tc

IMI quem paga??

24 publicações neste tópico

Como supracitado em assunto, tenho algumas dúvidas relativamente ao IMI de uma habitação da qual sou herdeira.

A minha mãe faleceu, e  habitação passou para o cabeça de casal, o meu pai, e herdeiros (eu, mais dois irmãos).

Quem usufruiu da casa como habitação é o meu pai e outro irmão. Dessa casa não há rendimentos provenientes de quaisquer alugueres.

Não usufruindo da casa terei que pagar o IMI?

Consultei a página das finanças a qual informava o seguinte:

"Quem paga o IMI?

O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar.

No caso das heranças indivisas, o IMI é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça de casal.

Nota: Informação elaborada com base na legislação em vigor /Junho2011"

Da qual tive alguma dificuldade em perceber certas terminologias, tais como heranças indivisas, que não sei o que é.

Agradecia que me ajudasse a perceber a quem é de direito pagar o IMI.

Subscrevo-me com consideração, aguardando com maior brevidade possível uma resposta ao meu pedido, agradecendo toda atenção dispensada.

Cordiais cumprimentos

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A herança indivisa é a herança que ainda não foi devidida.

Como no seu caso ainda não fizeram as partilhas a liquidação de IMI vai ser enviada para o cabeça de casal e este terá que pagar.

Quando fizerem as partilhas o cabeça de casal irá relacionar os montantes pagos de IMI e os restantes herdeiros terão que contribuir na devida proporção.

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Grata desde já pela resposta.

Quais os procedimentos para se efetuar as partilhas?

Na minha conta das finanças, através do site, nomedamente na consulta dos dados pessoais, consta que sou herdeira, com um NIF (diferente do meu, o que dá a entender que é um NIF da herança).

Será que já foram efetuadas as partilhas?

Grata mais uma vez pela disponibilidade de resposta Às minhas dúvidas.

Cumprimentos

TC

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O óbito de alguém tem que ser comunicado às Finanças. Com essa comunicação é atribuida um NIF à herança.

Para proceder às partilhas tem as seguintes hipóteses:

- os herdeiros estão de acordo e fazem as partilhas por exemplo (é barato, rápido e cómodo) numa qq conservatória nos chamados Balcões de Heranças e Partilhas;

- os herdeiros não estão de acordo e têm que recorrer aos tribunais.

Isto em termos gerais.

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A minha sogra é usufrutuária dum apartamento cujo proprietário é o meu filho. Gostaria que me informasse de quem é a responsabilidade do pagamento do IMI.

Obrigado pela ajuda

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A minha sogra é usufrutuária dum apartamento cujo proprietário é o meu filho. Gostaria que me informasse de quem é a responsabilidade do pagamento do IMI.

Obrigado pela ajuda

Artigo 8.º

Sujeito passivo

1 - O imposto é devido pelo proprietário do prédio em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar.

2 - Nos casos de usufruto ou de direito de superfície, o imposto é devido pelo usufrutuário ou pelo superficiário após o início da construção da obra ou do termo da plantação.

3 - No caso de propriedade resolúvel, o imposto é devido por quem tenha o uso e fruição do prédio.

4 - Presume-se proprietário, usufrutuário ou superficiário, para efeitos fiscais, quem como tal figure ou deva figurar na matriz, na data referida no n.º 1 ou, na falta de inscrição, quem em tal data tenha a posse do prédio.

5 - Na situação prevista no artigo 81.º o imposto é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça-de-casal.

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Eu estou na invalidez e ganho 345 euros mensais a minha esposa está empregada e ganha 490 euros menais, o meu apartamento está avaliado em 58.000 euros.

Quanto vou pagar de I M I, sabendo que já o aquirimos em 1976.

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Eu estou na invalidez e ganho 345 euros mensais a minha esposa está empregada e ganha 490 euros menais, o meu apartamento está avaliado em 58.000 euros.

