campino75

Cabeça de Casal

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Venho deste modo pedir ajuda sobre um assunto sobre ser cabeça de casal e deixar de o ser.

A minha avó morreu e deixou uma casa para os 4 filhos, onde se inclui a minha mãe, que é a filha mais velha. Acontece que a minha mãe ficou como cabeça de casal na herança (casa).

Agora todos os anos aparece o IMI referente a essa casa para ser pago. Os meus tios (irmãos da minha mãe) não querem pagar a parte que lhes calha do IMI, ou seja, o imposto é dividido em quatro partes e cada um devia pagar a sua, só que eles não pagam. A minha mãe devido a esta situação já foi inclusive notificada de que se não fosse pago o IMI eles vinham aos bens.

As minhas perguntas são:

1. A minha mãe pode deixar de ser cabeça de casal?

2. O que é preciso fazer para deixar de ser cabeça de casal?

3. Como dividir essa despesa do IMI pelos quatro irmãos?

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Essas informações estão no código civil.

Artigos 2079º e seguintes.

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