel.

Por favor poderiam-me explicar o que posso fazer para obter esse comprovativo?

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E se entregar a declaração em papel com valores a zero? não resolve?

Tenho conhecimento que há repartições que estão a aceitar esta forma de proceder, entregando a declaração a zeros.

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Meu caro, se não lhe passaram o comprovativo em virtude de estar isento, então tem de pedir um comprovativo em como está isento de IRS, o que vai dar ao mesmo. Certo?

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Boa tarde, tenho uma duvida. Quando dizem que o contribuinte tem direito a deduzir 30 por cento das despesas de alojamento, isso significa que so podemos declarar os 30 por cento ou declaramos a totalidade e depois o serviço das finanças fará a dedução? E quais afinal são as despesas de saúde? só aquelas que são feitas mediante a receita médica ou todos os mediamentos com 6 por cento de iva aplicados? obrigada!

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Boa tarde, tenho uma duvida. Quando dizem que o contribuinte tem direito a deduzir 30 por cento das despesas de alojamento, isso significa que so podemos declarar os 30 por cento ou declaramos a totalidade e depois o serviço das finanças fará a dedução? E quais afinal são as despesas de saúde? só aquelas que são feitas mediante a receita médica ou todos os mediamentos com 6 por cento de iva aplicados? obrigada!

Deve sempre declarar a totalidade.

Artigo 82 .º

Despesas de saúde

1 - São dedutíveis à colecta 10%, das seguintes importâncias, com o limite de duas vezes o valor do IAS:(Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

a) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 6 %; (Redacção da Lei n.º55-A/2010, de 31 de Dezembro)

B) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos afilhados civis, ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 6 %, desde que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal e com aquele vivam em economia comum; (Redacção da Lei n.º55-A/2010, de 31 de Dezembro)

c) Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;

d) Aquisição de outros bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo, do seu agregado familiar, dos seus ascendentes e colaterais até ao 3.º grau, desde que devidamente justificados através de receita médica, com o limite de (euro) 65 ou de 2,5 % das importâncias referidas nas alíneas a),

B) e c) se superior.(Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

2 - Nos agregados com três ou mais dependentes a seu cargo o limite referido no n.º 1 é elevado em montante correspondente a 30 % do valor do IAS, por cada dependente, caso existam, relativamente a todos eles, despesas de saúde.(Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

3 - As despesas de saúde parcialmente comparticipadas por qualquer entidade pública ou privada são dedutíveis, na parte efectivamente suportada pelo beneficiário, no ano em que for efectuado o reembolso da parte comparticipada. (anterior n.º 2 - Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Todas as despesas de saúde isentas ou com taxa de iva a 6% (não precisa de receita médica).

E outras que estejam justificadas por receita médica.

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