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elbmurcs

Isenção de IMI em compra de casa a "meias"

5 publicações neste tópico

Comprei uma casa com outra pessoa, tipo 50/50. O anterior dono já não tinha isenção de IMI (a casa já tem muitos anos). Mas eu li no Fórum que se podia pedir um máximo de 2 isenções por contribuinte. Ora, eu já tenho uma da minha 1ª habitação, portanto será que podia ter pedido isenção aquando escritura e avaliação na compra da casa?

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Em primeiro lugar a isenção do anterior dono não interessa para nada. A casa até já podia ter tido uma dúzia de donos, cada um com isenção de IMI. O que interessa é se já tiveste ou não - podes pedir isenção até 2 vezes, como disseste.

Podes pedir isenção do IMI desde que estejas dentro do período de isenção. Por exemplo, se tinhas direito a isenção durante 6 anos podes pedi-la nos primeiros 5 - só ficas é isento durante o período remanescente.

Quanto ao facto de seres proprietário de metade da casa não sei muito bem como funciona. Um dos requisitos para se poder pedir a isenção é que seja a morada principal e permanente, portanto para pedirem os dois isenção têm que morar os dois lá e tem que ser essa a vossa morada fiscal (a propósito, ao mudar a morada fiscal perdes ao direito à isenção que eventualmente tenhas noutra casa). Uma vez que a casa é dos dois, o IMI é devido pelos 2 também. No limite, acho que uma das partes pode ficar isenta e a outra pagar... tudo depende do passado de cada um dos contribuintes.

Mas isto já sou eu a especular... Se mais ninguém der opinião, confirma junto das Finanças.

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Não é a morada fiscal, mas posso sempre alterar a minha morada para lá certo?

Que diferença faz para as finanças?

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Passam-te a mandar a correspondência para essa morada. De resto não faz diferença nenhuma.

Como referi, se tens alguma isenção sobre a tua morada actual perdes também automaticamente o direito a ela e passas a ter que pagar IMI, mesmo que ainda tivesses isenção por vários anos.

Finalmente, como já tiveste uma isenção e esta será a 2ª, perdes o direito a pedir isenção daqui para o futuro. Mesmo que venhas a comprar uma outra casa muito mais cara e onde te dava muito mais jeito pedir isenção por o IMI ser mais alto ;)

(adenda - claro está que se o valor fosse mesmo muito alto, nem sequer tinhas direito a pedir isenção de IMI para começar)

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Já perdi a isenção da minha casa, mas brevemente irei comprar outra 100%, provavelmente mais cara, e talvez essa valha mais a pena tentar pedir isenção. Até porque a situação da outra casa ser divida pode ser complicado.

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