Quanto vou pagar de I M I, sabendo que já o aquirimos em 1976.

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Eu estou na invalidez e ganho 345 euros mensais a minha esposa está empregada e ganha 490 euros menais, o meu apartamento está avaliado em 58.000 euros.

Quanto vou pagar de I M I, sabendo que já o aquirimos em 1976.

Está em condições de requerer isenção de IMI.

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Tenho uma dúvida meus pais já faleceram em 2001, somos 6 filhos por parte de pai e por parte da mãe são 7 um deles tem síndrome de dowm como se fazem  as partilhas quem paga o imi. Visto que ninguém se entende, o que devo fazer.  Agradeço atenção. Muito obrigada 

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Tenho uma dúvida meus pais já faleceram em 2001,

somos 6 filhos por parte de pai e por parte da mãe são 7 um deles tem síndrome de dowm

como se fazem  as partilhas

quem paga o imi.

Visto que ninguém se entende, o que devo fazer.  Agradeço atenção. Muito obrigada

Não sendo possível efetuar uma partilha informal, recorra ao notário por forma a inventariar a herança.

Para questões mais complexas, deverá aconselhar-se com um advogado!...

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Tenho uma dúvida meus pais já faleceram em 2001, somos 6 filhos por parte de pai e por parte da mãe são 7 um deles tem síndrome de dowm como se fazem  as partilhas quem paga o imi. Visto que ninguém se entende, o que devo fazer.  Agradeço atenção. Muito obrigada 

Enquanto não forem feitas as partilhas, a responsabilidade do pagamento do IMI é do cabeça de casal. Este deve tomar nota destas despesas (que idealmente serão pagas com o dinheiro da herança, se o houver), e dar conta delas anualmente aos herdeiros; as despesas que o cabeça de casal tenha tido com a administração da herança devem ser tidas em conta na altura das partilhas, para acertar a parte dele com a dos demais herdeiros; outra hipótese é ir pedindo aos herdeiros algum dinheiro para fazer face a estas despesas - o que interessa é que todo o dinheiro que entra e todo o dinheiro que sai deve ser devidamente registado para ser feito o acerto de contas na altura das partilhas.

Quando as partilhas forem feitas, o IMI passa a ser da responsabilidade de cada um dos herdeiros na proporção que lhe tiver cabido.

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Eu e as minhas duas irmâs adquirimos a casa onde minha mãe vivia ficando ela com usufruto, Em que nome é que virá o IMI para pagar?

É normal a casa não estar registada nas finanças em meu nome e das minhas irmãs?

É que a casa está só no património da minha mãe.

Agradeço a vossa informação!

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Eu e as minhas duas irmâs adquirimos a casa onde minha mãe vivia ficando ela com usufruto, Em que nome é que virá o IMI para pagar?

O IMI é devido por quem tem o usufruto, pelo que deverá vir em nome da vossa mãe.
É normal a casa não estar registada nas finanças em meu nome e das minhas irmãs?

É que a casa está só no património da minha mãe.

Depois de terem registado a compra no registo predial foram às Finanças comunicar a mesma?
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1. Eu e as minhas duas irmâs adquirimos a casa onde minha mãe vivia ficando ela com usufruto, Em que nome é que virá o IMI para pagar?

2. É normal a casa não estar registada nas finanças em meu nome e das minhas irmãs?

É que a casa está só no património da minha mãe.

Agradeço a vossa informação!

1. Estou com a seguinte dúvida. A aquisição foi por compra repartida entre as irmãs ou foi por escritura de doação (com reserva de usufruto) em nome das duas?

2. Mediante a resposta ao ponto 1., creio que justificará a dúvida presente no ponto 2.

Seja como for, uma ida à repartição de finanças permitirá o esclarecimento das dúvidas. E, por outro lado, ficam a saber que deverão ter de pagar um imposto sobre a transação!...

