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Subsidio de alimentaçao

7 publicações neste tópico

Amigos

Mais uma vez venho solicitar a v/ opinião para me esclarecerem sobre qual é o valor da incidência do IRS e Seg Social,  do subsidio de alimentação, nos 2 casos seguintes:

1 Caso:  20 dias de trabalho

              Subsidio diário de 5,50 €

              ou seja : Subsidio Mensal = 20 x 5,50 € = 110 €

2 Caso : 23 dias de trabalho

              Subsidio diário de 5,00 €

              Ou seja : Subsidio Mensal } 23 x 5,00 € = 115 €

Agradeço que indiquem qual o suporte legislativo para a v/ opinião.

Obrigado

Jose Valente

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O subsidio de alimentação está sujeito a segurança social e irs na parte que exceder 5,12.

1ºcaso:

5,50 - 5,12 = 0,38 x 20 = 7,60

Neste caso, o valor de 7,60 é sujeito a segurança social e irs.

2º caso:

5,00 < 5,12, logo = 0

Neste caso, o subsidio de alimentação está totalmente isento de segurança social e irs.

IRS - alínea 2), da alínea B), do nº 3, do artigo 2º do cirs.

Segurança social - Artigo 46º do código contributivo (Lei 110/2009)

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Nota:

Se o subsidio de alimentação for pago em vales de refeição, em vez dos 5,12, é 6,83.

Se assim fosse, esses dois casos ficariam isentos de irs e segurança social.

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Entao nao existe limite mensal para o nº de dias de subsidio alimentação ? Ou seja, um trabalhador pode receber 23 ou 24 dias de subsidio de alimentação?

Obrigado

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Os dias de subsidio de alimentação é conforme os dias de trabalho.

Há meses com 23 ou 24 dias de trabalho?

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No caso de trabalho em rotação, ha casos de terem 24 e 25 dias de trabalho num mes. Sendo o subsidio diario de 5 €, ao fim do mes, da respectivamente 120 e 125 Euros. Qual sera a incidencia para o IRS e para a SS?

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O que importa é o valor diário do subsidio. Se o valor diário não exceder os 5,12, não é considerado para segurança social nem irs.

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