coolzero

Entrega do Pedido de Isenção de IMI online

9 publicações neste tópico

Viva,

Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos.

Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.

Data de Início Habitação - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio foi afecto à habitação própria do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

Portanto, a data de facto, é o dia em que fiz a escritura, certo?

E a data de início de habitação é o dia em que eu mudei a minha morada fiscal para aquela casa? ou é uma data antes de ter mudado a morada? ou é uma data depois de ter mudado a morada?

Alguém me pode ajudar?

Obrigado

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Os serviços de Finanças, no que toca à data do início da habitação, consideram como válida a da mudança de domicílio fiscal.

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Mas não precisa de ser exactamente naquele dia, certo? Pode ser.. digamos... 1 ou 2 meses mais tarde, certo?

Obrigado

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Depende de quando vais pedir a isenção! O fundamental é que à data em que solicites a isenção de IMI,  já tenhas alterado a morada na base de dados do NIF, para que não te sujeites ao indeferimento da mesma.

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OK.

Tou esclarecido.

Muito obrigado :)

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Boa noite,

Solicitei o pedido de isenção mas deu indeferido em 3 contribuentes(antigos donos e o novo dono) porque as moradas fiscais não estavam actualizadas. Já solicitei online a alteração da morada fiscal e os antigos donos também.

Sabem se é necessário entregar alguma planta da casa ou escritura nos pedidos online ?

Era bom ter feedback de alguém que já solicitou o pedido de isenção online.

Cumprimentos

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  Seria preciso entregares as plantas autenticadas pela Câmara, num prazo limitado após a escritura, se o imovel ainda não tiver sido revisto no seu valor patrimonial pelas finanças, em 2003.

  Tens de confirmar essa informação junto da repartição, ou entao se tiveres acesso a uma declaração da actualização do valor que tenha chegado aos antigos donos...

  de resto, tens de ter presente essa situação da morada fiscal que referiste e também o facto de apenas poderes requerer isenção do imposto 2 vezes em toda a vida...e serve apenas para todos os efeitos o envio do pedido on-line! Não precisas de fazer mais nada, mas convém ires consultando a situação do teu pedido para ver se efectivamente foi aceite e a contribuição suspensa...

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Boa noite.

Fiz a escritura no dia 30 de Julho de 2015. Até quando posso pedir a isenção de pagamento do IMI?

Obrigado

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Salvo erro são 2 meses depois de teres afetado o imóvel para tua habitação própria e permanente (teres mudado para lá a morada fiscal). Seguramente convém que o faças antes do fim do ano, senão ainda pagarás IMI referente a este ano.

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