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O meu pai faleceu 29 de Maio de 2015  (a minha mãe faleceu à 30 anos), tenho uma irmã que não sei dela à uns 30 anos, teve uma filha que vive no dito apartamento (tem agora 29 anos) não sei como vai ser feita a partilha quem vai ter de pagar o proximo imi (2015). Obrigado.

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O meu pai faleceu 29 de Maio de 2015  (a minha mãe faleceu à 30 anos), tenho uma irmã que não sei dela à uns 30 anos, teve uma filha que vive no dito apartamento (tem agora 29 anos) não sei como vai ser feita a partilha quem vai ter de pagar o proximo imi (2015).

Enquanto não forem feitas as partilhas o cabeça de casal é que paga o IMI. Naturalmente deve registar o facto e apresentar as contas aos restantes herdeiros - pode optar por lhes pedir logo o dinheiro ou incluir essa "dívida" na herança, a ser paga ao cabeça de casal antes de serem feitas as partilhas.
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Bom dia!
O meu sogro faleceu a 26 de marco deste ano, a minha sogra quer que os filhos ajudem a pagar o funeral, obras que ela fez em casa apos a morte do meu sogro, o imi da casa e muitas outras coisas. Eu gostaria de saber quem tem que pagar o imi se a minha sogra que e a cabeça de casal, ou todos os herdeiros (é a minha sogra e 4 filhos), é so ela que usufrui da casa. E em relação as outras coisas funeral e as obras em casa somos obrigados a pagar? A minha sogra tem 60 anos e ainda trabalha.
Obrigada

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há 19 horas, Visitante MarleneMoreira disse:

O meu sogro faleceu a 26 de marco deste ano, a minha sogra quer que os filhos ajudem a pagar o funeral, obras que ela fez em casa apos a morte do meu sogro, o imi da casa e muitas outras coisas. Eu gostaria de saber quem tem que pagar o imi se a minha sogra que e a cabeça de casal, ou todos os herdeiros (é a minha sogra e 4 filhos), é so ela que usufrui da casa. E em relação as outras coisas funeral e as obras em casa somos obrigados a pagar? A minha sogra tem 60 anos e ainda trabalha.

As despesas com o funeral ficam a cargo da herança (ou seja, são deduzidas ao que vai caber a cada herdeiro). O IMI e outros encargos com a gestão da herança, embora da responsabilidade do cabeça de casal, entram para a "conta corrente" da herança, chamemos-lhe assim. Ou seja, quando finalmente forem feitas as partilhas, estes valores são todos deduzidos ao que cada herdeiro vai receber. Caso a herança não tenha dinheiro suficiente o cabeça de casal pode pedir aos herdeiros para contribuirem para estas despesas (sendo que, o acerto final de contas é sempre feito na altura das partilhas, caso cada um não contribua com a sua proporção).

Já quanto às obras da casa, se forem urgentes (por exemplo, um muro que ameaça ruir e corra o risco de cair sobre alguém que passe na rua), o cabeça de casal tem poder para avançar com as mesmas e depois acertar as contas mais tarde. Mas se forem obras de manutenção / melhoria, então tem de ter a autorização de todos os outros herdeiros antes de avançar com as mesmas.

Sugiro a leitura do Código Civil para mais detalhes, nomeadamente os capítulos sobre encargos da herança e sobre a administração da herança (artigos 2068º e seguintes)

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Bom dia,

o meu avô que faleceu em Março de 2016 era usufrutuário dum apartamento do qual o meu pai (único herdeiro do meu avô) é proprietário.

Depois de comunicado o óbito as finanças e tratados todos outros trâmites legais , deparamos na certidão permanente do imovél com penhora do usufruto pelas finanças por divida do usufrutuário.   Esta divida terá de ser paga pelo meu pai (proprietário)? tendo em conta que o meu avô não deixou qualquer herança? o que fazer?

