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Visitante Manuela Ribeiro

Reembolso IRS Belga podem proibir o levantamento do $ a um dos conjuges?

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Boa tarde, venho pedir a vossa ajuda no caso que vou passar a descrever e isto ditará se irei para a frente ou não c/ um processo contra uma determinada empresa.

De Março a Setembro de 2010 o meu marido trabalhou na Bélgica como funcionário de uma empresa portuguesa. Esta empresa faz os descontos na Bélgica.

Em Fev 2011 recebo uma carta registada em nome do meu marido como foi devolvida por ele se encontrar na Bélgica a trabalhar pedi para mandarem em meu nome e assim o fizeram. A carta dizia "Caso pretenda que a empresa trate em seu nome do procedimento na Bélgica (entrega de IRS) deverá efectuar o pagamento de 125,00 e os seguintes documentos :Cópia do processo de IRS entregue em Portugal (anexo A e J) Comprovativo Belga dos rendimentos e dados bancários (NIB)."

Cumpri o prazo e mandei tudo que foi pedido, aliás uma carta assinada em meu nome e cheque em meu nome também.

Fiquei então á espera que a empresa em questão tratasse do assunto e que quando houvesse lugar a reembolso me fariam uma transferência bancária.

Liguei para lá a semana passada a perguntar como estava o processo de pagamento do IRS e disseram-me que iria ser pago em Set, mas que teria de ir a Braga pessoalmente buscar o $ (Moro na Maia): Disse que não fazia sentido, ainda por cima me tinham pedido o NIB ....disseram que me ligavam mais tarde e como não ligaram decidi ligar eu .....até porque é um montante bastante grande.

Hoje liguei e disseram que tinha de ser o meu marido a ir pessoalmente levantar o cheque e assinar um papel. Refutei e disse que não se tratava de um vencimento, mas de reembolso de IRS, imposto este que está em nome dos 2, reembolso este que tb tem que ver c/ os meus descontos. Disse-lhes que o meu marido só viria de férias no natal fora isso vem á 6ª á noite e vai ao domingo.

Agora até ponho a questão .....se entretanto o meu marido tivesse morrido eu não receberia o reembolso do irs?

Paguei por este serviço, na carta que me enviaram não mencionavam que só faziam transferencia para os ainda funcionários da empresa, pelo que até me pediam o NIB.

Acham que eles têm este direito? Pagar só ao meu marido em presença. Fico aguardar que alguém me dê uma luz e mto obrigada

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