SS Portuguesa

Suposta dívida à SS

11 publicações neste tópico

Boa tarde a todos(as),

Registei-me neste fórum para tentar obter alguma ajuda em relação a uma situação sobre a Segurança Social.

Sou trabalhadora independente e o meu código de actividade é o 1334.

Iniciei a minha actividade em 2004 e estive isenta da contribuição mensal para a SS desde 2005 até ao fim do ano de 2006, pois os rendimentos auferidos nesses anos foram inferiores, para além de ficarmos isentos o primeiro ano, como é sabido.

Em Novembro de 2008, recebi uma carta da SS comunicando que, a partir de Janeiro de 2009 teria que proceder ao pagamento da contribuição mensal e assim o fiz até ao momento. Esta carta indicava o seguinte:

"... informa-se que o requerimento acima indicado foi deferido com efeitos a partir de Janeiro de 2009 (mês de referência) até Dezembro de 2009, para o duodécimo do rendimento anual. O valor a pagar mensalmente será de XXX Euros x 25,4%."

Tenho pago todas as minhas contribuições desde 2009 até hoje.

Acontece que, em finais de Julho de 2011, recebo, para meu espanto, uma carta da SS a comunicar-me uma dívida relativa às minhas contribuições de 2008.

É-me apresentada uma nota de cobrança de dívida com contribuições mensais que rondam os 152,00 / 155,00 Euros mais os respectivos juros devidos no ano de 2008.

Ora, pelos meus cálculos, essa suposta dívida que a SS diz que eu tenho referente a 2008, deve reportar-se aos meus ganhos de 2006, correcto? Pergunto isto, porque por exemplo, quando começo a pagar a contribuição em 2009, essa contribuição é calculada, conforme transcrição acima da carta da SS, nos meus ganhos de 2007.

Se assim for, como pode a SS dizer que eu devo, se o meu rendimento em 2006 foi de 1.004,46 Euros e, ainda por cima, estando eu isenta de pagar a contribuição nesse ano?

Onde foram eles buscar esses valores de 152/155,00 Euros nessa nota de cobrança de dívida?

Já corri mundos e fundos e ninguém me sabe explicar nada. Só sabem dizer que é uma dívida de 2008 e perguntam-me pelas folhas com o carimbo do ano de 2008.

Com este imbróglio todo, só sei que tenho uma execução fiscal, à qual já apresentei atempadamente a respectiva reclamação que dei entrada no Instituto de Gestão Financeira da SS em 11 de Agosto de 2011 da qual estou à espera de uma resposta até hoje. Ninguém me sabe dizer onde pára essa reclamação, só sei que tem estado em análise este tempo todo - é a única informação que me sabem dizer.

O valor desta pseudo dívida não é muito grande e estarei disposta a pagar se realmente eu tiver alguma culpa no cartório, o que eu duvido muito, pois não sou pessoa de ficar a dever nada a ninguém e sei que devo cumprir com os meus compromissos.

Alguém me pode dizer se estou errada? Alguém, por favor, me pode explicar como é possível isto?

Alguém de ajude, por favor, nos cálculos que a SS faz.

Muito obrigada desde já pela ajuda!

Com os meus cumprimentos,

SS Portuguesa

Em 2007

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No código contributivo anterior, de forma geral o escalão não era calculado com base nos rendimentos de anos anteriores. Aquando do enquadramento a pessoa escolhia o esquema (obrigatório ou alargado) e o escalão, com o mínimo de 1,5 vezes o salário mínimo.

Depois as excepções:

- Os rendimentos anuais abaixo de 18 vezes o salário mínimo, em que se podia requerer em Setembro que o escalão do ano seguinte fosse o duodécimo dos rendimentos. E aqui sim, era tido em conta os rendimentos do ano anterior ao do requerimento. Daí o tal deferimento do requerimento do escalão para 2009 com base no rendimento de 2007.

- Os rendimentos abaixo de 6 vezes o salário mínimo, em que nem sequer era obrigatório o enquadramento, enquanto não se ultrapassasse este valor.

Na minha opinião o que aconteceu foi que até 2007 você usufruiu da isenção de enquadramento, porque os seus valores anuais até 2006 eram inferiores a 6 vezes o salário mínimo.

Mas como em 2007 deve ter ultrapassado o tal valor de 6 x SM, então teria obrigatoriamente de fazer o enquadramento para 2008, podendo na mesma requerer o calculo do escalão com base no duodécimo do rendimento.

