Visitante Manuela Ribeiro

Reembolso de IRS é do casal certo?

10 publicações neste tópico

Boa tarde, venho pedir a vossa ajuda no caso que vou passar a descrever e isto ditará se irei para a frente ou não c/ um processo contra uma determinada empresa.

De Março a Setembro de 2010 o meu marido trabalhou na Bélgica como funcionário de uma empresa portuguesa. Esta empresa faz os descontos na Bélgica.

Em Fev 2011 recebo uma carta registada em nome do meu marido como foi devolvida por ele se encontrar na Bélgica a trabalhar pedi para mandarem em meu nome e assim o fizeram. A carta dizia "Caso pretenda que a empresa trate em seu nome do procedimento na Bélgica (entrega de IRS) deverá efectuar o pagamento de 125,00 e os seguintes documentos :Cópia do processo de IRS entregue em Portugal (anexo A e J) Comprovativo Belga dos rendimentos e dados bancários (NIB)."

Cumpri o prazo e mandei tudo que foi pedido, aliás uma carta assinada em meu nome e cheque em meu nome também.

Fiquei então á espera que a empresa em questão tratasse do assunto e que quando houvesse lugar a reembolso me fariam uma transferência bancária.

Liguei para lá a semana passada a perguntar como estava o processo de pagamento do IRS e disseram-me que iria ser pago em Set, mas que teria de ir a Braga pessoalmente buscar o $ (Moro na Maia): Disse que não fazia sentido, ainda por cima me tinham pedido o NIB ....disseram que me ligavam mais tarde e como não ligaram decidi ligar eu .....até porque é um montante bastante grande.

Hoje liguei e disseram que tinha de ser o meu marido a ir pessoalmente levantar o cheque e assinar um papel. Refutei e disse que não se tratava de um vencimento, mas de reembolso de IRS, imposto este que está em nome dos 2, reembolso este que tb tem que ver c/ os meus descontos. Disse-lhes que o meu marido só viria de férias no natal fora isso vem á 6ª á noite e vai ao domingo.

Agora até ponho a questão .....se entretanto o meu marido tivesse morrido eu não receberia o reembolso do irs?

Paguei por este serviço, na carta que me enviaram não mencionavam que só faziam transferencia para os ainda funcionários da empresa, pelo que até me pediam o NIB.

Acham que eles têm este direito? Pagar só ao meu marido em presença. Fico aguardar que alguém me dê uma luz e mto obrigada

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Na empresa onde ele trabalhou. Ou seja á data de TODOS os factos o meu marido já não era funcionário e pagamos 125 € por este serviço de entrega do IRS naquele pais. Agora eles têm o $ do lado deles e só pagam ao meu marido e tem de ir lá pessoalmente. O que eu não aceito é porque não posso ser eu ou eles fazerem transferência bancária, dado que pediram na carta ......

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Ah. Penso que isso se resolverá, no limite, com uma procuração do seu marido em seu nome. É chato, mas imagino que simplificará tudo.

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Pois já pensei nisso, mas para isso tb terá de vir a Portugal em dias úteis e durante os próximos meses não pode.

Mas o que eu penso é que 1º na carta pediam o Nib .....logo dá a entender que fariam transf e não isto. 2º o reembolso do irs é pelo trabalho dos 2 não só do dele certo? 3º há data dos factos ele nem sequer era funcionário da empresa e pagamos pelo serviço. O que pergunto é se eles têm este direito? Até a carta que mandaram veio em meu nome porque não posso eu ir levantar o $ se é dos 2?

Como um amigo meu dizia ... se (isola) o meu marido entretanto tivesse morrido ou estivesse em coma? por esta ordem de ideias não pagariam .....

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E não pode fazer a procuração no país onde trabalha? A questão não é se tem esse direito (se calhar tem, se calhar não tem), mas é como pode fazer valer os seus direitos. Claro que pode ameaçar processá-los, meter um advogado ao barulho ou o que quer que seja, mas isso vai custar dinheiro.

Quanto ao comentário final, e apesar de casados, uma pessoa não substitui a outra em vida. Por exemplo, se abrir uma conta bancária em seu nome o seu marido não pode lá ir mexer, evidentemente. Contudo, se morrer os herdeiros naturais substituem o falecido nos seus direitos (pelo menos em parte significativa).

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Antes de mais queria agradecer-lhe a atenção dada ao meu caso. Desculpe a minha ignorancia, mas para fazer uma procuração não tenho tb de estar presente?

Acho que na embaixada se faz ........

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Antes de mais queria agradecer-lhe a atenção dada ao meu caso. Desculpe a minha ignorancia, mas para fazer uma procuração não tenho tb de estar presente?

Acho que na embaixada se faz ........

Isso já não sei responder, muito sinceramente. Mas deve haver forma de resolver isso.

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boa tarde agradecia se alguem sabe em que mes se recebe o rembolso dos imposto aqui na belgica pois fizemos a declaração de imposto em junho e ainda nao recemos nada obrigado.

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Isso já não sei responder, muito sinceramente. Mas deve haver forma de resolver isso.

Olá,

não, para fazer uma procuração não tens que estar presente, quem faz a procuração é o teu marido para ti - isso acho que pode ser feito no Consulado, p.ex. o que facilitará as coisas.

poderia ser feita num notário mas depois haveria que ser traduzida e validada no consulado , o que dificulta

mas desculpa uma pergunta: se isso está a ser tratado por uma empresa / entidade que diz que só entrega o dinheiro ao teu marido porque razão ele não pega num telefone, lá na Bélgica, e fala com eles pessoalmente ? : talvez isso resolvesse o assunto se ele lhes dissesse, por exemplo, para lhe transferirem esse dinheiro para o NIB indicado - enviando uma carta, lá da Bélgica, com assinatura reconhecida, p.ex.

Se isso não funcionar assim penso que só há uma razão que é a má vontade deles - pois desde que enviem o dinheiro para uma conta bancária cujo titular seja o teu marido ... entregaram-lhe o dinheiro !  Aliás é isso que o Fisco faz nas devoluções de IRS, o NIB que indicamos tem que estar em nome de um dos titulares do IRS - nós cá em casa até costumamos fazer isso numa conta em que o 1º titular é a minha mulher e eu sou o 2º , mas no IRS eu apareço como contribuinte A e ela como contribuinte B !

Apertem com eles, se o teu marido fizer um telefonema e hes der dois berros a coisa resolve-se....

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