Alex_Andre

Rendimentos agrícolas

5 publicações neste tópico

Boa noite,

Iniciei-me, recentemente, na agricultura e ao colocar os produtos no mercado deparei-me com algumas dúvidas. Como não possuo livro de facturas e a maioria dos compradores necessita de uma prova de compra, tenho assinado talões de compra fornecidos pelos próprios.

As minhas questões são as seguintes:

Ao assinar estes talões sou obrigado a iniciar actividade nas finanças, mesmo não atingindo o valor de 5 vezes o  salário mínimo anual?

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Primeiro que tudo há que definir se o que faz é uma actividade continuada pela qual espera e quer tirar rendimentos.

Se sim, então deve iniciar actividade.

Se não, e se por exemplo planta umas coisas para proveito próprio, mas teve um excedente que resolveu vender e não ter fazer disso uma prática continuada ... não me parece ser necessário iniciar actividade.

Pelo que descreve, parece-me que se encontra no "sim".

Depois, a tal exclusão de tributação de rendimentos agrícolas até 4,5 vezes o IAS (atenção que para este limite conta os restantes rendimentos do agregado familiar), é "só" uma exclusão, não é uma isenção de impostos ou de formalidades/deveres.

Entenda isto como um beneficio a quem depende em grande parte de rendimentos agrícolas.

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Por acaso conheço uma pessoa que se metia a vender couves tomates etc na rua e foi chamada á atenção para o facto da actividade, teve de pedir licença na Câmara, ter uma "tabanca" própria com certas medidas, e iniciar actividade nas finanças...

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Desde já agradeço os esclarecimentos.

A actividade é continuada e é a única fonte de rendimento. Segundo o que percebi, devo estar colectado para assinar os talões de compra, mesmo não atingindo os limites de exclusão. Sendo assim terei que declarar rendimentos e entregar IRS?

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Não sei se esses talões de compra a que se refere, é a chamada auto-facturação pelo adquirente... Se for, veja que a auto-facturação serve apenas para certos casos, podendo não se adequar totalmente ao seu negócio.

Imagino que terá vários tipos de cliente... logo se um particular lhe compra qualquer coisa e lhe exige factura (ou até mesmo um cliente para depois revender), como é que se vai ser? Tem de lhe passar uma factura, certo? Nem todos têm sistemas e métodos para trabalhar com auto-facturação, então no caso dos particulares é para esquecer...

Depois de ter a actividade aberta, o melhor é comprar um livrinho de facturas para fazer face às exigências que lhe possam aparecer.

Quanto à declaração de irs, sim tem de declarar, mas não se preocupe que mesmo declarando será tida em conta a exclusão.

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