Maria Piedade Pereira

Herança - Casamento no regime de separação de bens

14 publicações neste tópico

O meu Pai faleceu há 1 mês de repente, tinha casado à cerca de 2 anos no regime de separação de bens, sou o único filho do meu Pai e não existem filhos dos dois, embora exista um filha da esposa do meu pai.

Agradeço os seguintes esclarecimentos:

- O meu tinha comprado uma casa  há +/- 10 anos, ainda antes do casamento. Como se procede à herança desta?

Quem são os herdeiros e em que percentagens?

Obrigado

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Se o seu pai casou em regime de separações de bens tudo o que era do seu pai à data da sua morte era apenas dele. Você é a única herdeira.

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TiagoF, parece-me que a sua informação é errada.

O regime de casamento só vigora em vida.

Se se tratasse de um divórcio, aí sim a esposa do senhor não teria direito a nada dos bens próprios do senhor.

O que acontece aqui, é que com o falecimento do senhor, todos os bens próprios do falecido vão para a herança.

Como era casado e tinha uma filha, os herdeiros legítimos são a cônjuge e a filha, em partes iguais.

Na minha opinião é 50% para cada uma.

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Tem razão, fiz confusão, de facto aquando da morte o cônjuge sobrevivo tem os mesmos direitos independentemente do regime de casamento. E nesse caso concordo com a proporção de 50:50. Apenas acrescento que filha da esposa do pai é irrelevante para o caso.

Mas esta questão deixou-me a pensar, por que razão não se transpõe este regime para as sucessões, é que se se tratar de um casamentos de interesse acaba por ser uma questão de tempo até o cônjuge de má fé usufruir da herança.

Creio que a maioria das pessoas que se casa neste regime está convicto que acontece o que eu inicialmente, de forma errada, mencionei, e que aliás poderá ter sido o caso. :-\

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Tem razão, fiz confusão, de facto aquando da morte o cônjuge sobrevivo tem os mesmos direitos independentemente do regime de casamento. E nesse caso concordo com a proporção de 50:50. Apenas acrescento que filha da esposa do pai é irrelevante para o caso.

Mas esta questão deixou-me a pensar, por que razão não se transpõe este regime para as sucessões, é que se se tratar de um casamentos de interesse acaba por ser uma questão de tempo até o cônjuge de má fé usufruir da herança.

Creio que a maioria das pessoas que se casa neste regime está convicto que acontece o que eu inicialmente, de forma errada, mencionei, e que aliás poderá ter sido o caso. :-\

Bom dia,

Existirá alguma forma de evitar essa hipótese?

Numa situação de falecimento o conjuge de má fé ficar com uma parte substancial da herança? Neste caso em particular não me parecerá justo a conjuge ficar com 50% da herança.

Será um testamento a única solução e como se processa?

Obrigado

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Existirá alguma forma de evitar essa hipótese?

Numa situação de falecimento o conjuge de má fé ficar com uma parte substancial da herança? Neste caso em particular não me parecerá justo a conjuge ficar com 50% da herança.

Será um testamento a única solução e como se processa?

Não é por má fé do cônjuge, é mesmo de lei - o cônjuge tem direito a ficar com uma parte substancial da herança enquanto herdeiro legitimário (escapou-me aí qualquer coisa com essa da má fé - queres explicar melhor?)

Havendo herdeiros legitimários (o cônjuge e/ou os filhos) estes têm direito a pelo menos 50% da herança (se for só um) ou a 2/3 da herança (se forem pelo menos 2 herdeiros legitimários).

Da legítima, o cônjuge tem direito a uma quota parte igual à de cada um dos filhos do falecido, num mínimo de 25% (ou seja, o cônjuge tem legítimo direito a pelo menos 50% da herança se não houver filhos do falecido, 1/3 da herança se houver um filho, 2/9 da herança se forem 2 filhos e 1/6 da herança se houver 3 ou mais filhos - isto se houver testamento a deixar a quota disponível a outra pessoa que não o cônjuge).

A quota disponível é aquilo de que o falecido pode dispôr em testamento - portanto, 50% se só houver um herdeiro legitimário e 1/3 se forem mais (naturalmente, se não houver herdeiros legitimários, pode deixar o que quiser em testamento a quem muito bem entender). Não havendo testamento, o cônjuge fica com a herança toda se não houver filhos, com 50% se só houver um filho, com 1/3 se houver 2 filhos e com 25% havendo 3 ou mais filhos.

A única forma do cônjuge não herdar é ser considerado indigno (consultar arts. 2033º e seguintes do Código Civil: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2001&artigo_id=&nid=775&pagina=21&tabela=leis&nversao=&so_miolo= )

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Num agregado constituído por pai, mãe e 2 filhos, faleceu inicialmente o filho mais novo (deixou um filho como herdeiro – neto).

Posteriormente faleceu a mãe.

Feita a habilitação de herdeiros, incluíram-se os bens imóveis existentes, mas não as aplicações financeiras formadas até essa data, nas quais não foi mexido.

