freddietc

Reabilitação Urbana - beneficio fiscal

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Boa noite.

Tenho duas situações sobre as quais gostava obter o parecer do pessoal especializado aqui do fórum:

1. Comprei, com recurso a crédito bancário, 1 prédio em propriedade total com 4 fracções em zona de reabilitação urbana de Lisboa em 2009 por 85.000€. O mesmo tinha uma intimação para fazer obras de recuperação. Comecei a fazer as obras pelo R/C e paralelamente pedi a passagem a propriedade horizontal (com a respectiva vistoria prévia pela CML). A mesma foi concedida. Acabei as obras no R/C e vendi a fracção por 50.000€ em 2011. Gostava de saber os valores que tenho que colocar no anexo G: Realização?; Aquisição? Despesas?

2. O imovel está inserido em zona de reabilitação urbana e para aproveitar o beneficio fiscal de ser taxado a 5% a mais valia necessito da declaração da CML em como comprova a acção de reabilitação. A obra está praticamente acabada (aliás vendi o R/C para conseguir com a restante reabilitação do prédio). Já estou farto de me dirigir à CML mas a situação continua "pendente", ou seja, não há maneira de emitir o documento comprovativo, mas o mesmo é necessário nas finanças! Como posso ultrapassar a situação? bastará entregar o documento da CML em como está pendente? É que pelo o que eu percebo isto ainda pode demorar bastante tempo CML mas as finanças não aceitam a declaração da mais valia em ano posterior...

Preciso dumas luzes sobre esta confusão toda. Se já passaram por casos semelhantes...

THX ;)

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