AnabelaC

CIVA artº9 e artº53

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Boa tarde

Tenho algumas dúvidas relativamente à isençao de IVA.

Dados base: Podologista (realizo consultas), e consta no CIRS: 5019-OUTROS TECNICOS PARAMEDICOS.

No entanto, quando passo o recibo, na descriçao coloco: "Consultas/Serviços de Podologia".

O meu enquadramento esta' ao abrigo do artº53 no entanto, fazendo eu consultas em clinicas medicas, estou isenta de pagar IVA, uma vez que elas tambem estao?

Li no artº9 alinia 2, que:

Estão isentas do imposto:

1)  As prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas;

2)  As prestações de serviços médicos e sanitários e as operações com elas estreitamente conexas efectuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares;

3)  As prestações de serviços efectuadas no exercício da sua actividade por protésicos dentários;"

Será que me conseguem ajudar?

Obrigado.

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Só o facto de estar enquadrada no artigo 53º do CIVA já a isenta de iva, ou seja, não cobra iva, logo também não paga ao estado.

Agora a questão essencial é saber com que artigo justificar a isenção das consultas de Podologia...

Com o artigo 9º, alínea 1) ou com o artigo 53º?

Segundo umas pesquisas que fiz, a Podologia não se encontra na listagem de actividades do decreto lei que regula as actividades paramédicas, logo não pode usufruir da isenção ao abrigo do artigo 9º, alínea 1.

Assim, neste sentido use o artigo 53º e fica na mesma isenta de iva.

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