Como não requereu, e nem sequer fez o enquadramento, foi oficiosamente enquadrada no 1º escalão, daí os tais valores que indica (152/155).

Espero ter conseguido fazer ver o meu ponto de vista.

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Muito obrigada pela resposta.

Vai desculpar-me mas vai ter de me explicar melhor, se fizer o favor, o que é esse "enquadramento".

Se se está a referir ao requerimento que tenho entregue sempre no período de Setembro/Outubro relativamente à isenção/redução contributiva, então não é isso, pois tenho entregue sempre isso até ao momento.

A minha isenção foi de 2005 até ao final de 2006.

Sinceramente que não compreendo este problema. Quero resolver isto da melhor maneira e ninguém na SS me dá uma resposta, nem sequer à reclamação que apresentei a contestar a dívida. Há um ano nisto e nada.

Cumprimentos,

SS Portuguesa

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Enquadramento é a inscrição na caixa dos independentes.

Se calhar não me fiz explicar mesmo, ou então a explicação para o problema não é a que dei.

Vamos por partes...

- Do inicio da actividade em 2004 até ao final de 2006 este isenta, certo? E porquê? ano de isenção + baixos rendimentos?

- No ano 2007, como foi? pagou? isenta? que rendimentos teve em 2007?

- No ano 2008, como foi?

- Referente ao ano 2009, meteu o requerimento e teve escalão por duodécimos com base no rendimento de 2007, certo?

- A partir daqui sempre meteu o requerimento e sempre pagou contribuições.

O que aconteceu ali nos anos 2007 e 2008? é o ponto importante.

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Enquadramento é a inscrição na caixa dos independentes.

Isso equivale a dizer a abrir a actividade nas Finanças e depois dar conhecimento à SS?

Se sim, fiz isso.

Se calhar não me fiz explicar mesmo, ou então a explicação para o problema não é a que dei.

Vamos por partes...

- Do inicio da actividade em 2004 até ao final de 2006 este isenta, certo? E porquê? ano de isenção + baixos rendimentos?

De 2004 a 2006, não obtive rendimentos superiores. Durante estes anos, não foram além dos mil e poucos euros, para além da isenção.

- No ano 2007, como foi? pagou? isenta? que rendimentos teve em 2007?

Como posso pagar alguma contribuição a partir deste ano de 2007, se a contribuição mensal que calculam para este ano se baseia no meu IRS de 2005 e, ainda para mais estando isenta?

- No ano 2008, como foi?

Aqui a mesma coisa. No ano de 2006 auferi os rendimentos que já indiquei no meu primeiro "post" aqui.

- Referente ao ano 2009, meteu o requerimento e teve escalão por duodécimos com base no rendimento de 2007, certo?

Eu começo a pagar as contribuições a partir do momento em que recebo uma carta da SS em Novembro de 2008, a comunicar-me que a partir de 2009 devo proceder ao pagamentos das contribuições.

- A partir daqui sempre meteu o requerimento e sempre pagou contribuições.

Como eu disse atrás, eu tenho pago todas as contribuições até hoje, e metido a porcaria desse requerimento todos os anos, pese embore os senhores da SS me dizerem que não vale a pena porque agora está tudo cruzado com finanças. Foi esta a resposta que me deram agora quando lá estive a semana passada.

O que aconteceu ali nos anos 2007 e 2008? é o ponto importante.

É muito simples, no ano de 2009 estive a pagar as contribuições calculadas com base no meu IRS de 2007; em 2010 estive a pagar as contribuições calculadas com base no meu IRS de 2008, e assim sucessivamente.

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Há umas coisas que eu expliquei no meu primeiro post e que você ainda não entendeu...

Primeiro: não se pode confundir o actual código contributivo com o anterior.

Segundo (com base no anterior código contributivo, pois é desse que falamos):

Uma coisa era requerer o pagamento do escalão por duodécimos do rendimento anual. E aí sim, era com base no rendimento anual do ano anterior ao do requerimento.

Exemplo:

Requeria em Setembro/2008, com base no ano de 2007, para o escalão de 2009 ser com base nos rendimentos auferidos.

Outra coisa era quando o enquadramento tem inicio:

E o seu enquadramento teve inicio em 2008, porque em 2007 os seus rendimentos ultrapassaram 6 x SM.