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Eu penso que não. A herança é que é responsável pelas dívidas. Se não há herança, não há dinheiro para pagar dívidas e os credores ficam a arder. Não sei bem como funciona a penhora de usufruto, mas penso que com o falecimento do usufrutuário isso acaba.

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Olá,

fiquei com algumas dúvidas:

Tendo em conta o Artigo 8.º  relativo ao sujeito passivo, então o IMI poderá está no nome da pessoa A (que habita o imóvel mas que não é dona dele) enquanto que o verdadeiro proprietário é a pessoa B?

Ou seja, é então possivel que o imóvel esteja registado nas finanças no nome da pessoa A enquanto que se encontra registado na conservatória no nome da pessoa B?

Se assim for quem é o verdadeiro proprietário? O que tem o imóvel registado na conservatória?

 

Pergunto isto porque indicaram-me que o registo nas finanças / caderneta predial - não dá posse sobre o imóvel. Quem atribui realmente a posse é a conservatória... alguém me consegue confirmar se isto é verdade?

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Boa tarde,

RelativpRelativo ao imi a minha situação é a seguinte, o meu avô paterno faleceu em 2000 deixando como herdeiros a esposa (minha avó) e 3 filhos (um dos quais meu pai), entretanto foi feita a partilha de modo que todos os bens imoveis foram divididos mas ficando a minha avó como usufrutuaria de todos esses bens, não ficando com propriedade de nenhum.

Sendo que a morte da minha avó não há nada a partilhar, acontece que durante estes anos todos os imi dos respectivos imoveis nunca foram pagos, acomulando um divivida consideravel.

Entretanto em 2014 o meu pai falececeu em estado divorciado sendo o herdeiro eu, e por consequencia herdeiro dos imoveis que a minha avó é usufrutuaria e nao paga o imi.

A morte dela quem terá de pagar estes imi? E se Pedir que refute o usufruto a meu favor dos imoveis que dizem respeito?

 

Cump.

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A 10/11/2016 at 21:30, Visitante Manuel disse:

RelativpRelativo ao imi a minha situação é a seguinte, o meu avô paterno faleceu em 2000 deixando como herdeiros a esposa (minha avó) e 3 filhos (um dos quais meu pai), entretanto foi feita a partilha de modo que todos os bens imoveis foram divididos mas ficando a minha avó como usufrutuaria de todos esses bens, não ficando com propriedade de nenhum.

Sendo que a morte da minha avó não há nada a partilhar, acontece que durante estes anos todos os imi dos respectivos imoveis nunca foram pagos, acomulando um divivida consideravel.

Entretanto em 2014 o meu pai falececeu em estado divorciado sendo o herdeiro eu, e por consequencia herdeiro dos imoveis que a minha avó é usufrutuaria e nao paga o imi.

A morte dela quem terá de pagar estes imi? E se Pedir que refute o usufruto a meu favor dos imoveis que dizem respeito?

Não percebi bem se a sua avó já morreu ou não. Parece-me que não.

Em qualquer caso, a responsabilidade do pagamento do IMI é da sua avó, dado que é ela que tem o usufruto. Ao não pagar, para além do risco de vir a ver penhorada a sua reforma ou outros bens que eventualmente possua. Admitindo que a pensão é baixa e não tem outros bens, na prática está a deixar arrastar o problema para os herdeiros resolverem.

O usufruto extingue-se com a morte dela, logo as Finanças não o poderão penhorar - a nua propriedade já é dos herdeiros e estes não são responsáveis pelo pagamento das dívidas da sua avó. Apenas a herança terá de responder pelas dívidas - mas se não houver dinheiro nem bens na herança, então nada os obrigará a pagar. Mas que vão ter que resolver o problema, vão, senão as Finanças andarão sempre a chatear-vos também... Muito importante - o mais simples será repudiar a herança; aceitando-a, que seja "a benefício de inventário" - assim cabe aos credores provar a existência de bens para pagar as dívidas e não aos herdeiros provar que tais bens não existem...

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