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Visitante Manuela Barroja

Anexo G - Declarar venda de lugar de estacionamento no IRS

16 publicações neste tópico

Boas tardes.

Em 1998 eu e o meu falecido marido adquirimos um lugar de estacionamento por 1.000 contos (+/- 5.000€).

O meu marido faleceu a 6 de Agosto de 2010. O contrato de partilhas foi feito em Janeiro de 2011, no qual consta que fiquei com esse estacionamento (que já era meu e do meu falecido marido) cujo valor patrimonial atribuído é de 14.414,40€.

Dia 21 de Julho de 2011 vendi o mesmo estacionamento por 10.000€.

Ora, tendo esta informação, como é que preencho no anexo G as datas e valores de aquisição / realização bem como a quota-parte?

Obrigado desde já pela ajuda.

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Já agora, adquiri (por compra) um apartamento onde moro actualmente. É necessário declará-lo na declaração de IRS?

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Falta mais umas coisas...

Falou aí em partilhas, então quer dizer que você não era a única herdeira, certo?

Quantos herdeiros eram e que quota-parte da herança do seu falecido marido cabia a cada um?

Esse valor de 14414,40 foi o valor atribuido ao bem (lugar de estacionamento) na hora da partilhar?

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Obrigado desde já pela resposta.

Sim, houve partilhas. Fui eu mais os meus 3 filhos. Mas o estacionamento ficou na sua totalidade para mim, ao passo que os meus filhos herdaram outros bens e outros imóveis.

Sim, o valor que foi atribuido na hora das partilhas.

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Manuela, herdaste metade por herança (sendo que a outra metade já era tua) ou herdaste a totalidade do imóvel? (qualquer um dos cenários é possível, depende de como foi feita a escritura inicialmente e de como dividiram depois os bens que constituiriam a herança).

Se foi herdada metade do imóvel então há duas entradas a declarar no anexo G: uma, correspondente a 50%, em que o imóvel foi comprado por 5000€ em 1998 e vendido por 10.000€; outra, correspondente a outros 50% em que o imóvel foi adquirido por 14.414,40€ em 2011 e vendido por 10.000€. Não fiz as contas (até porque entram fatores de atualização ao barulho) mas é possível que haja uma pequena mais-valia aqui, sobre a qual pagar imposto. Se houver registo de despesas (custos com as escrituras, imobiliárias, etc) declara-as para tentar abater a essa mais-valia.

Se o imóvel foi todo herdado, então só há uma entrada, correspondente à totalidade do imóvel, adquirido em 2011 por 14.414,40€ e vendido por 10.000€. Neste cenário claramente há uma menos-valia.

Qual dos cenários corresponde à realidade pode ser facilmente identificado através da consulta da escritura de partilhas...

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Já agora, adquiri (por compra) um apartamento onde moro actualmente. É necessário declará-lo na declaração de IRS?

Não. A declaração só é obrigatória no momento da venda.

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Então é assim:

Metade do bem era seu.

A metade do seu falecido marido foi para a herança, sendo dividida por si e pelos seus 3 filhos, ficando cada um com 1/8 do bem.

Sua quota parte = 1/2 + 1/8 = 5/8

Quota parte de cada filho = 1/8

Agora por datas de aquisição:

1 - Adquiriu metade (50%) em 1998 por 2493,99 euros.

2 - Adquiriu 1/8 (13%) por sucessão em Agosto/2010 por 1/8 do valor patrimonial tributário.

3 - Adquiriu 3/8 (37%) por partilha em Janeiro/2011 por 5405,54 ( 14414,40 x 3 / 8 ).

Agora por datas de venda:

1 - Vendeu em Julho/2011 os 50 % por 5000 ( 10000 x 50%)

2 - Vendeu em Julho/2011 os 13% por 1300 ( 10000 x 13%)

3 - Vendeu em Julho/2011 os 37% por 3700 ( 10000 x 37%)

Agora faltam duas coisas:

- Valor patrimonial tributário à data do óbito? para se saber o valor da "aquisição" aquando da sucessão.

- Valor patrimonial tributário à data da venda (Julho/2011)? para se saber se o valor da venda foi maior ou menor que o valor patrimonial tributário

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Obrigado mais uma vez pelas respostas.

Quanto às vossas perguntas:

pauloaguia: Eu estava casada quando eu e o meu marido comprámos o imóvel, na escritura de compra consta isso. Infelizmente não tenho despesas a apresentar.

Ra: O valor patrimonial à data de óbito infelizmente não o sei, e penso que já não o consigo saber. De qualquer modo, o valor patrimonial na data da venda era igualmente de 14.414,40€.

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Então certamente esse valor de 14414,40 já vem desde a avaliação feita pelas finanças após a participação da transmissão gratuita dos bens (declaração de bens após o óbito, entregue às finanças) para efeitos do imposto de selo. Pelo que penso que deve ser esse o valor a considerar à data do óbito.

Como o valor patrimonial tributário à data da venda era superior aos 10000, então deve considerar para efeitos fiscais o valor patrimonial tributário (14414,40) como valor da venda.

Então, sou da opinião que deve preencher assim:

Anexo G, quadro 4

Linha 401 - Data realização=2011/07 valor realização=7207,20 Data aquisição=1998/xx valor aquisição=2493,99 quota-parte=50%

Linha 402 - Data realização=2011/07 valor realização=1801,80 Data aquisição=2010/08 valor aquisição=1801,80 quota-parte=12,50%

Linha 403 - Data realização=2011/07 valor realização=5405,40 Data aquisição=2011/01 valor aquisição=5405,40 quota-parte=37,50%

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Obrigado mais uma vez.