Ou seja, deixou de ficar isenta e tinha de dar inicio aos pagamentos das contribuições a partir de Janeiro de 2008.

E nesse momento das duas uma, ou metia o requerimento e pagava as contribuições com base no rendimento de 2006... ou não metia o requerimento (e possivelmente nem fazia a inscrição), e eles enquadravam oficiosamente no primeiro escalão (1,5 x SM).

Uma nota: Apesar do rendimento de 2006 ser muito baixo, para a atribuição do escalão para 2008 com base no duodecimo do rendimento de 2006, existia um mínimo de 50% do SM.

Conclusão: Ou metia o requerimento para vigorar em 2008 e pagava no mínimo sobre 50% do SM, ou não metia (e parece que não meteu mesmo) e era colocada no 1º escalão (1,5 x SM).

Foi colocada no 1º escalão, não pagou, ficou em divida.

É assim que eu entendo a posição da segurança social.

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Há umas coisas que eu expliquei no meu primeiro post e que você ainda não entendeu...

Primeiro: não se pode confundir o actual código contributivo com o anterior.

Segundo (com base no anterior código contributivo, pois é desse que falamos):

Uma coisa era requerer o pagamento do escalão por duodécimos do rendimento anual. E aí sim, era com base no rendimento anual do ano anterior ao do requerimento.

Exemplo:

Requeria em Setembro/2008, com base no ano de 2007, para o escalão de 2009 ser com base nos rendimentos auferidos.

Outra coisa era quando o enquadramento tem inicio:

E o seu enquadramento teve inicio em 2008, porque em 2007 os seus rendimentos ultrapassaram 6 x SM.

Ou seja, deixou de ficar isenta e tinha de dar inicio aos pagamentos das contribuições a partir de Janeiro de 2008.

E nesse momento das duas uma, ou metia o requerimento e pagava as contribuições com base no rendimento de 2006... ou não metia o requerimento (e possivelmente nem fazia a inscrição), e eles enquadravam oficiosamente no primeiro escalão (1,5 x SM).

Uma nota: Apesar do rendimento de 2006 ser muito baixo, para a atribuição do escalão para 2008 com base no duodecimo do rendimento de 2006, existia um mínimo de 50% do SM.

Conclusão: Ou metia o requerimento para vigorar em 2008 e pagava no mínimo sobre 50% do SM, ou não metia (e parece que não meteu mesmo) e era colocada no 1º escalão (1,5 x SM).

Foi colocada no 1º escalão, não pagou, ficou em divida.

É assim que eu entendo a posição da segurança social.

Mais uma vez muito obrigada.

Em 29 de Setembro de 2008 dirigi-me à SS e dei entrada do requerimento de redução da taxa contributiva referente aos rendimentos de 2007, anexando conforme anexo sempre a declaração de IRS de 2007. Este requerimento não é documento suficiente? Este requerimento foi ignorado pela SS?

Em Novembro de 2008 recebi a carta que já transcrevi acima para o início do pagamento das contribuições para a SS.

Cumprimentos,

SS Portuguesa

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Esse requerimento foi metido a tempo e horas e foi deferido (logo não foi ignorado)... e foi para as contribuições de 2009. Está correcto, pagou... Esqueça isso.

O que está em causa é o ano de 2008 (contribuições de Janeiro/2008 a Dezembro/2008). Meteu algum requerimento para as contribuições de 2008? Pagou alguma contribuição do ano de 2008? Não, pois não?

Eram devidas essas contribuições de 2008? Sim, na minha opinião eram, porque em 2007 teve rendimentos superiores a 6 x SM. Logo, tinha de começar a pagar em Janeiro/2008.

Se tivesse metido requerimento para redução das contribuições do ano 2008, aí é que era chamado os rendimentos de 2006.

Mas para iniciar a obrigação de contribuir era a partir do momento que ultrapassasse o rendimento anual de 6x SM (que aconteceu em 2007).

Conclusão:

- Em 2007 ultrapassou rendimento de 6x Salário mínimo, logo a partir de Janeiro de 2008 era obrigada a contribuir.

- Não meteu requerimento para redução das contribuições do ano de 2008, logo foi enquadrada no 1º escalão (1,5 x salário mínimo x 25,4%).

- Não pagou as contribuições de 2008, a segurança social veio reclamar as contribuições em falta.

