MartaCS

Nova proposta de trabalho ou despedimento!

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Boa tarde. Trabalho numa empresa há 9 anos. Estou em licença de materidade mas a semana passada pediram-me para ir lá hoje ter uma reunião com eles.Foi-me dito que a minha posição tinha sido extinta mas que queriam que eu continuasse lá a trabalhar. No entanto, a unica posição que me podem oferecer é um trabalho em turnos de 24h, rotativo em 4 dias de trabalho e 2 de folga. Visto que o meu marido faz exactamente esse trabalho na mesma empresa e nós temos 2 filhas com menos de 2 anos, parece-me completamente não viável a opção que me propõem.

A minha pergunta é: eles podem extinguir um posto de trabalho quando se está de licença de maternidade? Se eu não aceitar o novo lugar, eles dizem que terão de proceder ao despedimento por extinção de posto de trabalho. Tenho direito a indeminização e fundo de desemprego? Será que não vão usar o facto de me terem proposto um novo lugar mas eu não aceitei para me roubarem desses direitos? Estou arrasada com isto e muito assustada com o nosso futuro nesta altura, por isso agradeço toda a informação que me possam dar.Ah, vou á ACT de Sintra amanhã de manhã, mas queria já hoje saber alguma coisa.Obrigado

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No meio de tantas dúvidas e receios, sem dúvida que o melhor é procurar informações junto da ACT.

Mas posso dar-lhe umas informações sobre alguns pontos:

Artigo 367º ao 372º do código do trabalho

A empresa começa por comunicar ao funcionário e aos seus representantes (sindical ou representante dos trabalhores) a sua intenção de extinguir o posto e os motivos. Depois há a intervenção dos representantes que apresentam o seu parecer e soluções de forma a evitar até o próprio despedimento. Mas claro que se o processo não tiver outra saída nem vontade da própria empresa em tentar outras soluções, a empresa procede (mesmo que sem consenso entre as partes) à extinção e comunica a decisão (e fundamentos) ao trabalhador e à ACT.

O despedimento por extinção de posto de trabalho dá direito a indemnização de 1 mês por cada ano de trabalho. O despedimento só terá efeito, estando paga a indemnização.

E nessas condições terá direito a subsidio de desemprego.

O facto de estar na situação de licença de maternidade, desde que este não seja usado como um factor discriminatório, penso que não é por aí que se evitará o despedimento.

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Depois, pf, partilhe aqui as informações dadas pela ACT.

Poderão ser úteis a outros na mesma situação.

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Obrigado RA. Com certeza que partilho. Vou lá amanhã de manhã e espero que eles saibam de uma volta que eu possa dar, porque não estou mesmo a ver como é que eu e o meu marido vamos conseguir coordenar as coisas com os 2 em turnos...

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