Muitos anos depois, o cônjuge (A) sobrevivo casou com (B), em regime de separação de bens –atendendo à idade, falecendo entretanto.

A pergunta a fazer é:

Como é feita a divisão dos bens? Que percentagem da herança referente ao património financeiro inicial cabe a (B)?

Com o meu obrigado e melhores cumprimentos

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Num agregado constituído por pai, mãe e 2 filhos, faleceu inicialmente o filho mais novo (deixou um filho como herdeiro – neto).

Posteriormente faleceu a mãe.

Feita a habilitação de herdeiros, incluíram-se os bens imóveis existentes, mas não as aplicações financeiras formadas até essa data, nas quais não foi mexido.

Muitos anos depois, o cônjuge (A) sobrevivo casou com (B), em regime de separação de bens –atendendo à idade, falecendo entretanto.

A pergunta a fazer é:

Como é feita a divisão dos bens? Que percentagem da herança referente ao património financeiro inicial cabe a (B)?

Se A tinha cônjuge e dois filhos (um deles representado pelo neto) então cabe 1/3 a cada um.
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O meu muito obrigado pela informação.

Cumprimentos

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Penso que a solução, para evitar "passar" os bens para o conjugue sobrevivo, poderá passar por, em vida, doar os bens aos filhos. O conjugue sobrevivo terá, mesmo assim, o direito de habitação na casa de família, enquanto for vivo. Mas só o direito de habitação. E, apenas, se não prescindir desse direito, ouvido na escritura de doação. Será assim?

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há 21 horas, J M Gomes disse:

Penso que a solução, para evitar "passar" os bens para o conjugue sobrevivo, poderá passar por, em vida, doar os bens aos filhos. O conjugue sobrevivo terá, mesmo assim, o direito de habitação na casa de família, enquanto for vivo. Mas só o direito de habitação. E, apenas, se não prescindir desse direito, ouvido na escritura de doação. Será assim?

A solução para qual das questões? :)

Pode não ser assim tão simples. Havendo doações em vida depois podem ser chamadas a colação. E a esposa pode questionar o facto de ter sido afetada a sua legítima...

A "solução" é nem sequer casar em primeiro lugar. Se não houver cônjuge ele/a não herda nada (e mantém o direito a residir na morada de família, se a situação de união de facto tiver durado alguns anos).

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Boa tarde,

Agradecia a vossa preciosa ajuda.

Um casal casa em regime de separação de bens e tem 2 filhos.

Entretanto compra uns prédios,  herda outro e passados uns tempos divorcia-se.

Quem ficou com os prédios comprados foi o marido que entretanto casa aos 60 anos em regime de separação de bens.

Passados uns anos morre. Como funcionam as partilhas?

A atual cônjuge tem direito a 1/3 de tudo como os filhos do primeiro casamento?

Mesmo que tenha sido contraído pelo marido antes do casamento? 

E após o casamento os filhos não têm direito aos terrenos q o pai comprou enquanto casado com a atual esposa? 

E os terrenos por usucapião adquiridos durante o casamento com a atual?

Grata pela atenção e disponibilidade,

Ana

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A 01/10/2016 at 19:53, Ana s disse:

Boa tarde,

Agradecia a vossa preciosa ajuda.

Um casal casa em regime de separação de bens e tem 2 filhos.

Entretanto compra uns prédios,  herda outro e passados uns tempos divorcia-se.

Quem ficou com os prédios comprados foi o marido que entretanto casa aos 60 anos em regime de separação de bens.

Passados uns anos morre. Como funcionam as partilhas?

A atual cônjuge tem direito a 1/3 de tudo como os filhos do primeiro casamento?

Mesmo que tenha sido contraído pelo marido antes do casamento? 

E após o casamento os filhos não têm direito aos terrenos q o pai comprou enquanto casado com a atual esposa? 

E os terrenos por usucapião adquiridos durante o casamento com a atual?

Grata pela atenção e disponibilidade,

Ana

Não sou perito em heranças, nem pouco mais ou menos, mas tenho quase a certeza que a resposta a esta questão é sim. O regime de casamento não tem influencia nas heranças após a morte. O Sr. morreu casado, logo a sua viuva tem direito à sua parte.

Editado por Wakka
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A partir do momento em que o casal se divorcia, os bens são divididos pelos dois, ponto final. A partir daí pouco importa como ou por quem foram aquiridos. Os filhos desse casal têm direito aos bens dos parentes quando estes falecerem, mas têm de compartilhar a herança com futuros cônjuges que possam vir a existir, bem como possíveis filhos dos novos casamentos. Isto aplica-se tanto para o lado do pai como para o lado da mãe. Ser filhos de um primeiro casamento não lhes dá mais regalias que os restantes herdeiros. São todos tratados por igual perante a lei, salvo haja testamentos que favoreçam mais uns filhos que outros (dentro de certos limites).

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