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Esse requerimento foi metido a tempo e horas e foi deferido (logo não foi ignorado)... e foi para as contribuições de 2009. Está correcto, pagou... Esqueça isso.

O que está em causa é o ano de 2008 (contribuições de Janeiro/2008 a Dezembro/2008). Meteu algum requerimento para as contribuições de 2008? Pagou alguma contribuição do ano de 2008? Não, pois não?

Dei entrada de um requerimento em 02 de Outubro de 2009, anexando o IRS de 2008.

Eram devidas essas contribuições de 2008? Sim, na minha opinião eram, porque em 2007 teve rendimentos superiores a 6 x SM. Logo, tinha de começar a pagar em Janeiro/2008.

Se tivesse metido requerimento para redução das contribuições do ano 2008, aí é que era chamado os rendimentos de 2006.

Mas para iniciar a obrigação de contribuir era a partir do momento que ultrapassasse o rendimento anual de 6x SM (que aconteceu em 2007).

Conclusão:

- Em 2007 ultrapassou rendimento de 6x Salário mínimo, logo a partir de Janeiro de 2008 era obrigada a contribuir.

Com base em que valores é que deveria contribuir em 2008?

Desculpe a minha ignorância, mas a partir do momento em que o trabalhador independente aufira um rendimento superior a esses SM, desconta esse primeiro ano para a SS um valor achado aleatoriamente?

- Não meteu requerimento para redução das contribuições do ano de 2008, logo foi enquadrada no 1º escalão (1,5 x salário mínimo x 25,4%).

Meti sim, o que indiquei já acima e peço desculpa por não o ter mencionado.

- Não pagou as contribuições de 2008, a segurança social veio reclamar as contribuições em falta.

Segundo informações recolhidas da SS o que me disseram para meu espanto é que descontei 5 dias e meio em 2008, quando eu NUNCA trabalhei por dias; na minha profissão não se trabalha "a dias". Outro facto insólito que nem eu sei explicar e nem a SS o sabe igualmente.

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Você confunde os anos.

O requerimento em 02/10/2009 é para as contribuições de 2010.

O que se fala aqui é das contribuições de 2008.

Já lhe disse que de modo geral o escalão não era com base em rendimentos de anos anteriores. Era a própria pessoa que escolhia o escalão (o escalão minimo que se podia  escolher era 1,5 x SM).

Só que havia uma excepção: quando se tinha baixos rendimentos, meter requerimento para pagar com base nos rendimentos. Para as contribuições de 2008, era precisa meter o requerimento e juntar irs de 2006. Mas o facto de em 2006 ter estado isenta, não implica que 2008 também fique isenta. Como também já lhe expliquei, a sua isenção acabou em dez / 2007, teria de descontar a partir de Janeiro / 2008, mas poderia ter metido requerido para lhe baixarem o escalão (em vez de lhe virem agora cobrar cerca de 150 euros por mês).

Como não meteu requerimento (não confunda com os requerimentos que meteu para 2009 e 2010), nem escolheu escalão (inscrição), foi-lhe aplicado oficiosamente o 1º escalão (1,5 x SM).

O que meteu em Outubro de 2009 e juntou irs de 2008, era para as contribuições de 2010.

O problema são as contribuições de 2008.

Não teve descontos por conta de outrem?

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Mais uma vez muito obrigada por todas as respostas e esclarecimentos.

Sim, eu confundo os anos e muita coisa. Foi a primeira vez que devi algo a alguém, é natural que eu confunda tudo e que não entenda nada do assunto.

O problema vai ser resolvido. Vou pagar essa dívida, é o meu dever e a minha obrigação como cidadã portuguesa... pena é que Portugal só se lembra de quem tem quando é para pagar. Mas adiante, se houve lapso meu e a falha é minha, então devo arcar com as consequências.

Lamento o facto de ter estado à espera de uma resposta a uma reclamação que apresentei em Agosto de 2011 e que até hoje ninguém me sabe dizer onde se encontra.

Acho que mereço, ou merecia, uma resposta a essa reclamação. Talvez a dita resposta ainda chegue... depois de pagar o que devo, ou não, quem sabe?

Lamento ainda o facto de ter tido gastos extra que não levaram a nada, preocupações e canseiras com tudo isto... e o pior: perto de 3000 mil euros a desembolsar...

Cumprimentos,

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