TiagoF

Deduções específicas IRS + enquadramento de rendimentos ??

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Alguém me consegue explicar o que são e como são aplicadas? Ando aqui de volta de umas matérias e não consigo entender o que são estas deduções específicas.

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Especificas porque estão directamente ligadas às categorias de rendimentos, tendo cada categoria a sua particularidade no tipo e forma de aplicar a dedução.

Deduções porque são abatidas (directamente) a esses rendimentos, enquadrados nas tais categorias.

Por exemplo,

Na categoria A (trabalho dependente) é aplicada da seguinte forma:

SECÇÃO II - RENDIMENTOS DO TRABALHO

Artigo 25.º

Rendimentos do trabalho dependente: deduções

1 - Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido, os seguintes montantes:

a) 72 % de doze vezes o valor do IAS; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

B) As indemnizações pagas pelo trabalhador à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho sem aviso prévio em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente homologado ou, nos restantes casos, a indemnização de valor não superior à remuneração de base correspondente ao aviso prévio;

c) As quotizações sindicais, na parte em que não constituam contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, Seguros ou segurança social e desde que não excedam, em relação a cada sujeito passivo, 1% do rendimento bruto desta categoria, sendo acrescidas de 50%.

2 - Se, porém, as contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, excederem o limite fixado na alínea a) do número anterior, aquela dedução será pelo montante total dessas contribuições. 

3 - (Eliminado pela

Lei 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

4 - A dedução prevista na alínea a) do n.º 1 pode ser elevada até 75 % de doze vezes o valor do IAS, desde que a diferença resulte de:(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

a) Quotizações para ordens profissionais suportadas pelo próprio sujeito passivo e indispensáveis ao exercício da respectiva actividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem;

B) Importâncias comprovadamente pagas e não reembolsadas referentes a despesas de formação profissional, desde que a entidade formadora seja organismo de direito público ou entidade reconhecida como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes.

5 - (Eliminado pela

Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

6 - (revogado pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12 )

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Na categoria H (pensões):

ECÇÃO VII - PENSÕES

Artigo 53.º

Pensões

1 - Aos rendimentos brutos da categoria H de valor anual igual ou inferior a 72 % de 12 vezes o valor do IAS deduz-se, até à sua concorrência, a totalidade do seu quantitativo por cada titular que os tenha auferido. (Redacção da Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro)

2 - Se o rendimento anual, por titular, for superior ao valor referido no número anterior, a dedução é igual ao montante nele fixado.

3 - (Revogado) (Lei n.º 53-A/2006 de 29/12)

4 - Aos rendimentos brutos da categoria H são ainda deduzidas:

a) As quotizações sindicais, na parte em que não constituam contrapartida de benefícios relativos à saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social e desde que não excedam, em relação a cada sujeito passivo, 1 % do rendimento bruto desta categoria, sendo acrescidas de 50 %;

B) As contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e para subsistemas legais de saúde, na parte que exceda o montante da dedução prevista nos n.os 1 ou 5. (Redacção dada pela  Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

5 - Os rendimentos brutos da categoria H de valor anual superior a (euro) 22 500, por titular, têm uma dedução igual ao montante referido nos n.os 1 ou 4, consoante os casos, abatido, até à sua concorrência, de 20 % da parte que excede aquele valor anual. (Redacção dada pela  Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

6 - (Revogado) (Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro)

B) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º

7 - Excluem-se do disposto no n.º 1 as rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a),

[/l]

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Muito obrigado, já entendi as deduções específicas, não estava fácil e para quem lida com isto sem qualquer base ainda pior fica de lidar.

Porém agora surgiram-me outras dúvidas ao nível do enquadramento de rendimentos, eu sei que 'basta' ir ao artigo onde estão listados os tipos de rendimentos mas a interpretação nem sempre é fácil, eis alguns exemplos...

20000€ pela publicação de um livro de acordo com um contrato de edição com a Editora A, da qual autor do livro também é sócio, com 15% de quota do capital social na mesma. Enquadro este rendimento no artº5º nº2 alínea m) Estarei correto?

3000€ pela remuneração de um empréstimo? Será categoria E penso eu, mas sob qual artigo?

8000€ por uma entrevista dada em Espanha a uma televisão. Não faço ideia onde possa enquadrar este rendimento??

Obrigado.

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- 20000€ .... não será antes alínea c), nº1, artigo 3º?

- 3000 € ... alínea a), nº2, artigo 5º?

- 8000€ ... alínea B), nº1, artigo 3º?

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-20000€ - Por se tratar de um contrato de edição deixa-me na dúvida entre o que eu menciono e o que o Ra menciona mas penso que se fosse o sujeito a editar e vender os seus livros se enquadraria no art.º3º mas como o sujeito apenas irá ceder direitos acho que cai mais no art.º5º, será?  :o

3000€ - Também penso que seja esse.

8000€ - Também concordo, e também estava em dúvida relativamente ao local de obtenção mas acabo de ver o art.º15ºCIRS:

"1 - Sendo as pessoas residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território."

Estando os rendimentos categorizados como sei agora se estão ou não sujeitos a englobamento ou sequer sujeitos a IVA?

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m) Os rendimentos provenientes de contratos que tenham por objecto a cessão ou utilização temporária de direitos da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando não auferidos pelo respectivo autor ou titular originário, bem como os derivados de assistência técnica;

Para mim, não se enquadra neste ponto, nem sequer no artigo 5º.

Isto era por exemplo se algum inventor vendesse a sua ideia a outra pessoa e esse pessoa depois cedesse temporariamente a outrem. Essa pessoa, como não era o autor da ideia, os rendimentos desse contrato era da categoria E.

Em termos de irs, se se enquadram nas categorias, estão sujeitos a imposto.

Agora é preciso saber se são sujeitos a taxas liberatórias de retenção na fonte. Se são, é opcional o englobamento. Ou sujeitos a taxas especiais, em que o engloblamento possa ser também opcional. Depois ver se beneficiam de algum beneficio fiscal.

Em iva, talvez começar pelas isenções (artigo 9º), pelas exclusões da base tributável (artigo 16º) e pela regras da localização (artigo 6º).

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