Já preenchi da forma que me disse, mas assim sendo, é considerado uma mais-valia, que não é o que aconteceu, porque perdi (supostamente) dinheiro na venda. Com os dados que coloque agora, fazendo a venda ao valor patrimonial, acresceu-me, na simulação, mais de 500€ a mais de IRS a pagar. Supostamente isto não seria considerado uma menos-valia?

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O problema é que, para efeitos fiscais, o valor da realização é o maior entre o valor da venda (10000) e o valor patrimonial tributário (14414,40)... Prevalecendo os 14414,40 é um acréscimo de 4414,40 o que faz subir a mais valia. Mas é assim que manda o CIRS.

Se é justo ou injusto, não sei... Mas das duas uma... ou o bem estava sobrevalorizado pelas finanças (em 44%??) ou você vendeu abaixo do valor de mercado.

As finanças fazem isto para não se fazerem escrituras que dão jeito para se pagar menos IMT, IS, e mais-valias, fugindo-se aos impostos. Então eles impõem um tecto mínimo de valor igual ao valor patrimonial tributário.

Está à sua responsabilidade querer declarar pelos 10000, mas não me parece que escape a uma rectificação das finanças para os 14414,40.

Artigo 44.º

Valor de realização 

1 - Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS, considera-se valor de realização:

a) No caso de troca, o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, Quando aquele não exista ou este for superior, acrescidos ou diminuídos, um ou outro, da importância em dinheiro a receber ou a pagar;

B) No caso de expropriação, o valor da indemnização;

c) No caso de afectação de quaisquer bens do património particular do titular de rendimentos da categoria B a actividade empresarial e profissional, o valor de mercado à data da afectação;

d) No caso de valores mobiliários alienados pelo titular do direito de exercício de warrants autónomos de venda, e para efeitos da alínea

B) do n.º 1 do artigo 10.º, o preço de mercado no momento do exercício;

(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

e) Tratando-se de bens ou direitos referidos na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º, quando não exista um preço ou valor previamente fixado, o valor de mercado na data referida;

(Aditado pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

f) Nos demais casos, o valor da respectiva contraprestação.

(Aditada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

2 - Nos casos das alíneas a), B) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida. (Redacção da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

3 - No caso de troca por bens futuros, os valores referidos na alínea a) do n.º 1 reportam-se à data da celebração do contrato.

4 - No caso previsto na alínea c) prevalecerá, se o houver, o valor resultante da correcção a que se refere o n.º 4 do artigo 29.º.

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Obrigado pela explicação Ra.

Não quero fazer as coisas ilegais, por isso vou declarar o valor dos 14414,40 e pagar o IRS correspondente. Não sabia dessa legislação, por isso é que perguntei.

Sim, o vendi abaixo do preço do mercado (ou pelo menos, do valor que as finanças disseram que o imóvel valia) porque foi para um dos meus filhos.

Agradeço desde já a ajuda que me prestou. Foi muito útil e fiquei esclarecida. :)

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Mesmo assim, não deixe de pedir outras opiniões. Para comparar e ter mais certezas.  :)

Só mais uma coisa...

Falou que na partilha houveram outros imóveis que ficaram para outros herdeiros.

Sem querer estar a fazer mais confusão, esses outros imóveis em parte também eram seus e cedeu-os na partilha em troca de outros bens ou dinheiro (tornas), não?

Se calhar... também é para declarar.

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Boas tardes.

Obrigado Ra, pela ajuda.

Na semana passada estive num escritório de contabilidade e perguntei sobre as tornas, se entraria (porque, apesar de na escritura de partilhas estar os valores das tornas, eu e os meus filhos acordamos que não iriamos nem pagar nem receber os valores uns dos outros). O escritório disse que as tornas não entraria... mas agora fiquei realmente confusa... É que se isso entrar, não faço a mínima idéia onde as colocar...

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Isso é um dos assuntos que gera várias opiniões... e eu sinceramente já nem sei qual a verdade.  ;D

Eu sempre fui pelo lado de que ao partilhar e ao receber pela nossa quota-parte (de imóveis) um valor monetário ou até outros bens de menor valor como contrapartida de cedermos essa nossa quota-parte, se devia declarar como se de uma venda se tratasse. Claro que ao valor da "venda" (tornas) seria sempre abatido o valor de "aquisição" (valor patrimonial à data da sucessão) de forma a ser só tributada o acréscimo (mais-valia) e nunca a herança, pois essa só está sujeita a imposto de selo. O que em alguns casos isto daria zero, porque as partilhas teriam como base o valor patrimonial tributário, tornando-o num mero acto declarativo.

Noutros casos, sendo atribuído um valor na partilha superior ao valor patrimonial, os recebedores de tornas iriam ter uma mais valia, pois viram a sua parte valorizada (em termos fiscais).

Mas, é só um ponto de vista... que pode estar errado.

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Boas tardes Ra.

Queria pedir desculpa por não ter dado feedback, e agradecer-lhe desde já por toda a sua ajuda.

Foi muito útil, fiquei esclarecida e com o problema resolvido!

Muito obrigada!

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